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norma nº 1182/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1182 / 2022
Date 2022-04-25
EmentaAltera o Quadro de Cargos de provimento efetivo, criando vagas, e dá outras providências.
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Terça-feira, 26 de Abril de 2022 | Edição Nº 1.782 | Caderno Il
JIÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN
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www levygasparian.r) gov bt
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Av. Vereador José Francisco Xavier, 01 « Centro - Comendador Levy Gasparian « RJ - CE? 25870-000
LEI Nº 1.140, DE 25 DE ABRIL DE 2022.
Altera o Quadro de Cargos de
provimento efetivo, criando vagas, e dá
outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por meio
de seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Ficam criadas 02 (duas) vagas para o cargo de Fiscal de Obras e
Posturas no quadro do pessoal do Poder Executivo Municipal.
81º - As vagas criadas no caput deste artigo serão providas por servidores
aprovados em concurso público.
82º - Para o desempenho das atividades previstas no referido cargo deverão
ser observadas as atribuições constantes do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Ficam criadas 02 (duas) vagas para o cargo de Fiscal de Rendas e
Tributos no quadro do pessoal do Poder Executivo Municipal.
$1º - As vagas criadas no caput deste artigo serão providas por servidores
aprovados em concurso público.
$2º - Para o desempenho das atividades previstas no referido cargo deverão
ser observadas as atribuições constantes do Anexo Único desta Lei.
Art. 3º Ficam criadas 05 (cinco) vagas para o cargo de Motorista no quadro do
pessoal do Poder Executivo Municipal.
$1º - As vagas criadas no caput deste artigo serão providas por servidores
aprovados em concurso público.
82º - Para o desempenho das atividades previstas no referido cargo deverão
ser observadas as atribuições constantes do Anexo Único desta Lei.
Art. 4º Ficam criadas 03 (três) vagas para o cargo de Professor de Educação
Infantil no quadro do pessoal do Poder Executivo Municipal.
81º - As vagas criadas no caput deste artigo serão providas por servidores
aprovados em concurso público.
82º - Para o desempenho das atividades previstas no referido cargo deverão
ser observadas as atribuições constantes do Anexo Único desta Lei.
EAC EMPRESA DE Asimado deforma diga por EAC
ADMINISTRACAO DE — itrrcsa oaouastsacão De
CONTRATOS ;
LTDA:21863150000107 Sato oz
DIÁRIO & OFICIAL
PRESETERA MUNICIPAL, ME COMENDADOR LEVY GASPARESNO Terça-feira, 26 de Abril de 2022 | Edição Nº 1.782 | Caderno Il
www.levygasparian.r).gov.br
Telefone: (24]2254-1344
si
Ay. Vereador José Francisco Xavier, O1 - Centra - Comendador Levy Gasparian - RJ - CEP 25870-000
Art. 5º Ficam criadas 04 (quatro) vagas para o cargo de Professor de 1º
segmento — 1º ao 5º ano no quadro do pessoal do Poder Executivo Municipal.
8 1º - As vagas criadas no caput deste artigo serão providas por servidores
aprovados em concurso público.
im MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Bra
atura utilize o software BRy Signer ou o verificador de sua preferência.
8 2º - Para o desempenho das atividades previstas no referido cargo deverão
ser observadas as atribuições constantes do Anexo Único desta Lei.
Art. 6º Ficam criadas 02 (duas) vagas para o cargo de Professor de Português
no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal.
8 1º - As vagas criadas no caput deste artigo serão providas por servidores
aprovados em concurso público.
$ 2º - Para o desempenho das atividades previstas no referido cargo deverão
ser observadas as atribuições constantes do Anexo Único desta Lei.
Art. 7º Fica criada 01 (uma) vaga para o cargo de Professor de Matemática no
quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal.
$ 1º - A vaga criada no caput deste artigo será provida por servidor aprovado
em concurso público.
$ 2º - Para o desempenho das atividades previstas no referido cargo deverão
ser observadas as atribuições constantes do Anexo Único desta Lei.
Art. 8º Ficam criadas 04 (quatro) vagas para o cargo de Professor de Inglês no
quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal.
