norma nº 1293/2025

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Quinta-feira, 06 de novembro de 2025 | Edição Nº 2.625 | Caderno V il “an
JFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN
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wu Vevygasparar. ri govbr
Telefone: (24J2254-1344
3 -TEP ASSVD 000
LEI Nº 1.293 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025.
Estabelece as diretrizes gerais para a
elaboração do Orçamento Municipal de
Comendador Levy Gasparian para o
) exercício de 2026 e dá outras
providências.
ra de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil.
O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por meio
de seus representantes legais, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.tº A elaboração da proposta orçamentária para o exercício Fiscal de
2025 observará as diretrizes gerais estabelecidas nesta Lei, em cumprimento às
2.200-2/2001, que institui a Infraestru
e o software BRy Sigrer ou o verificador de sus preferência.
disposições da Constituição Federal de 1988, Art. 165 Parágrafo 2º, da Constituição
Estadual do Rio de Janeiro, da Lei Orgânica Municipal Art. 112 Parágrafo 2º, da Lei
Federal 4.320 de 17 de Março de 1964 no que a ela for pertinente e da L.C. 101 de
04 de maio de 2000 Art. 4º Inciso | — alíneas a - b- e— fe será compatível com o
PPA eL.O.A. para o período.
MPa
1) Art.2º A proposta orçamentária do Municipio de Comendador Levy E É
Gasparian para o Exercício Fiscal de 2026 contemplará os Poderes Legislativo e 52
Executivo, seus Fundos Municipais. Empresas Públicas, Autarquias e Fundações Eu
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que vierem a serem criadas, compreendendo as receitas de todas as fontes e as 8 3:
ES:
despesas de acordo com a codificação funcional programática. Ê g:
Art.3º As Receitas se constituirão da seguinte forma:
|. Receitas tributárias próprias;
H. Receitas patrimoniais próprias;
ll. Receitas compartilhadas transferidas pela União e pelo Estado de
acordo com a Constituição Federal/88, artigos 158 e 159;
Iv. Lei Complementar 87/ 96;
EAC EMPRESA DE assinado de forma digital
or EAC EMPRESA DE
ADMINISTRACAO ADMINISTRACAO DE
DE CONTRATOS contratos
. LTDA:21863150000107
LTDA:218631500 pagos: 2025 Pread
00107 2240:12-0300'
DIÁRIO & OFICIAL Quinta-feira, 06 de novembro de 2025 | Edição Nº 2.625 | Caderno V 2
MERCNTIRA RACHA DE CIIVESRANOR LEVY CASPARIAS,
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Comendador
V. Receitas de convênios com a União. Estados, Municípios, Autarquias,
Fundações e Empresas do Poder Público;
Vi. Receitas próprias diversas de acordo com autorização e leis específicas
municipais;
Vil. Receitas agrícolas, industriais e de serviços;
Mill. Alienações de bens:
aves Públicas Br
Ix. Receitas de fundos de natureza contábil;
X. Empréstimo e financiamentos de prazo superior a 12 (doze) meses,
autorizados por lei específica, vinculados a investimentos e inversões
financeiras;
XI. Alienações de Bens Inservíveis.
Art.4º As previsões das Receitas para o Exercício Fiscal de 2026 serão com
base em cálculo efetuado pela média aritmética dos últimos sete meses do exercício
de 2025 com complementações, quando pertinentes, observando-se os indicadores
a seguir:
IR Dados de órgãos especializados públicos e privados;
Il. — Atualização e expansão do cadastro imobiliário;
It. Expansão das atividades econômicas do Município;
IV, Crescimento do PIB Nacional e Estadual;
V. Previsão inflacionária para o Exercício de 2026;
VI. Alterações na legislação tributária municipal;
VI. Intensificação das ações de fiscalização.
| Documento assi
Art.5º Fica determinado a obrigatoriedade de o Município prever, lançar e
arrecadar todos os Tributos de sua competência.
Parágrafo único. O cálculo para lançamento, cobrança e arrecadação da
contribuição de melhoria, quando ocorrer, será levado ao conhecimento dos
contribuintes através dos órgãos oficiais de comunicação do Município.
DIÁRIO & OFICI
PRVPSSTETRA MUNICIPAL DE CONENIADOR LEU Dat
Quinta-feira, 06 de novembro de 2025 | Edição Nº 2.625 | Caderno V 3
Cemendador ww jevygosparan ri govbe
Telefone: (28)2254-1344
Av. Vereador Jose Francisco Xamer, DI - Centro - Comendador Levy Gaspanan - RJ CEP 25670-060
Art.6º O Poder Executivo poderá encaminhar ao Poder Legislativo projetos
de lei propondo alterações na legislação, inclusive na que dispõe sobre tributos
municipais, se necessárias à preservação do equilibrio das contas públicas, à
consecução da justiça fiscal, à eficiência e modernização da máquina arrecadadora,
à alteração das regras de uso e ocupação do solo, subsolo e espaço aéreo, bem
como ao cancelamento de débitos cujo montante seja inferior aos respectivos custos
de cobrança.
de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil. :
ua preferencia
) 8 1º Os projetos de lei aprovados que resultem em renúncia de receita em
razão de concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária,
bem como aqueles que veiculem benefícios de natureza financeira, creditícia ou
patrimonial, ou que vinculem receitas, deverão conter cláusula de vigência de, no
máximo, cinco anos.
Art.7º Os Tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa,
cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser
cancelados mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia da
receita.
Art.8º O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de
tura utilize o software BRy Si
natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente
entrará em vigor após adoção de medidas de compensação.
Art.9º As despesas fixadas na proposta orçamentária para o Exercício Fiscal
de 2023 contemplarão todas as categorias econômicas e se enquadrarão na
codificação funcional programática de acordo com a portaria nº 42 de 14 de abril de
ento assinado dig jaimente conforme MP nº 2.200-2/2001 + que institui
1999 do Ministério de Estado do Orçamento e Gestão e ainda à explicitação dos
: Docu
Para
elementos da despesa de acordo com a Portaria n. º 163 de 04/05/2001 e alterações
posteriores.
Art.10 As despesas fixadas para cada unidade orçamentária serão liberadas
em percentuais mensais de modo a não afetar o equilíbrio orçamentário financeiro.
Caso a receita não se comporte como o esperado, a despesa será adequada à nova
realidade da arrecadação.
DIÁRIO & OFICIAL
PMVRETTIAA MUNICIPAS DE CUMENHADOS LES) FAS
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www levygasparian
Telefone: (28)22) :
Francisco Xavier, OX - Centre - Comendador Levy Gaspanan - U - CEP 25870-000
gpvbr
Art.11 Ao fixar as despesas para o Exercício de 2026, a Lei Orçamentária
Anual conterá reserva de contingência que correspondera a 0,50% (meio por cento)
da receita corrente líquida estimada do exercício de 2025 e que se destinará ao
atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Obtenção de resultado primário positivo se for o caso. e, também, para abertura de
crédito adicionais de acordo com Art. 5º da portaria 42 de 14 de abril de 1999.
Art.12 A proposta orçamentária para o exercício de 2026 conterá os projetos
e atividades previstas no P.P.A., podendo ser ajustados conforme valor e
prioridades, e serão executados de acordo com a efetiva realização da receita no
periodo.
Art.13 Para as despesas de capital fixadas na Lei orçamentária para O
exercício fiscal de 2025 que se destinaram a execução de projetos serão
observadas as determinações:
As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão
prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários,
salvo projetos programados com recursos de transferências voluntárias e
operações de crédito.
IL. Projetos cujas execuções já se iniciaram em exercícios anteriores terão
prioridade na destinação de recursos.
