norma nº 578/2022

DIÁRIO 
OFICIAL 
Camara Municipal de 
ComendadorLevy Gasparian 
Ediçlo 580 I Ano 9 
20 de maio de 2022 
Página 12 
FOLHA 
DECRETO LEGISLATIVO N° 578 DE 20 DE MAIO DE 2022 
1446.f CAMARA Ulai IPAL 
Av Vereador Jose Froneaco Am= 01 Gemendo=Levy Gager=• RJ- CEP 25870•000 •Fen. 2422S4 me 
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EWE LEGISLATIVO 
Matr. 1 
DECRETO LEGISLATIVO N° 578 DE 20 DE MAIO DE 2022 
Concede o titulo de Mérito Legislativo 
ao Sr. Rui César da Cruz. 
0 Presidente da Câmara Municipal de ComendadorLevyGasparian, no uso de 
suas atribuições legais, DECRETA: 
Art10- Fica concedido, na forma que dispõe a Resolução n°074 de 11 de maio 
de 2009, o titulo de "Mérito Legislativo" ao Sr. Rui César da Cruz. 
Art.2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação 
José Fernando Cheffer 
Presidente 
Certificação Digital: POTM7OWY-UZFCFHIS-4N88GOVL-8DLV6SXJ 
Versão eletrônica disponível em: http://www.camaralevy.g.gov.br 
Documento assinado digitalmente conformeMPn°2.200-2/2001 de 24108/2007, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil