norma nº 586/2022

Edição 585 „I Ano 9 
02 de junho de 2022 
Página 6 
ob4Rio 
OFICIAL 
Câmara Municipal de 
Comendador Levy Gasparion 
FOLHA 
DECRETO LEGISLATIVO N° 586 DE 02 DE JUNHO DE 2022 
Levy Cipsparian k...41,1,0 =14= 
CÂMARAMUNICIPA1 
AvVoreador Just Francis., Xav.et 01 • Corneedado7 Levy Gasp.m. •RJ • CEP 25870.000 • Fore 24 2254 2518 
DECRETO LEGISLATIVO N° 586 DE 02 DE JUNHO DE 2022 
Concede o titulo de "Mérito 
Legislativo" ao Sr. Giovannide 
Souza Mannarino. 
0 Presidente daCamaraMunicipal de ComendadorLevyGasparian, no uso de 
suas atribuições legais, DECRETA: 
Art.10 - Fica concedido, na forma que dispõe a Resolução n° 074 de 11 de maio 
de 2009, o titulo de "Mérito Legislativo" ao Sr. Giovanni de Souza Mannarino. 
Art.2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
José Fernando Cheffer 
Presidente 
Certificação Digital: NYQQZDGZ-FA3Q6ITU-E5AZT7MH-DPGY75R1 
Versão eletrônica disponível em: http://www.camaralevy.rfgov.br 
Documento assinado digitalmente conformeMPn° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui ainfra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil