norma nº 99/2015

Levy Gasparian
Um Legislativo para todos! E
; CÂMARA MUNICIPAL
Av. Vereador José Francisco Xavier, 01 - Comendador Levy Gasparian - RJ - CEP 25870-000 - Fone 24 2254 2518
RESOLUÇÃO Nº 099 DE 08 DE JUNHO DE 2015
Cria cargo no Quadro de Pessoal
da Câmara Municipal de
Comendador Levy Gasparian e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN APROVOU
E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica criado no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de
Comendador Levy Gasparian o Cargo em Comissão de Coordenador de
Controle Interno.
Art. 2º - Fica alterado o Anexo | — B da Resolução 88, de 29 de março de 2012,
alterada pela Resolução 95 de 20 de março de 2014, que passa a vigorar
conforme Anexo da presente Resolução.
Art. 3º - Ficam criadas as atribuições do Cargo em Comissão de Coordenador
de Controle Interno, que serão incluídas no Anexo Ill da Resolução 88, de 29
de março de 2012, constante no Anexo Il da presente Resolução.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
eno ide souza
Presidente
PUBLICADO NU
iíyo Ficigt. Eterrônico
Em 1X, O& /75
Edição nº O7S
Gênesis Lee Alves Vasques
Auxiliar Administrativo e de
Apoio Legislativo
Matr. 4
ANEXO |
QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL
B. Cargos de Provimento em Comissão Ordenados por Símbolos
| , Nº DE
CARGO SIMBOLO
| CARGOS
Chefe de Gabinete da Presidência |
. creo | 01
da Câmara | |
Consultor Jurídico | CPC6 || 1º.
Ouvidor | CPC5 01 |
|
| Coordenador de Gabinete da | |
ps cPC4 | 01 |
| Presidência |
| Assessor da Mesa Diretora e de |
CPC3. | 02 |
Direito do Consumidor |
Coordenador de Controle Interno | CPC-3 | 1º. |
Assessor de Tesouraria CPC-2 | 1º
A —— —+— +— À
| Assessor das Comissões | |
| | cpe-2 01
| Permanentes | |
| Assistente Parlamentar CPC- | 09 |
PUBLICADO NO
iíiio Ori Exerrônio
Em, 10 , 06 , 15.
Ediçãon? O7S
Gênesis LegsAlves Vasques
Auxiliar Administrativo e de
Apoio Legislativo
Matr. 4
ANEXO HH
ANEXO II
ATRIBUIÇÕES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
1. Cargo: COORDENADOR DO CONTROLE INTERNO
a Atribuições típicas:
. executar as determinações do Tribunal de Contas do Estado do
Rio de Janeiro para implantação e funcionamento do Controle
Interno;
. examinar a legalidade dos atos praticados e sua fidedignidade;
. acompanhar e verificar o devido cumprimento das Leis e
regulamentos, desenvolvendo atividades de avaliação e análise
de resultados quanto a eficácia e economicidade da gestão
orçamentária, financeira e patrimonial do Legislativo;
. apoiar o TCE — Tribunal de Contas do Estado - no controle
externo, acompanhando o fiel cumprimento de suas normas,
decisões, resoluções, determinações e recomendações,
. dar imediato conhecimento ao TCE de qualquer irregularidade
ou ilegalidade, sob pena de responsabilidade solidária;
. além das atribuições que vierem a ser fixadas em Ato próprio
pelo Presidente da Câmara Municipal.
PUBLICADO NO
Diímio Qricin Enerrônico
Em, 1X / O ,4S
Edição nº .
Gênesis na Vasques
Auxiliar Administrativo e de
Apoio Legislativo
Matr. H