norma nº 600/2022

Edição 594Apo9 
23 de junho de 2022 
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CÂMARA MUNICIPAL 
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DIÁRIO 
OFICIAL 
Câmara Municipal de 
Comendador Levy Gasparian 
. DECRETO LEGISLATIVO N° 600 DE 23 DE JUNHO DE 2022 
DECRETO LEGISLATIVO N°600 DE 23 DE JUNHO DE 2022 
Concede o titulo de Mérito 
Legislativo ao Sr.Alessandro 
Batista. 
0 Presidente da Câmara Municipal de ComendadorLevyGasparian, no uso de 
suas atribuições legais, D=E=C=R=E=T=A; 
Art.1° - Fica concedido, na forma que dispõe a Resolução n° 074 de 11 de maio 
de 2009, o titulo de "Mérito Legislativo" ao Sr.AlessandroBatista. 
Art.2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
José Fernando Cheffer 
Presidente 
Certificação Digital: 5B5N9EZO-P)OlKHBN7-EJZATAEE-A2J98U1E 
Versão eletrônica disponivel em: http://www.camaralevy.rj.gov.br 
Documento assinado digitalmente conformeMPn°2.200-2/2091 de 24/08/2001,cueinstitui a infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP Brasil