HE Os novos projetos só terão inicio se houver capacidade financeira para
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sua execução no exercicio ou se houver sua especificação no plano õ:
plurianual para mais de um exercício. E
Art.14 As despesas de pessoal serão priorizadas em relação a outros gastos E E
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fixados à necessidade de expansão dos serviços públicos contínuos desde que se E E)
situem em no máximo 60 % de receita corrente liquida do Município. Os Poderes és :
deverão observar Os limites prudência estabelecidos no Art. 22, parágrafo único da
Lei Complementar 101/00.
81º As Despesas de Pessoal referentes a este artigo abrangerão:
I. O pagamento de subsídios aos Agentes políticos.
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DIÁRIO & OFICIAI . Quinta-feira, 06 de novembro de 2025 | Edição Nº 2,625 | Caderno V 5
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etetone: (24]2254-4344
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H. O pagamento do pessoal estatutário e comissionado do Poder Executivo
e Legislativo.
HI.O pagamento das obrigações patronais.
Iv. O pagamento de pessoal de programas específicos do SUS e da Ação
Social vinculados à contratação enquanto durar o repasse do Estado e da
União para os mesmos.
e 82º A Administração Pública deverá conceder a revisão geral anual até o
mês de maio pelo índice do INPC, nos moldes do art. 37, inciso X da Constituição
Federal vigente, desde que atendidos os limites estabelecidos nos artigos 19 e 20 da
Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000.
83º Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público,
devidamente justificada pela autoridade competente, a Administração Municipal
poderá autorizar a realização de Horas-Extras pelos servidores das áreas de
educação e saúde quando as despesas com pessoal excederem a 95% do limite
estabelecido no art. 20, inciso Ill da L.R.F.
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Art.15 Na concessão de recursos financeiros às entidades do setor privado,
estritamente às entidades sem fins lucrativos, serão priorizadas as de reconhecida
utilidade pública, oficialmente e preferencialmente, voltada para a assistência social,
1] desportiva, educativa, cultural e de preservação ambiental sempre por lei específica
que não a do orçamento.
Art.16 Não será permitido o empenhamento mensal superior ao
efetivamente arrecadado no mês correspondente, sempre que possível deve-se
Documento assinado digitalmente conforr
Para verificação e detalhes cia assinatura
encerrar o mês com superávit. Em caso de ocorrer déficit no terceiro mês
subsequente limitar-se-á o empenhamento até que haja o equilibrio entre receitas
arrecadadas e despesas realizadas. Ficam excluídos os empenhamentos com
despesas com recursos vinculados já recebidos.
Art.17 As Receitas de Capital transferidas pela União e pelo Estado só
serão utilizadas vinculadas às despesas com projetos a que se destinarem.
independentemente do exercício em que ocorrerem a sua efetiva realização,
DIÁRIO & OFICIAL
era war DE Covo Um spams Quinta-feira, 06 e Nº 2,625 | Caderno V 6
very levygasparion.ri
telefone: (24)22 4
podendo ser abertas por decreto em conformidade com os incisos le Il do 8 1º do
art. 43 da Lei nº 4.320/64.
Art.18 As Receitas Correntes vinculades só serão utilizadas em despesas
com atividades e projetos a que se destinaram, independentemente do exercício em
que ocorrerem sua efetiva realização.
Art.19 As Transferências Constitucionais compartilhadas transferidas pela
União e pelo Estado (FPM, ICMS, IPI, L.C. 87/ 26, IPVA e ITR) serão lançadas pelos
seus valores brutos, isto é, sem as deduções retidas nas fontes para o FUNDEB,
Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil,
utilizando como dedução, contas retificadores.
Art.20 A Lei Orçamentária para o exercicio fiscal de 2026 consignará
dotação para desapropriação para fins sociais ou de interesse público, observado o
disposto no Art. 46 da L.C. 101/00.
Art.21 A Lei Orçamentária para o Exercício Fiscal de 2026 não consignará
2.200-2/2001. que ih itui a Infraest
crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
Art.22 A Lei Orçamentária para o exercício fiscal de 2026 conterá
autorização ao executivo para abrir créditos suplementares até determinada
importância, excluem-se do limite autorizado as despesas nas funções 10 — Saúde,
aimente confo
12 — Educação, e aquelas relativas a despesas com pessoal.
Art.23 Para os efeitos do Art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000,
entende-se como despesas irrelevantes, para fins do 83º, aquelas cujo valor não
ultrapasse para bens e serviços os limites previstos no inciso Il do Art. 75 da Lei
14.133/21, devidamente atualizado.
Art.24 Os projetos incluidos de acordo com o P.P.A. (Plano Plurianual),
quando dependente de verba federal ou estadual, só terão início quando da
liberação dos recursos vinculados.
Art.25 Será estabelecido até 30 (trinta) dias após a publicação da L.O.A. (Lei
Orçamentária Anual) a programação financeira das receitas e das despesas e o
cronograma mensal de desembolso de que trata o artigo 8º da Lei 101/00.
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PREFEITURA MUNNCIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARUS.
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A, Vereador José Francisco Xavies, 01 - Centro » Comendador Levy Gasparian - R3 - CEP 25870-000
Art.26 As ações desenvolvidas pelas unidades orçamentárias dentro de
cada programa de trabalho deverão observar o controle de custos com base em m?
(metros quadrados) de construção de unidades habitacionais, m? (metros
quadrados) de construção de encostas, m? (metros quadrados) de construção de
pavimentação de vias públicas, custo aluno/ano com merenda escolar, ensino
fundamental, infantil e maternal; tonelada/ano com remoção de lixo urbano e do
atendimento/ano nas unidades de saúde, ação social, etc.
) Parágrafo Único. As metas previstas serão executadas ao longo do exercício
financeiro.
Art.27 A proposta orçamentária do Município para o exercício de 2026 será
elaborada com estrita observância ao Programa de Metas e de acordo com as
seguintes orientações gerais:
| - Responsabilidade na gestão fiscal;
H - Desenvolvimento econômico e social, visando à redução das
desigualdades;
Ill - Eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos, em especial
nas ações e serviços de saúde, de educação, cultura, esportes e lazer, segurança,
habitação e assistência social;
IV - Ação planejada, descentralizada e transparente, mediante incentivo à
participação da sociedade;
4 V - Articulação, cooperação e parceria com a União, o Estado e a iniciativa
privada;
VI - Acesso e oportunidades iguais para toda a sociedade;
VII - Preservação do meio ambiente, apoio e incentivo à produção orgânica e
destinação adequada dos resíduos sólidos, preservação do patrimônio histórico
material e imaterial e das manifestações culturais;
VIH — Revisão periódica do Código Tributário e atualização cadastral;
IX - Estruturação do Plano Diretor;
X - Promoção da educação em horário integral em todas as escolas
municipais;
XI - Valorização salarial das carreiras dos servidores públicos;
DIÁRIO & OFICIAL
REPETE MLP VE CONENDADOR Ly SasD ARA Quinta-feira, 06 de novembro de 2025 | Edição Nº 2.625 | Caderno V 8
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Teiefon:
Comendador
XI! - Priorização dos direitos sociais do idoso, da criança e do adolescente,
garantindo sua autonomia, integração e participação efetiva na comunidade e
defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida;
XIII - Promoção de políticas públicas em favor das minorias sociais;
XIV - Priorização dos direitos sociais da mulher, promovendo severo
combate a qualquer forma de violência;
es Públicas Bra:
XV - Inclusão social das pessoas com deficiência;
XVI - Modernização, eficiência e transparência na gestão pública por meio
do uso intensivo de tecnologia.