$ 1º - As vagas criadas no caput deste artigo serão providas por servidores
aprovados em concurso público.
$ 2º - Para o desempenho das atividades previstas no referido cargo deverão
ser observadas as atribuições constantes do Anexo Único desta Lei.
Art. 9º Ficam criadas 02 (duas) vagas para o cargo de Pedagogo no quadro do
pessoal do Poder Executivo Municipal.
8 1º - As vagas criadas no caput deste artigo serão providas por servidores
aprovados em concurso público.
$ 2º - Para o desempenho das atividades previstas no referido cargo deverão
ser observadas as atribuições constantes do Anexo Único desta Lei.
Art. 10 Ficam criadas 08 (oito) vagas para o cargo de Auxiliar de
Desenvolvimento Infantil no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal.
$ 1º - As vagas criadas no caput deste artigo serão providas por servidores
aprovados em concurso público.
DIÁRIO & OFICIAL
PRESEITERA MENICIPAL DE COMENDADOR RISY CASPARLAN Terça-feira, 26 de Abril de 2022 | Edição Nº1.782 | Caderno Il
wwwlevygasparian.r).gov.br
Telefone: [24)2054-1344
597 UDGL-S
Av. Vereador José Francisco Xavier, O1 - Centro - Comendador Levy Gaspas RI- CEP 25870-000
$ 2º Para o desempenho das atividades previstas no referido cargo deverão ser
observadas as atribuições constantes do Anexo Único desta Lei.
Art. 11 Ficam criadas 02 (duas) vagas para o cargo de Chefe de Disciplina no
quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal.
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$ 1º - As vagas criadas no caput deste artigo serão providas por servidores
aprovados em concurso público.
$ 2º - Para o desempenho das atividades previstas no referido cargo deverão
ser observadas as atribuições constantes do Anexo Único desta Lei.
Art. 12 Ficam criadas 04 (quatro) vagas para o cargo de Merendeira no quadro
de pessoal do Poder Executivo Municipal.
$ 1º - As vagas criadas no caput deste artigo serão providas por servidores
aprovados em concurso público.
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8 2º - Para o desempenho das atividades previstas no referido cargo deverão
ser observadas as atribuições constantes do Anexo Único desta Lei.
Art. 13 Ficam criadas 02 (duas) vagas para o cargo de Psicólogo no quadro do
pessoal do Poder Executivo Municipal.
$ 1º - As vagas criadas no caput deste artigo serão providas por servidores
aprovados em concurso público.
$ 2º - Para o desempenho das atividades previstas no referido cargo deverão
ser observadas as atribuições constantes do Anexo Único desta Lei.
Art. 14 Fica criada 01 (uma) vaga para o cargo de Assistente Social no quadro
de pessoal do Poder Executivo Municipal.
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$ 1º - A vaga criada no caput deste artigo será provida por servidor aprovado
em concurso público.
8 2º - Para o desempenho das atividades previstas no referido cargo deverão
ser observadas as atribuições constantes do Anexo Único desta Lei.
Art. 15 As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas por dotações
próprias do orçamento vigente e contarão em estimativas nas leis orçamentárias dos
anos posteriores.
ara verificação e detalhes da assinatura utilize o software BRy Signer ou o verificador de sua preferência.
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Art. 16 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Claudio Mannarino
Prefeito
DIÁRIO & OFICIAL
RHEITENA MUNICIPAL E COMENDADOR LEY CARRARLSN
Terça-feira, 26 de Abril de 2022 | Edição Nº 1.782 | Caderno "
ide nto Ada do www.levygasparían.r).gov.br
Telefo 0254-1344
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jereador José Francisco Xavier, O1 - Centro - Comendador Levy Gasparian - RO - CEP 25870-000
ANEXO ÚNICO
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
Atribuições Típicas do cargo de Fiscal de Obras e Posturas:
Efetuar vistoria em obras para verificar alvarás de licença de construção; Acompanhar
o andamento das construções autorizadas pela Prefeitura; Exercer a representação
de construções clandestinas, notificando ou embargando obras sem aprovação ou em
desconformidade com as plantas aprovadas, Verificar denúncias; Prestar informações
e emitir pareceres em processos administrativos sobre construção, reforma e
demolição de edificações; Lavrar autos de infração, comunicando à autoridade
competente as irregularidades encontradas nas obras fiscalizadas; Efetuar comandos
gerais, autuando ambulantes que exerçam as atividades sem a devida licença;
executar tarefas referentes ao controle de fiscalização de horário de comércio,
acompanhando e sugerindo normas de procedimento, para assegurar O
funcionamento regular; Fazer cumprir as disposições constantes do Código de
Posturas municipal; Executar tarefas afins.
