norma nº 599/2022

DIÁRIO 
OFICIAL 
Câmara — —Municipal de 
ComendadorLevyGasparian 
Edição 594 Ano 
23 de junho de 2022 
Página 3 
DECRETO LEGISLATIVO N° 599 DE 23 DE JUNHO DE 2022 
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CAMARA MUNICIPAL 
Vorooder Joaõ Franuroo %ewer. 01ComendadorLevy Gasponan R.I - CEP 25870000fona N 22M 2518 
DECRETO LEGISLATIVO N° 599 DE 23 DE JUNHO DE 2022 
Concede o titulo de "Mérito 
Legislativo" ao Sr.Alessandro 
Corréa Passos. 
0 Presidente daCamaraMunicipal de ComendadorLevyGasparian, no uso de 
suas atribuições legais, D=E=C=R=E=T=A;. 
Art.1° - Fica concedido, na forma que dispõe a Resolução n°74 de 11 de maio de 
2009, o titulo de "Mérito Legislativo" ao Sr.AlessandroCorrêa Passos. 
Art.2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
José Fernando Cheffer 
Presidente 
Certificação Digital: 5B5N9EZO-PXXKHBN7-EJZATAEE-A2J98UIE 
Versão eletrônica disponível em: http://www.camaralevy.n.gov.br 
Documento assinado digitalmente conforme MP r,"2.200-2/200? de 24/08/200J ;que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira • ICP Brasil