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Art.28 As metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, resultado
nominal e montante da dívida pública e de riscos fiscais para os exercícios de 2026
almente conforme MP nº 2,200-2/200 , que institui alnfraestrutu!
ocumento assinadi
ara verificação e det:
a 2027 de que trata o artigo 4º da Lei 101/00 estão identificadas nos anexos desta
Lei.
Art.29 O projeto de lei orçamentária poderá computar na receita:
|- Operação de crédito autorizada por lei específica, nos termos do $ 2º do
art. 7º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto no 8
2º do art. 12 e no art. 32, ambos da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, no
inciso Ill do “caput” do art. 167 da Constituição Federal, assim como, se for o caso,
os limites e condições fixados pelo Senado Federal;
da assinatura util
Il - Os efeitos de programas de alienação de bens imóveis e de incentivo ao
pagamento de débitos inscritos na dívida ativa do Município.
Art.30 Na realização das ações de sua competência, o Município poderá
transferir recursos a instituições privadas sem fins lucrativos, desde que compatíveis
com os programas constantes da lei orçamentária anual, mediante convênio,
parceria, termo de colaboração, termo de fomento, ajuste ou congênere, pelo qual
fiquem claramente definidos os deveres e obrigações de cada parte, a forma e os
prazos para prestação de contas.
Art.31 Fica vedada a realização, pelo Poder Executivo Municipal, de
quaisquer despesas decorrentes de convênios, contratos de gestão e termos de
o ae
DIÁRIO E OFICIAL Quinta-feira, 06 de novembro de 2025 | Edição Nº 2.625 | Caderno V 9
PREPINVEAA MUIOCIPAL DE CUMECHADOR LIV CASPARIAR
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AS, levygasparia
Telefones
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parceria celebrados com entidades sem fins lucrativos que deixarem de prestar
contas periodicamente na forma prevista pelo instrumento em questão à Secretaria
Municipal responsável, com informações detalhadas sobre a utilização de recursos
públicos municipais para pagamento de funcionários, contratos, parcerias e
convênios, com os respectivos comprovantes.
$ 1º As entidades de que trata este artigo abrangem as Organizações
Sociais — OSs, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público — OSCIPs,
e Organizações da Sociedade Civil - OSCs e demais organizações assemelhadas.
8 2º As informações relativas à celebração de convênios, contratos de
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gestão e termos de parceria serão publicadas no Portal da Prefeitura do Município
Comendador Levy Gasparian na internet.
Art.32 O Projeto de Lei contendo a proposta orçamentária para o exercício
de 2026, não sendo aprovado pela Câmara Municipal até 31/12/2025, estará o
Executivo autorizado a executá-la na proporção de 1/12 avos do orçamento anterior.
Art.33 Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2026, revogadas
as disposições em contrário.
Claudio Mannarino
Prefeito
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DIÁRIO & CFICIAL Quinta-feira, 06 de novembro de 2025 | Edição Nº 2.625 | Caderno V 10
PREFETECAA MCNICIPIA DE CURENHADOR LEVY CASMARIAX
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COM. LEVY GASPARIAN
39.554.597/0001-51
= é LISTAGEM DE RECEITA DO PPA POR FONTE STN Ano LDO: 2026
1112.50.0.100.00 IPTU - PRINCIPAL É EE 454.147,51 472313, 489.789,01 507.911,20 ; Ê
1112.50.0.2.00:00 IPTU - MULTAS E JUROS 10.500,00 10.920,00 11.324,04 11.743,03 o
1112.50.0.3.00.00 IPTU- DIMDA ATIVA 40.500,00 10.920,00 11.324,04 n.743,03 : e
1412.50.0.4.00.00 IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 10.500,00 10.920,00 11.324,04 11.743,03 is
111253.0.1.00.00 ITBLINTER VIVOS”PRINCIPAL 294.016,13 305.776,78 317.090,52 328.822,87 : &
1112.53.0.2.00.00 ITBIINTER VIVOS”-MULTAS E JUROS 8.500,00 8.840,00 9.187,08 9.506,26 :s
1112.53.0.3.00.00 ITBIINTER VIVOS”: DIVIDA ATIVA 8.500,00 8.840,00 9.167,08 9.506,26 a
4112.53.0.4.00.00 FTBI-INTER VIVOS”-DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 8.500,00 8.840,00 9.167,08 9.506,26 : E
1112.2,0,4.00.00 FTBISINTER VIVOS"-DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 8.500,00 8.840,00 9.167,08 9.506,26 e
111303.1.4.00.00 IRRE:TRABALHO-PRINCIPAL 1.447.423,05 1.505.319,97 1.561.016,81 1.618.774,43 :g É
1113.03.4,1.00.00 IRRE- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL 620.324,17 645.137,14 669.007,21 693.760,48 : & &
1114.51.1.1.00.00 ISSQN - PRINCIPAL 4.898.541,05 5.094.482,69 5.282.978,55 5478448,76 NA &
e 4114.51.1.2.00.00 ISSQN -MULTAS E JUROS 20.500,00 21.320,00 22.408,84 22.926,87 a
1414,51.1.3.00.00 ISSQN - DIVIDA ATIVA 20.500,00 21.320,00 22.108,84 22.926,87 3 E
1114.51.1.4,00.00 ISSQN «DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 20.500,00 21.320,00 22.108,84 22.926,87 Do
112101.0.100.00 TAXAS DE INSPEÇÃO. CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 299.584,67 311.568,06 323.096,08 335.050,63 ' g 2
1121.01.0.2.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 6.375,00 8.630,00 687531 7.129,70 : E g
4121.01.0.3.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO. CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DIVIDA ATIVA 6.375,00 8.630,00 6.875,31 7.129,70 jp E
1124.01.0.4.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO. CONTROLE E FISCALIZAÇÃO -DIA MUUROS 6.375,00 8.630,00 6.875,31 7.129,70 so
1121.02.2.5.00.00 TAXA FISCAL.FUNCION.TFF-NÃO UTIL. POSIÇ.ORBITAIS- MULTAS 191.225,80 198.874,83 206.233,20 213.863,83 : % o
1122010100.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 719.003,20 747.763,33 775.430,57 804.121,50 Y 8
112201.0.20000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 15.300,00 15.912,00 18.500,74 17.114,27 :s õ
11220%.0.300.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 15.300,00 15.912,00 16.500,74 174127 ! sê
412201.04.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DATIVA MUROS 15.300,00 15.912,00 16.500,74 1741127 Se
1321.01.1.0.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS GERAL - PRINCIPAL 160.000,00 166.400,00 172.556,80 178.941,40 : a º
1641.01.0.1.00.00 SERV ADM COM GER PREST ENTID.ORG PÚBL -PRINCIPAL 1.120,35 1.175,56 1.219,06 1.264,17 : 8 g
4711,51.1.1.00.00 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL 16.407.323,47 17.063.616,41 17.694.970,22 18.349.684,12 : a E
1711.51.2.1.00.00 COTA-PARTE DO FPM COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL 1.363.838,43 1.418.391,97 1.470.87247 1.525.294,75 E É
1741.520.1.00.00 COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED TERRIT.RURAL - PRINCIPAL 337276 350767 363745 3.772,04 Es
1721.50.0.1.00.00 COTA-PARTE DO ICMS — PRINCIPAL 28.523.110,75 29.664.035,18 30.761.604,48 31.890.783,85 : E E
1721.51.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 5.001.120,00 5.201.164,80 5.393.607,90 5.593.171,39
1721.52.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS — PRINCIPAL 1.733.647,00 1.802.992,88 1.869.703,62 1.938.682,65
9510.00.0.0.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDES 41,112.600,74 41,557.10477 -11.984.717,65 12.428,152,20
123.934,42 128.519,99 133.275,23
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS GERAL - PRINCIPAL 55.000,00 57.200,00 59.316,40 81.511,11
TRANSF RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL 12.828.830,59 13.341.983,81 13.835.637,21 14.347.555,79
AS UE
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300.413,12
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Documento assinado digitalmente confori
Dara varifcarão « dlatalhoç da ascinatura é
feira podiia i E Emeráigçõo Re SEA É dc Es
432401.10.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS GERAL - PRINCIPAL 37.000,00 38.480,00 39.903,76 4138020 uso
1714500.100.00 — TRANSFSALÁRIO-EDUCAÇÃO- PRINCIPAL 981.100,47 1.020.344,49 1.058.097,24 1.097.246,84
% a ; x end S EO o: E
1321.01.1.0.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS GERAL - PRINCIPAL 8.523,00 9.903,92 10.270,37 10.650,37
1714.52,0.1.00.00 TRANSF.PROGR NAC. ALIMENESCOLA-PNAE-PRINCIPAL 315.143,08 327.748,80 339.875,51 352.450,90
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DIÁRIO & OFICIAI
PREFEITURA WENICIPAL DE COMECRAMR LEVT SP ARA
Quinta-feira, 06 de novembro de 2025 | Edição Nº 2.625 | Caderno V 11
PREFEITURA MUNICIPAL DE COM. LEVY GASPARIAN
39.554.597/0001-51
LISTAGEM DE RECEITA DO PPA POR FONTE STN Ano LDO: 2026
“432101100 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS GERAL - PRINCIPAL 4.000,00 1.040,00 1.078,48 1.118,38.