Atribuições Típicas do cargo de Fiscal de Rendas e Tributos:
Exercer a fiscalização nas empresa e concessões públicas, fazendo notificações,
autuações, registrando e comunicando irregularidades; Exercer O controle das
atividades decorrentes e concessões públicas; Efetuar sindicâncias para verificação
das alegações dos contribuintes, decorrentes de requerimentos de revisões, isenções,
imunidades, e pedidos de baixa de inscrição; Proceder diligências, prestar
informações, e emitir pareceres, Efetuar levantamentos fiscais nos estabelecimentos
sujeitos a tributações municipais, lavrando autos de infração; Executar outras
atividades afins com sua área de competência.
Atribuições Típicas do cargo de Motorista:
Conduzir veículos automotores de propriedade da Prefeitura na Secretaria; Recolher
o veículo sob sua responsabilidade à garagem ou local próprio indicado pelo superior
hierárquico após concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito por
ventura existente; Controlar o embarque e desembarque de passageiros e os orientar
quanto aos itinerários, pontos de embarque e desembarque e procedimentos no
interior do veículo, sobretudo aos relacionados à segurança; Manter os veículos em
perfeita condições de funcionamento, fazendo reparos de emergência; Zelar pela
conservação do veículo que lhe for entregue, Promover ao abastecimento de
combustível, água e óleo; Verificar o sistema de elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras,
buzinas e indicadores de direção, antes de efetuar a saída com o veículo; Calibrar os
pneus e executar tarefas afins.
“ador de sua preferência.
Para verificação e detalhes da assinatura
Documento assinado
DIÁRIO & OFICIAL
PRESNITERA MUNICIPAL DE COMENDADOR LENY CASPARLIN Terça-feira, 26 de Abril de 2022 | Edição Nº 1.782 | Caderno Il
E wwwlevygasparian.r).gow.br
Telefone: (24/2254-1344
4 464.597/000-5
de Comenda
asparian
Av, Vereador José Francisco Xavier, O1 - Centra - Comend:
dor Levy Gasparian - RJ - CEP 25870-000)
Atribuições Típicas do cargo de Professor de 1º ao 5º Ano do Ensino
Fundamental:
Ministrar aulas, desenvolvendo atividades educacionais bem como a participação na
elaboração da proposta pedagógica; Elaboração de programas e planos de aula;
Orientação, acompanhamento e avaliação de alunos durante o processo de ensino e
aprendizagem. Exercer outras tarefas correlatas à área de atuação.
Atribuições Típicas do cargo de Professor de Educação Infantil:
Ministrar aulas, desenvolvendo atividades educacionais bem como a participação na
elaboração da proposta pedagógica; Elaboração de programas e planos de aula;
Orientação, acompanhamento e avaliação de alunos durante o processo de ensino e
aprendizagem. Exercer outras tarefas correlatas à área de atuação.
Atribuições Típicas do cargo de Professor de Inglês:
Ministrar aulas, desenvolvendo atividades educacionais bem como a participação na
elaboração da proposta pedagógica; Elaboração de programas e planos de aula;
Orientação, acompanhamento e avaliação de alunos durante o processo de ensino e
aprendizagem. Exercer outras tarefas correlatas à área de atuação.
ner ou o verificador de sua preferência.
Atribuições Típicas do cargo de Professor de Matemática:
Ministrar aulas, desenvolvendo atividades educacionais bem como a participação na
elaboração da proposta pedagógica; Elaboração de programas e planos de aula;
Orientação, acompanhamento e avaliação de alunos durante o processo de ensino e
aprendizagem. Exercer outras tarefas correlatas à área de atuação.