1744.530.1.0000 — TRANSF PROG NAC.TRANSP ESCOLAR-PNATE PRINCIPAL 2.694,88 3.842,68 3.984,86 4.132,30
apr sanienprs
Tese
1321.01.10.03.00
1712.52.1.1.00.00
81.120,00 84.121,44 87.233,93
6.631.990,61 6.897.270,23 7.152.469,23 741711059
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS GERAL - PRINCIPAL 54.000,00 56.160,00 58.237,92 60.392,72 5
TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN PRIMÁRIA-PRINCIPAL 5.001.014,16 5.201.054,73 5.383.493,76 5.593.053,03 a
1713.511.10000 | TRANS.SUS-BLOCO ESTRUT -ATEN.PRIMÁRIA.PRINCIPAL 100.000,00 104.000,00 107.848,00 111.838,38 se
3
ei ca
IUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS GEI
12.800,00 13.312,00 13.804,54 1431531
”
o software BRy Signer ou o verificador de sua pi
mente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS GERAL - PRINCIPAL 13.800,00 14.352,00 14.883,02 15.433,69
TRANS SUS-BLOCO MANUT ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 1.302.132,55 1.354.217,85 1.404.323,91 1.456.283,89
1.467.830,78
E Pv Ea s 8 tes à
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS GERAL - PRINCIPAL 175.000,00 182.000,00 188.734,00 195.717,16
1723.50.0.1.00.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 343.703,00 357.451,12 370.676,81 384.391,85
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1712521.10000 COTAPARTE COMP FINPROD PETR-LEIN 7 990/89-PRINCIPAL 2.210.663,55 2.299.090,08 2384.156,42 247237021
1321.01.1.0.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS GERAL - PRINCIPAL 98.000,00 104.920,00 105.691,04 109.601,61
1716.50.0.1.01.00 TRANSF.RECUR FUNDO NAC.ASSIST SOCIAL-FNAS-IGD (BOLSA FAMÍLIA 8.767,71 9.118,42 9.455,80 9.805,66
1716.50.0.1.04.00 TRANSF RECUR FUNDO NAC ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS PSEMC CREAS 46.716,54 48.585,20 50.382,85 52.247,02
1716.50.0.1.05.00 TRANSE. RECUR.FUNDO NAC ASSISTÊNCIA SOCIAL:FNAS PSB CRAS 100% 78531,51 8187277 84.694,66 87.828,36
132101100100 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS SANCÁRIOS GERAL - PRINCIPAL 8.000,00 8.320,00 862784 8.947,07 O)
1729.510.1.0002 TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-Greus Estadual 255.347,18 265.561,07 275.386,83 285 576.14
182.673,08
1321.01.1.0.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS GERAL - PRINCIPAL 7.000,00 7.280,00 7.549,36 7.828,69
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1722.52.0.1.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES PROD. PETRÓEO-PRINCIPAL 3.550.606,18 3.692.838,43 3.829.473,45 3.971.163,97
1321.01.1.0,01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS GERAL - PRINCIPAL 51.000,00 53.040,00 55.002,48 57.037,57
1712.52.1.1.00.00 COTA-PARTE COMP FIN.PROD PETR -LEI Nº 7 990/89-PRINCIPAL 14.626.039.67 15211.081,26 15.773.891,27 16.357.525,25
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RERRECAA MCaPAL
ERBASOR LO GASPARTAY
PREFEITURA MUNICIPAL DE COM. LEVY GASPARIAN
39.554.597/0001-51
LISTAGEM DE RECEITA DO PPA POR FONTE STN
1321,01.1,0,01.00
1721.53.0.1.00.00 COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL
“7 4241,50.0.1.00.00 CONTRIB SERV ILUMINAÇÃO PUBLICA PRINCIPAL
E E pe
TIVO-PRINCIPAL
1215.01.1.1.00.00 CONTRIB. SERVIDOR CIVIL AÍ
1215.01.1.200.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-MULTAS JUROS
121503.0.1,0000 — CONTRIB.SERV.CIVIL-PARCELAMENTOS-PRINCIPAL
1215.03020000 — CONTRIB.SERV.CIVIL-PARCELAMENTOS-MULTAS JUROS
1324.04.0.4.0000 REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL
1911.01,0.40101 MULTAS PREVLEGISLAÇÃO ESPECIFICA-AUTO DE INFRAÇÃO
) 1924.99.0.1.0000 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL
1922.99.0.1.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL
1999.03.0.1.00.00 COMPEN FINANC.ENTRE REGIMES PREVID PRINCIPAL
7215.02.1.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL
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7215.03.0.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL
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7999.01.0.1.00.00 APORTES PERIÓD.AMORTIZ. DÉFICIT ATUARIAL RPPS-PRINCIPAL
7999.01.0.2.00.00 APORTES PERIÓD.AMORTIZ. DÉFICIT ATUARIAL RPPS-MULTAS JUROS
1215.01,1.1.00.00 CONTRIB SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL
1321.04.0.1.00.00 REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL
1911,01.0.1.01.01 MULTAS PREV LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-AUTO DE INFRAÇÃO
1922.99.0.1.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES -- PRINCIPAL
ds nona
700.190,71
2.536 895,49
73.004,60
9.471,32
10.912,73
592.771,13
10.445,00
10.445,00
10.445,00
823.940,19
2.050.161,92
59.354,88
1.049.510,49
301.213,66
3.789.083,77
404.450,00
835.594,20
83.307,77
1.044,50
1.044,50
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ARES Rd
Ea]
2.638.371
75.924,78
9.850,17
11.349,24
616.481,98
10.862,80
10.862,80
10.862,80
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108.628,00
86.640,08
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1.086,28
869.017,97
21.163,10
78.734,00
10.214,63
11.769,16
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11.284,72
11.264,72
888.603,02
2.221.843,43
64.013,06
1.131.876,07
324.852,91
4.086.451,06
112.647,24
89.845,76
1.126,47
1.126,47
1.078,48
ainsi
2.735.991,05
acbanãos
901.171,63
Ano LDO: 2026
A
1.118,38
21.946,13
289720272
81.647,16
10.592,57
12.204,62
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11.681,51
11.881,51
11.681,51
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2.304.051,64
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116.815,19
934.514,98
93.170,05
1.168,15
1.168,15
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LISTAGEM DE DESPESA DO PPA POR FONTE STN Ano LDO: 2026
3 10 ocos . “2 0001 2002 FUNC. SECRETARIA - CÂMARA . 22.000,00 22.880,00 ú 23.726,56 . 24.804,44
3 10140004 12 0001 2002 FUNC. SECRETARIA - CÂMARA 2.349.162,26 2.443.128,75 2.533.524,51 2.627.264,92 !
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3 10110004 122 0001 200% FUNC. SECRETARIA - CAMARA 10.000,00 10.400,00 10.784,80 11.183,84 , g :
3 10110004 122 0001 200% FUNC. SECRETARIA - CAMARA. 250.000,00 260.000,00 269.620,00 279.595,94 a :
3 10140004 122 0001 200% FUNC. SECRETARIA - CÂMARA. 310.000,00 322.400,00 334.328,80 346.698,97 ES) :
3 10110004 122 0001 2004 QUALIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS - CAMARA 30.000,00 31.200,00 32.354,40 33.551,51 ê :
3 100004 122 0001 2004 QUALIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS - CÂMARA 40.000,00 10.400,00 10.784,80 ns83,84 ! sg !
a 1omogos 122 0001 2004 QUALIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS - CAMARA 40.000,00 40.400,00 10.784,80 mss384 RR
3 10110009 2 0001 200€ OBRIGAÇÕES PATRONAIS - CÂMARA 115.000,00 119.600,00 124.025,20 128.614,13 e 0
3 10110009 21 0001 200€ OBRIGAÇÕES PATRONAIS - CÂMARA. 210.000,00 218.400,00 226.480,80 234.860,59 : E a ;
1 20210004 122 0002 201 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - GABINETE 88.541,50 92.083,16 95.490,24 99.023,38 : E z í
1 0210004 122 0002 20% FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - GABINETE 181.828,00 189.205,12 496.205,71 203.465,32 : ES !
1 zo210004 122 0002 201 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - GABINETE 24.530,50 25.511,72 26455,65 2743451 :B 2 :
1 20210004 122 0002 201 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - GABINETE 133.708,21 139.056,54 144,201.63 149.537,09 ; E E Ê
1 20220004 122 0003 2011 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP - ADMINISTRAÇÃO 800.000,00 832.000,00 862.784,00 894 707,01 , 3 5 ,
1 20220004 122 0003 201: FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - ADMINSTRAÇÃ 98.545,56 102.487,38 106.279,41 110.211,75 É E s :
1 20220004 122 0003 2013 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - ADMINSTRAÇ 849740 6.757,30 7.007,32 7.266,59 : y 5 :
1 20220004 122 0003 2012 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - ADMINSTRAÇA 100.000,00 104.000,00 107.848,00 141.838,38 Cá
1 20220004 422 0003 201% FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - ADMINSTRAÇA 25.590.42 26.614,04 2759876 28.619,91 : 8 Z:
1 20220004 122 0003 201% FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - ADMINSTRAÇÁ 270.854,61 281.688,72 292.111,20 302.919,31 ! N & :
+ 20220004 122 0003 2017 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - ADMINSTRAÇÃ 340.671,38 354.298,24 367.407,27 381.001,34 : E) E :
1 20220004 122 0003 2017 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - ADMINSTRAÇE 48.151,50 50.077,56 51.930,43 53.851,86 É x Ê :
1 20220004 122 0003 201% FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - ADMINSTRAÇÃ 21.235,54 22.084,96 22.902,10 23.749,48 E 8 :
1 20220004 122 0003 201: FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - ADMINSTRAÇÃ 1.000.000,00 1.040.000,00 1.078.480,00 1.118.383,76 : = 8 :
1 20220004 122 0003 2017 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - ADMINSTRAÇA 12.606.648,95 13.110.914,91 13.596,018,76 14 799.071,39 : E s :
1 20220004 122 0003 201: FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - ADMINSTRAÇA 137.255,10 142.745,30 148.026,88 153.503,87 : e 5 :
1 20220009 2 0003 2015 CONTRIBUIÇÃO INSS/RPPS - ADMINSTRAÇÃO 1.041.728,37 1.083.397,50 1.123.483,21 1.165.052,09 É $ s :
1 20220009 271 0003 204 CONTRIBUIÇÃO INSS/RPPS - ADMINSTRAÇÃO 888.900,00 1.028.456,00 1.066.508,87 1.105.969,70 E E :
1 20230004 123 0004 201 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - FAZENDA 16.881,50 17.556,76 18.206,36 18.880,00 ES:
1 20230004 123 0004 201 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - FAZENDA 119.251,00 124.021,04 128.609,82 133.368,38 o :
1 20230004 +23 0004 201 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - FAZENDA 10.000,00 10.400,00 10.784,80 11.183,84 H o E :
1 20230004 123 0004 204 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - FAZENDA 172.852,21 179.766,30 186.417,65 193.315,10 : 8 8 !
1 20230004 123 0004 204€ FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - FAZENDA 418.952,00 12371008 128.287,35 133.033,98 :g 2 É
1 20230028 843 0004 2015 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA - FAZENDA 351.000,00 * 365.040,00 378.546,48 392.552,70 'o g:
1 20230028 843 0004 2015 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA - FAZENDA 623.851,12 648.805,18 672.810,95 697.704,96 :sE:
1 20230028 843 0004 2018 PAGAMENTO DA DIMIDA FUNDADA - FAZENDA 1.350.724,15 1.404,753,12 1.456.728,99 1.510.627,96 : 5 Ê :
1 20260004 122 0007 2054 CONSERVACAO DA SEDE DAP MCL.G. 94.879,00 98.674,16 102.325,10 106.111,13 | & E :
1 20260004 122 0007 | 2054 CONSERVACAO DA SEDE DAPM.CL.G. 34.500,00 35.880,00 37.207,56 38.584,24 "
1 20260004 422 0007 2054 CONSERVACAO DA SEDE DAPMCL.G 103.451,89 407.589,97 111.570,80 115.698,92
1 20260004 122 0007 | 205€ FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - OBRAS 114.500,00 119.080,00 123.485,96 128.054,94
1 20260004 122 0007 | 2058 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - OBRAS 67.881,89 TO.S97AT 73.209,27 75.918,01
1 20260004 122 0007 | 205 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - OBRAS 112456,89 116.955,17 121.282,51 125.769,96
1 20260004 122 007 | 205 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - OBRAS 14.500,00 15.080,00 15.637,96 16.216,56
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01/10/2025 14:08 Usuário: Alessandro Batista
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DIÁRIO ê OFICIAL Quinta-feira, 06 de novembro de 2025 | Edição Nº 2.625 | Caderno V 14
PREPEITERA MENICIPAS DE COREANO LV GASPAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE COM. LEVY GASPARIAN
39,554.597/0001-51
LISTAGEM DE DESPESA DO PPA POR FONTE STN Ano LDO: 2026
131.531,59
136.398,2
126.838,56
E MBBOD04 122 OO08 — 206€ FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA JURÍDICA 421.960,15 :ê
1 20280004 122 0009 206€ FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA JURIDICA 23671,90 24.618,78 25.529,67 26.474,27 is
1 20280004 122 0009 206 FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA JURIDICA 44.340,00 14.913,60 15.465,40 16.037,62 No
1 20280004 422 0009 206 FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA JURIDICA 7.000,00 7.280,00 7.549,36 7.829,69 ê
1 20280004 122 0009 2987 PAGAMENTOS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 200.900,00 208.000,00 215.696,00 223.678,75 : 8
1 20300004 422 0010 209 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - IND. COMERCI 59.878,00 62.273,12 64.577,23 66.966,59 iss!