Atribuições Típicas do cargo de Professor de Português:
Ministrar aulas, desenvolvendo atividades educacionais bem como a participação na
elaboração da proposta pedagógica; Elaboração de programas e planos de aula;
Orientação, acompanhamento e avaliação de alunos durante o processo de ensino e
aprendizagem. Exercer outras tarefas correlatas à área de atuação.
Atribuições Típicas do cargo de Pedagogo:
IMPLEMENTAR A EXECUÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO: Acompanhar o
desenvolvimento do trabalho docente. Assessorar o trabalho docente. Administrar a
progressão da aprendizagem. Observar o processo de trabalho em salas de aula.
Visitar rotineiramente as escolas. Acompanhar a produção dos alunos. Acompanhar
a trajetória escolar do aluno. Elaborar textos de orientação; Produzir material de apoio
FOLHA
DIÁRIO & OFICIAL
PREVINIR MSC ME COMENDADOR AENY CASPARLIN
Terça-feira, 26 de Abril de 2022 | Edição Nº4.782 | Caderno Il
E eiiiendador
sparian a
Av. Vereador José Francisco Xavier, Q1 - Centro - Comendador Levy Gasparian - RJ - CEP 25870-000
pedagógico. Observar o desempenho das classes. Analisar o desempenho das
classes. Reunir -se com conselhos de classe. Observar conselhos de classe e de
escola. Analisar as reuniões de conselho de classe e de escola. Analisar a execução
do plano de ensino e outros regimes escolares. Sugerir mudanças no projeto
pedagógico. Coordenar projetos e atividades de recuperação da aprendizagem.
Fiscalizar o cumprimento da legislação e do projeto pedagógico. Coletar diferentes
propostas de coordenação, supervisão e orientação como subsídios. Administrar
recursos de trabalho. Administrar conflitos disciplinares entre professores e alunos.
Intervir na aplicação de medidas disciplinares. Aplicar sanções disciplinares em
consonância com o regimento escolar. Emitir pareceres para autorização de escolas
particulares. Organizar encontro de educandos. Interpretar as relações que
possibilitam ou impossibilitam a emergência dos processos de ensinar e de aprender.
AVALIAR O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO PEDAGÓGICO: Construir sistema
de avaliação. Construir instrumentos de avaliação. Valorizar experiências
pedagógicas significativas. Detectar eventuais problemas educacionais. Propor
soluções para problemas educacionais detectados. Assegurar-se da consonância da
concepção de avaliação com os princípios do projeto pedagógico. Possibilitar a
avaliação da escola pela comunidade. Avaliar o desempenho das classes. Avaliar o
processo de ensino e de aprendizagem. Verificar o cumprimento das metas. Avaliar a
instituição escolar. Auto avaliar-se. Avaliar o desempenho profissional dos
educadores. Avaliar a implementação de projetos educacionais. Avaliar os planos
diretores. Participar das avaliações externas. Avaliar os processos de maturação
cognoscitiva, psicomotora, linguística e grafo perceptiva da criança. Propor ações que
favoreçam a maturação da criança. VIABILIZAR O TRABALHO COLETIVO: Criar
mecanismos de participação. Criar espaços de participação. Organizar os espaços e
os mecanismos de participação. Estruturar os tempos pedagógicos. Estimular a
participação dos diferentes sujeitos. Equalizar informações. Contribuir para que as
decisões expressem o coletivo. Estimular a transparência na condução dos trabalhos.
Organizar reuniões com equipe de trabalho. Valorizar a participação das familias e
dos alunos no projeto pedagógico. Estimular a participação nas instituições
associativas. Criar e recriar normas de convivência e procedimentos de trabalho
coletivo. Planejar reuniões com equipes de trabalho. Formar equipes de trabalho.
Promover estudos de caso. COORDENAR A (RE) CONSTRUÇÃO DO PROJETO
PEDAGÓGICO: Levantar necessidades educacionais e sociais. Caracterizar o perfil
dos alunos. Fornecer subsídios para reflexão das mudanças sociais, políticas,
tecnológicas e culturais. Contextualizar historicamente a escola. Levantar recursos
materiais, humanos e financeiros. Identificar os princípios norteadores da escola.