1 20300004 422 0010 2096 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - IND. COMERC 12.450,89 12.848,93 13.428,04 13.924,88 :s
1 20300004 422 0010 208 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - IND. COMERCI 84.560,80 87.943,23 91.197,13 9a s7142 :B
1 20300004 122 QO1O 2096 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - IND. COMERC! 61.235,90 63.685,34 86.041,70 68.485,24 : g s
1 20310004 122 0011 210C FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - SERVIÇO PUBL 37.560,00 39.062,40 40.507,71 42.006,50 : g E)
1 20310004 122 0014 210C FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - SERVIÇO PUBL 9.587,00 9.949,68 10.317,82 10.699,58 ; vê
) 1 20310004 422 0011 210C FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - SERVIÇO PUBL 91.230,89 94.880,13 98.390,69 102031.15 : 2 E
1 20310004 422 0011 240€ FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - SERVIÇO PUBL 14.567,80 15.150,51 15.711,08 16.292,39 :õ õ
1 20330004 122 0012 219 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - TRANSPORTE 45.540,87 47.362,50 49.114,91 50.932,16 ço
1 20330004 122 0012 213E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - TRANSPORTE 151.230,87 157.280,10 163.099,46 169.134,14 : E E
1 20330004 422 0012 213 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - TRANSPORTE 205.805,60 214.097,82 221.987,22 230.169,64 ce
1 20330004 422 0012 243 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - TRANSPORTE 70.900,00 72.800,00 75.493,60 78.286,86 ; ER
' 20330004 122 0012 2138 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - TRANSPORTE 42.340,00 12.833,60 13.308,44 13.800,85 : Ê 2
1 20340004 124 0013 213€ FUNCIONAMENT DA O CONTROLADORIA GERAL 12.789,00 13.300,56 13.792,68 14.303,01 'g 5
' 20340004 124 0013 2436 FUNCIONAMENT DA O CONTROLADORIA GERAL 12.789,00 13.300,56 13.792,88 14.303,01 Es
1 20340004 124 0043 243€ FUNCIONAMENT DA O CONTROLADORIA GERAL 182.560,93 189.863,37 196.888,31 204.173,18 :B a
1 20340004 124 0013 213€ FUNCIONAMENT DA O CONTROLADORIA GERAL s2:789,00 54.900,56 s6.931,88 59.038,36 AG
1 20340004 124 0013 213º FUNCIONAMENT DA O CONTROLADORIA GERAL 28.230,76 2727989 28.289,35 29.336,06 ; E) E!
1 0350004 122 0014 2141 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - GOVERNO 13.500,00 14.040,00 14.559,48 15.098,18 E é
1 20350004 122 0014 2141 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - GOVERNO 13.500,00 14.040,00 14.559,48 15.098,18 sê
1 20350004 122 0014 2141 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - GOVERNO 13.500,00 14.040,00 14.559,48 15.098,18 : = &
1 o3s000s 122 G0t4 2141 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - GOVERNO 19.789,00 20.580,56 21.342,04 22.131,70 Es
1 0350004 122 0014 2141 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - GOVERNO 53.500,00 55.640,00 57.698,68 59.833,63 : É E:
1 20360004 422 0015 2145 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA: ESPORTE E LA 13.500,00 14.040,00 14.559,48 15.098,18 es
1 20360004 122 0015 214% FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - ESPORTE E LA 13.500,00 14.040,00 14.559,48 15.098,18 ! E E
1 20360004 122 0015 2147 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - ESPORTE E L» 28670.12 29.816,92 30.920,15 32.064,20 ! £ s
1 20360004 122 0015 2147 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - ESPORTE E Lê 18.567,00 19.309,68 20.024,14 20.765,03 Res
) 1 20380004 122 0015 2145 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA ESPORTE ELA 18.567.00 19.309,68 20.024,14 20.765,03 E
1 2o3g000s 122 0018 215% FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - TURISMO 13.500,00 14.040,00 14.559,48 15.098,18 Es
1 20390004 122 0018 2155 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - TURISMO 13.500,00 14.040,00 14.559,48 15.088,18 ã E
1 0390004 122 0018 215% FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA . TURISMO 7.870,80 787714 827292 Bs79,02 sê
1 20390c04 122 0018 215: FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - TURISMO 24.670,00 25.556,80 26.606,10 27.590,53 SE
1 20400004 122 0019 2154 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - HABITAÇÃO 13.500,00 14.040,00 14.559,48 15.098,18 5 Ê
1 20400004 422 0019 2154 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - HABITAÇÃO 13.500,00 14.040,00 14.559,48 15.098,18 28
1 20400004 122 0019 2154 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - HABITAÇÃO 13.500,00 14.040,00 14.559,48 1509818 tiro
1 20400004 122 0019 2154 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - HABITAÇÃO 6.450,00 6.708,00 6.956,20 721358
1 20400004 422 0019 2154 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - HABITAÇÃO 13.500,00 14.040,00 14.559,48 15.098,18
1 20410004 122 0020 215 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - COMUNICAÇA: 13.500,00 14.040,00 14.559,48 15.098,18
1 20410004 122 0020 215£ FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - COMUNICAÇA 13.500,00 14.040,00 14.559,48 15.098,18
1 20410004 422 0020 215 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - COMUNICAÇA 13.500,00 14.040,00 14.559,48 15.098,18
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01/10/2025 14:08 Usuário: Alessandro Batista
DIÁRIO & OFICIAL
PREFESTUARA WIICIPAL DE COREIRADOA SEVY (asPANIAM
Quinta-feira, 06 de novembro de 2025 | E:
PREFEITURA MUNICIPAL DE COM. LEVY GASPARIAN
39.554.597/0001-51
LISTAGEM DE DESPESA DO PPA POR FONTE STN
ão Nº 2.625 | Caderno V
Ano LDO: 2026
1º 2400 12º | 215 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - COMUNICAÇA( 13.500,00 14.040,00 14.559,48 1509818
1º 20410004 122 0020 2158 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - COMUNICAÇA: 6.500,00 676000 7.910,12 7.289,40
3 10110004 122 0021 100£ MELHORIAS NAS INSTALAÇÕES - CAMARA. 120.000,00 124.800,00 129.417,60 134.206,05
3 10110013 392 0022 2007 INCENTIVO À CULTURA 1.000,00 1.040,00 1.078,48 1.118,38
3 10110013 392 0022 2007 INCENTIVO À CULTURA 1.000,00 1.040,00 1.078,48 1.118,38