Explicitar os princípios norteadores do projeto pedagógico. Estabelecer sintonia entre
a política educacional do país e o projeto pedagógico da escola. Fornecer subsídios
teóricos. Traçar objetivos educacionais. Traçar metas educacionais. Planejar ações
de operacionalização. Articular a ação da escola com outras instituições. Articular a
ação conjunta da escola com as instituições de proteção à criança e ao adolescente.
Assessorar as escolas no planejamento e no atendimento à demanda por vagas.
Administrar a demanda por vagas. Participar da elaboração e reelaboração de
regimentos escolares. Buscar assessoria para viabilizar o projeto pedagógico.
Assessorar as escolas. Estabelecer sintonia entre a modalidade de aprendizagem e a
úblicas Brasileira - ICP-Brasil
Documento assinado
Para verificação
DIÁRIO & OFICIAL
RESETE MUNICIPAL, DE COMENDADOS LENY CAMPARLIN Terça-feira, 26 de Abril de 2022 | Edição Nº 1.782 | Caderno "
www.levygasparian.r)gov.br
Telefone; ataião não
Av. Vereador José Francisco Xavier, 01 - Centro - Comendador Levy Gasi
RI - CEP 25870-000
modalidade de ensino. Promover o estabelecimento de relações que favoreçam a
significação do docente, do discente, da instituição escolar e da família. PROMOVER
A FORMAÇÃO CONTÍNUA DOS EDUCADORES (PROFESSORES E
FUNCIONÁRIOS) Formar-se continuamente. Atualizar-se continuamente. Estudar
continuamente. Pesquisar os avanços do conhecimento científico, artístico, filosófico
e tecnológico. Pesquisar práticas educativas. Aprofundar a reflexão sobre as teorias a
da aprendizagem. Aprofundar a reflexão sobre currículos e metodologias de ensino. :s H
Aprofundar a reflexão sobre o desenvolvimento de crianças e jovens. Selecionar :8
referencial teórico. Selecionar bibliografia. Organizar grupos de estudos. Promover
trocas de experiências. Orientar atividades interdisciplinares. Realizar cursos, oficinas
e orientação técnica na escola e interescolas. Participar de cursos, seminários e
congressos. Participar de diferentes fóruns: acadêmicos, políticos e culturais.
Registrar a produção do conhecimento sobre a prática pedagógica. COMUNICAR-SE:
Olhar com intencionalidade pedagógica. Expressar-se com clareza. Socializar
informações. Divulgar deliberações. Elaborar relatórios. Sistematizar registros
administrativos e pedagógicos. Emitir pareceres. Entrevistar. Divulgar resultados de
avaliação. Divulgar experiências pedagógicas. Publicar experiências pedagógicas.
Organizar encontros, congressos e seminários. DEMONSTRAR COMPETÊNCIAS
PESSOAIS: Assumir responsabilidades inerentes ao seu papel. Assumir postura ética.
Compreender o contexto. Respeitar as diversidades. Criar espaços para o exercício
da diversidade. Respeitar a autoria do educador. Respeitar a autonomia do educador.
Criar clima favorável de trabalho. Demonstrar capacidade de observação. Acreditar
no trabalho coletivo. Trabalhar em equipe. Administrar conflitos. Intermediar conflitos
entre a escola e a família. Interagir com os pais. Coordenar reuniões. Dimensionar os
problemas. Estimular a solidariedade. Respeitar a alteridade. Estimular a criatividade.
Estimular o senso de justiça. Estimular o senso crítico. Estimular o respeito. Mútuo.
Estimular valores estéticos. Desenvolver a autoestima. Estimular a cooperação.
à Infraestrutura de Chaves Pá
ador de sua preferência.
Atribuições Típicas do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil:
Ensinar alunos: Cantar músicas. Criar espaço para brincadeiras, brincar com os
alunos. Contar estórias. Dramatizar estórias e músicas. Desenvolver atividades 2
artísticas. Modelar massas e argila. Colar materiais. Recortar materiais. Desenhar. E
Pintar. Escrever letras e números. Ensinar culinária. Orientar a construção do Ea
conhecimento: Conversar com alunos (roda da conversa). Construir regras com os iê
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alunos. Apresentar regras da escola. Desenvolver capacidades motoras. Desenvolver
capacidades emocionais. Desenvolver capacidades intelectuais. Trabalhar !
dificuldades e potencialidades dos Alunos. Explicar atividades propostas. Orientar Fed
atividades artísticas. Orientar atividades com jogos e brinquedos. Orientar atividades
de desenho. Orientar manuseio de materiais (tesoura, lápis etc.). Ler textos. Elaborar
estórias com alunos. Mostrar filmes. Comentar filmes. Administrar biblioteca
circulante. Desenvolver atividades com informática. Cuidar dos alunos: Observar
estado geral dos alunos (higiene, saúde etc.). Orientar higiene pessoal. Servir
alimentação aos alunos. Alimentar os alunos. Supervisionar refeições. Auxiliar alunos
na colocação de peças de vestuário. Trocar fralda dos alunos. Trocar roupa dos
DIÁRIO & OFICL
PRALESTEA MUNICIPAL DE COMENDADOR LENI GASPARLIN
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Terça-feira, 26 de Abril de 2022 | Edição Nº 1.782 | Caderno Il
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Telefone: (24]2254-1344
Av. Vereador José Francisco Xavier, OU - Centra - Comendador Levy Gasparian - RJ - CEP 25870-000
alunos. Dar banho nos alunos. Supervisionar entrada e saída dos alunos.
Supervisionar recreio. Supervisionar momento do sono e descanso. Acompanhar
alunos em eventos extracurriculares. Observar higiene dos brinquedos. Higienizar
brinquedos. Trocar roupa de cama. Acompanhar alunos em cursos extraclasses.
Elaborar projetos pedagógicos: Analisar necessidades do aluno e da comunidade.
Investigar interesse do aluno. Debater projeto com direção e coordenação. Determinar
parâmetros do projeto. Pesquisar materiais e recursos disponíveis. Definir atividades
pedagógicas. Especificar materiais de ensino-aprendizagem. Elaborar cronograma.
Planejar ações didáticas: Definir objetivos da ação didática. Definir conteúdo
pedagógico das áreas de conhecimento. Definir técnica de trabalho (estratégias).
Definir métodos de avaliação. Criar jogos e brincadeiras. Visitar locais para eventos
extracurriculares. Selecionar eventos e atividades extracurriculares. Reestruturar
estratégias. -Preparar material pedagógico: Confeccionar material pedagógico.
Utilizar sucata. Reciclar material. Identificar material pedagógico. Limpar material -
Organizar o trabalho: Participar da definição do horário. Organizar espaços em geral.
Organizar espaço para momento do sono e descanso. Organizar sala de aula.
Organizar material pedagógico. Organizar pastas de atividades dos alunos. Organizar
eventos na escola. Organizar eventos extracurriculares. Limpar sala de aula e
mobiliário. Conferir cadastro dos alunos. Comunicar-se: Participar de reuniões com
demais profissionais da escola. Reunir-se com pais e responsáveis. Registrar
observações. Preencher diário de classe. Preencher agenda. Elaborar relatórios.
Encaminhar alunos para outros profissionais. Demonstrar competências pessoais:
Participar da associação de pais e mestres. Participar de conselhos. Estabelecer
vínculos. Demonstrar criatividade. Auto avaliar-se. Atualizar-se. Demonstrar
paciência. Demonstrar senso de organização. Demonstrar afetividade. Demonstrar
versatilidade. Demonstrar sensibilidade. Contornar situações adversas. Trabalhar em
equipe. Interagir com a comunidade. Demonstrar autocontrole. Participar de eventos
de qualificação profissional. Servir como referencial de conduta. Demonstrar
capacidade de observação.