3 MOMODI3 302 0022 20O7INCENTIVOACULTURA 1.000,00 1.040,00 107848 111838
3 10110013 392 0022 2007 INCENTIVO À CULTURA 1.000,00 1.040,00 1.078,48 1.118,38
3 10110027 812 0022 200€ INCENTIVO AS ATIVIDADES DESPORTIVAS 1.000,00 1.040,00 197848 1.118,38
3 10110027 812 0022 200 INCENTIVO AS ATIVIDADES DESPORTIVAS 1.000,00 1.040,00 1.078,48 1.118,38
3 10110027 812 0022 2008 INCENTIVO AS ATIVIDADES DESPORTIVAS 1.000,00 1.040,00 1.078,48 1.118,38
3 10110027 812 0022 200 INCENTIVO AS ATIVIDADES DESPORTIVAS 1.000,00 1.040,00 1.078,48 1.118,38
1º 20460013 392 0024 204 FUNC. DO CENTRO DE ATIVIDADES CULTURAIS 50.000,00 52.000,00 53.924,00 55 949,19
1 20450013 392 0024 204€ FUNC. DO CENTRO DE ATIVIDADES CULTURAIS 50.000,00 52.000,00 53.924,00 55.919,19
1 20460013 392 0024 204º FUNC. DO CENTRO DE ATIVIDADES CULTURAIS 50.000,00 52.000,00 53.924,00 55.919,19
1 20460013 391 0024 204€ FUNCIONAMENTO DA MUSEU RODOVIARIO 10.000,00 10.400,00 10.784,80 11.183,84
1 20460013 391 0024 204€ FUNCIONAMENTO DA MUSEU RODOVIARIO 10.000,00 10.400,00 10.784,80 11.183,84
1 20460013 39 0024 204€ FUNCIONAMENTO DA MUSEU RODOVIÁRIO 20.000,00 20.800,00 21.569,60 22.367,68
1 20460013 392 0024 204€ FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL 10.000,00 10.400,00 10.784,80 11.183,84
1 20460013 392 0024 204€ FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL 10.000,00 10.400,00 10.784,80 11.183,84
1 20460013 392 0024. 204£ PROMOÇÃO ATIVIDADES TRADICIONAIS 100.000,00 104.000,00 107.848,00 111.838,38
1 20460013 392 0024 204€ PROMOÇAO ATIVIDADES TRADICIONAIS 100.000,00 104.000,00 107.848,00 111.838,38
1 20460013 392 0024 204£ PROMOÇÃO ATIVIDADES TRADICIONAIS 165.138,37 171.743,90 178.098,42 184.688,06
1º 20460013 392 0024 2050 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS 30.000,00 31.200,00 32.354,40 3355151
1 20460013 392 DOz4 205 PROMOÇAO DE EVENTOS CULTURAIS 1.000.000,00 1.040.000,00 1.078.480,00 1.418.383,76
1 20260027 813 0025 114€ CONST. REF. E AMPL. DE PRAÇAS DE LAZER 117.890,10 122.605,70 127.142,11 131.846,37
1 20360027 BIZ 0025 214 MANHUTENÇÃO DE QUADRAS 84.567,90 er150,62 c9s35.19 7221169
1 20380027 812 0025 214€ MANMUTENÇÃO DE QUADRAS 147.678,76 153.585,91 159.268,59 165.161,53
1 20360027 812 0025 214€ MANMUTENÇÃO DE QUADRAS 107.656,89 111.963,17 11610581 120.401,72
1 20360027 812 0025 2147 MANUTENÇÃO DOS GINÁSIOS POLIESPORTIVOS 13.500,00 14.040,00 14.559,48 15.098,18
1 20360027 812 0025 2147 MANUTENÇÃO DOS GINÁSIOS POLIESPORTIVOS 24.567,00 25.549,68 26.495,02 27475,
1 20360027 6f2 0025 2147 MANUTENÇÃO DOS GINÁSIOS POLIESPORTIVOS 24 870,00 25.856,80 26.606.10 27.590,59
1 20360027 812 0025 214€ PROMOÇÃO AO ESPORTE AMADOR. 58.678,92 61.026,08 63.284,04 65.625,55
1 20360027 812 0025 214€ PROMOÇÃO AO ESPORTE AMADOR. 24.670,00 25.656,80 28.608,10 27.590,53
1 20360027 812 0025 214£ PROMOÇÃO AO ESPORTE AMADOR. 96.458,89 100.317,25 104.028,98 107.878,06
1 20260015 451 0027 205€ CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS 131.890,90 137.165,54 142.241,70 147.504,64
1 20260015 45 0027 205€ CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS. 131.230,90 136.480,14 141.529,91 146.766,52
1º 20280015 451 0027 2058 CONSERVAÇÃO DE VASURBANAS 141.230,80 146.880,03 152.314,59 157.950,23
1 20260020 606 0027 206€ CONSERVAÇÃO DE ESTRADA VICINAIS 19.540,00 20.321,60 21.073,50 21.853,22
1 20260020 606 0027 206€ CONSERVAÇÃO DE ESTRADA VICINAIS 66.545,78 69.207,61 71.768,29 74.423,72
1 20260020 605 0027 206€ CONSERVAÇÃO DE ESTRADA VICINAIS 74.977,00 77.976,08 80.861,19 83.853,05
5 50500008 243 0026 211£ REDE DE PROTEÇÃOA CRIANÇA E AO ADOLESCEN” 1.000,00 1.040,00 1.078,48 1.118,38
5 50500008 243 0028 211€ REDE DE PROTEÇÃOA CRIANÇA E AO ADOLESCEN” 1.000,00 1.040,00 1.078,48 1.118,38
s 50500008 243 0028 2114€ REDE DE PROTEÇÃOA CRIANÇA E AO ADOLESCEN” 1.000,00 1.040,00 1.078,48 1.118,38
4 40400008 244 0028 212€ FUNCIONAMENTO DOCRAS 100.000,00 104.000,00 107.848,00 111.838,38
4 40400008 244 0028 212€ FUNCIONAMENTO DO CRAS 100.000,00 104.000,00 107.848,00 111.838,38
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01/10/2025 14:08 Usuário: Alessandro Batista
15
rência.
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da assinatura utilize o software BRy Si
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Para verificação e det
DIÁRIO & OFICIAL
PREFEITURA MXICIPAL DE CONEXIANCA LAYY SAPAMIAS
40400008
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20260015
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1 20310015
1 20310015
1 2osoo!s
1 20310015
1 20310015
1º 2ostoois
1º 20810015
+ 2omoons
ana NADADANAS ADA Dada A
244
243
244
244
244
122
244
24
2m
241
241
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Quinta-feira, 06 de novembro de 2025 | Edição Nº 2.625 | Caderno V
0028
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COM. LEVY GASPARIAN
39.554.597/0001-51
LISTAGEM DE DESPESA DO PPA POR FONTE STN
218£ Serviço de Conv.e Fort Vinculos
275€ FUNCIONAMENTO DO F.MA.S
275 FUNCIONAMENTO DOF MAS.
275€ FUNCIONAMENTO DOF MAS.
275C FUNCIONAMENTO DO F MAS.
275€ FUNCIONAMENTO DOF. MAS.
275€ FUNCIONAMENTO DOF MAS.
275€ FUNCIONAMENTO DO FMAS,
2751 FUNCIONAMENTO DO CENTRO DO IDOSO
2751 FUNCIONAMENTO DO CENTRO DO IDOSO
2751 FUNCIONAMENTO DO CENTRO DO 10050
2751 FUNCIONAMENTO DO CENTRO DO 10050.
285€ FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR
285€ FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR
285C FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR
285€ FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR
285C FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR
285 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR
285€ FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR
285€ FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR
285% FUNCIONAMENTO DO FMD.CA.
285% FUNCIONAMENTO DO E MD.CA.
2855 FUNCIONAMENTO DO EMDCA.
285% FUNCIONAMENTO DO EMDCA,
2857 FUNCIONAMENTO DO F M.D.C.A.
285% FUNCIONAMENTO DO F.M.D.C.A.