Atribuições Típicas do cargo de Chefe de Disciplina:
Cuidar da segurança do aluno nas dependências e proximidades da escola;
inspecionar o comportamento dos alunos no ambiente escolar; Orientar alunos sobre
regras e procedimentos, regimento escolar, cumprimento de horários, ouvir
reclamações e analisar os fatos; Prestar apoio às atividades acadêmicas; Controlar
as atividades livre dos alunos, orientando entrada e saída destes, fiscalizando
espaços de recreação, definindo limites nas atividades livres; Subsidiar a equipe
técnica pedagógica e professores no trabalho pedagógico; Acompanhar as crianças
junto aos professores e demais funcionários em aulas e atividades realizadas na rede
municipal de ensino; realizar tarefas afins.
infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Bra
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À
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conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui
“ Documento assinado digj
DIÁRIO & OFICIAL
PREBNITCRA MUNICIPAL E COMENDADOR LES GABPARIAS Terça-feira, 26 de Abril de 2022 | Edição Nº 1.782 | Caderno H
www. levygasparian.r).gov.br
telefone: (24/0254-1344
ne;
ENR: 99.994.597,0001-S 1
El
Av. Vereador José Francisco Xavier, OU - Centra - Comendador Levy Gasparian - RJ - CEP 25870-000
Atribuições Típicas do cargo de Merendeira:
Organizar e supervisionar serviços de cozinha em escolas e creches públicas
municipais, planejando cardápios e elaborando o pré-preparo, o preparo e a
finalização de alimentos, observando os métodos de cocção e padrões de qualidade
dos alimentos; Preparar refeições diversas, como cafés, lanches, sucos e sobremesas
em pequenas e grandes quantidades; elaborar e executar cardápios; fazer a
higienização e o pré-preparo de frutas e hortaliças de acordo com a determinação do
cardápio diário; cuidar da higienização, da conservação de utensílios e dos
equipamentos utilizados; zelar pela ordem, pela disciplina, pela higiene e pela
segurança do local.
Atribuições Típicas do cargo de Psicólogo:
Desenvolver atividades na área de psicologia clínica, psicologia do trabalho e
educacional, estudar e avaliar indivíduos que apresentem distúrbios psíquicos ou
problemas de comportamento social elaborando aplicação de técnicas apropriadas,
diagnóstico e tratamento; Articular-se com profissionais do Serviço Social para
elaboração e execução de programas de assistência e apoio a grupos específicos;
Analisar e propor encaminhamentos no que se refere ao comportamento de
educadores e educandos no processo de ensino/aprendizagem, nas relações
interpessoais que se dão no âmbito da educação; Executar tarefas afins.
Atribuições Típicas do cargo de Assistente Social:
Efetuar levantamento de dados para identificar problemas sociais de grupos
especificos de pessoas, como menores, migrantes, estudantes da rede escolar
pública municipal e servidores municipais; elaborar ou participar de campanhas
educativas no campo de saúde pública municipal, higiene e saneamento; organizar
atividades ocupacionais de menores, idosos e desamparados; orientar
comportamento de grupos específicos de pessoas, em face de problemas de
habitação, saúde, higiene, educação, planejamento familiar e outros; promover, por
meio de técnicas próprias e através de entrevistas, palestras, visitas domiciliares e
outros meios, a prevenção ou solução de problemas sociais identificados entre grupos
específicos de pessoas; executar outras atividades afins.
Claudio Mannarino
Prefeito
a Infraestrutura de Chaves Pút
2.200-2/2001, que ir
DIÁRIO & OFICIAL
PRINTER MUNICIPAL, DE COMENDADOR LENY GASPARLIK Terça-feira, 26 de Abril de 2022 | Edição Nº1.782 | Caderno Il
FOLHA 36, PROC. 19
10
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
COMENDADOR LEVY GASPARIAN
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2022
PROC. ADMINISTRATIVO Nº 2022/01589-P
OBJETO: Registro de preços para aquisição
de material de construção (cimento CPIII)
para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Obras.
ra -ICP-Bra:
HOMOLOGO o procedimento licitatório do
Pregão em epigrafe para todos os efeitos
previstos em lei, o qual teve como vencedora
a empresa LUZ COR COMÉRCIO DE
TINTAS E FERRAGENS EIRELI, inscrita no
CNPJ sob o nº 23.511.400/0001-67, com o
valor unitário de R$ 31,90 (trinta e um reais
e noventa centavos), totalizando a licitação
em R$ 22.330,00 (vinte e dois mil e
trezentos e trinta reais).
Claudio Mannarino
Prefeito

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