2976 FAMILIA ACOLHEDORA
2976 FAMILIA ACOLHEDORA
297€ FAMILIA ACOLHEDORA
2977 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MULHERES EMPODE
2977 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MULHERES EMPODE
2977 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MULHERES EMPODE
2977 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MULHERES EMPODE
297€ AZULAMENTO INSTITUIÇÃO LONGA PERMANÊNCIA-+
1104 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIO
2107 FUNC. SRÇS. RETRANSMISSÃO DOS SINAIS TV
210% FUNC. SRÇS. RETRANSMISSÃO DOS SINAIS TV
210% FUNC. SRÇS. RETRANSMISSÃO DOS SINAIS TV
210% FUNC. SRÇS. RETRANSMISSÃO DOS SINAIS TV
210 CONSERVAÇÃO DE PARQUES. PRAÇAS E JARDINS
210 CONSERVAÇÃO DE PARQUES. PRAÇAS E JARDINS
210º CONSERVAÇÃO DE PARQUES, PRAÇAS E JARDINS
210€ FUNCIONAMENTO DO SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBL
210€ FUNCIONAMENTO DO SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBL
500.000,00
75.600,00
27.000,00
54.000,00
1.000,00
1.000,00
110.000,00
300.900,00
15.000,00
62.890,00
62.890,00
44.500,00
57.890,00
32.500,00
23.000,00
130.000,00
40.000,00
51.000,00
30.000,00
33.500,00
165.009,00
389.000,00
12.000,00
1.000,00
1.000,00
23.000,00
6.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
1.000,00
1.000,00
14.000,00
80.000,00
107.952,67
34.678,90
45.678,90
13.456,90
12.675,90
96.789,12
46.786,78
152.789,67
57.231,78
414.560,80
A
539.240,00
78.624,00 81.533,09
28.080,00 29.118,96
56.160,00 58.237,92
1.040,00 1.078,48
1.040,00 1.078,48
114.400,00 118.632,80
312.000,00 323.544,00
15.500,00 16.177,20
65.405,60 67.825,61
65.405,60 67.825,61
15.080,00 15.637,96
60.205,60 62.433,21
33.800,00 35.050,60
23.920,00 24.805,04
135.200,00 140.202,40
41.600,00 43.139,20
53.040,00 55.002,48
31.200,00 32.354,40
34.840,00 36.129,08
171.600,00 177.949,20
40.560,00 42.060,72
12.480,00 12.941,76
1.040,00 1.078,48
1.040,00 1.078,48
23.920,00 24.805,04
6.240,00 6.470,88
1.040,00 1.078,48
1.040,00 1.078,48
1.040,00 1.078,48
1.040,00 1.078,48
1.040,00 1.078,48
1.040,00 1.078,48
14.560,00 15.098,72
83.200,00 86.278,40
112.270,78 116.424,80
36.066,06 37.400,50
47.506,06 49.263,78
13.995,18 14.513,00
13.182,94 13.670,71
100.660,68 104.385,13
48.658,25 50.458,61
158.901,26 164.780,61
59.521,05 61.723,33
119.143,23 123.551,53
Ano LDO: 2026
559.191,88
84.549,81
30.196,36
60.392,72
1m1838
1.m838
123.022,21
335.515,13
16.775,76
70.335,16
70.335,16
16.216,56
64.743,24
36.347.47
2572289
195.389,89
44.735,35
57.037,57
33.551,51
37.465,86
184.533,32
43.616,97
13.420,61
1.118,38
+.mn83s
25.722,83
6.710,39
1.118,38
1.118,38
11838
1.11838
1m836
1.118,38
15.657,37
89.470,70
120.732,52
38.784,32
51.086,54
15.049,98
1417653
108.247,38
52.325,58
170.877,49
64.007,09
128.122,94
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29.207 - 22218)
01/10/2025 14:08.
Usuário: Alessandro Batista
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RIO & OFICIAL
ERICAPAL ME COMENDADO LET GABPARIAR
Quinta-feira, 06 de novembro de 2025 | Edição Nº 2.625 | Caderno V
17
SN NS NINO SN SN SONS NOS SN SS NON NS NS NS
20310015
20310015
20310015
20310015
20310015
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20310020
20310020
20390023
20390023
20390023
80600018
80600018
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Boso0c17
s0600017
60600017
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s0s00018
80600018
60600018
60600018
60600018
sosooo1a
60600018
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sosooars
60600018
0030
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0031
0031
0031
0031
0031
0031
PREFEITURA MUNICIPAL DE COM. LEVY GASPARIAN
39.554.597/0001-51
LISTAGEM DE DESPESA DO PPA POR FONTE STN
E
2106 FUNCIONAMENTO DO SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBL
210€ FUNCIONAMENTO DO SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBL
2107 FUNC. DE SERÇS DE REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLIC
2107 FUNC. DE SERÇS DE REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLIC
2107 FUNG, DE SERÇS DE REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLIC
2107 FUNC. DE SERÇS DE REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLIC
2234 FUNCIONAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL
2234 FUNCIONAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL
2234 FUNCIONAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL
2234 FUNCIONAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL
214: PROMOÇÃO TURÍSTICA DO MUNICÍPIO
214: PROMOÇÃO TURÍSTICA DO MUNICÍPIO
244% PROMOÇÃO TURÍSTICA DO MUNICÍPIO
119% REF. POR DANOS CAUSADOS POR INTEMPERIES
+19€ REF. POR DANOS CAUSADOS POR INTEMPERIES
419€ REF. POR DANOS GAUSADOS POR INTEMPERIES
1197 RECUPERAÇÃO DAS MARGENS DO RIO PARAIBUNA
1197 RECUPERAÇÃO DAS MARGENS DO RIO PARAIBUNA
1197 RECUPERAÇÃO DAS MARGENS DO RIO PARAIBUNA
4196 REFLORESTAMENTO DO MUNICÍPIO
419€ REFLORESTAMENTO DO MUNICÍPIO
119 REFLORESTAMENTO DO MUNICÍPIO
215€ FUNC. E CONSERVAÇÃO DA REDE DE ESGOTO
215€ FUNC. E CONSERVAÇÃO DA REDE DE ESGOTO
215€ FUNC. E CONSERVAÇÃO DA REDE DE ESGOTO
2157 FUNCIONAMENTO DAE TE
2157 FUNCIONAMENTO DA E T.E
2157 FUNCIONAMENTO DA E.T E
2157 FUNCIONAMENTO DA E.T E
215€ MANUTEÇÃO DE REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS
215€ MANUTEÇÃO DE REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS
215€ MANUTEÇÃO DE REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS
2177 AÇÕES PRÓ-ATIVAS AO MEIO AMBIENTE
2177 AÇÕES PRO-ATIVAS AO MEIO AMBIENTE
2177 AÇÕES PRO-ATIVAS AO MEIO AMBIENTE
2178 COLETA RESÍDUOS SÓLIDOS E VEGETAIS
217E COLETA RESÍDUOS SÓLIDOS E VEGETAIS
217E COLETA RESÍDUOS SÓLIDOS E VEGETAIS
217€ DISQUE ECO-EVY
247% DISQUE ECO-LEVY
217 DISQUE ECO-LEVY
218 ECOTURISMO
218C ECOTURISMO
218C ECOTURISMO
2181 FEIRA DO MEIO AMBIENTE-ECO-LEVY
13.560,90.
115.453,76
13.345,89
153.584,71
19.789,90
98.123,90
29.870,00
59.786,90
75.890,00
13.900,00
13.500,00
104.560,87
201.151,20
28.000,00
12.000,00
20.000,00
28.000,00
12.000,00
25.000,00
12.000,00
20.000,00
15.000,00
13.000,00
240.000,00
57.000,00
12.000,00
5.000,00
10.000,00
20.000,00
7.000,00
7.000,00
8.000,00
10.000,00
8.000,00
8.000,00.
12.000,00
10.000,00
8.000,00
12.000,00
12.000,00
9.000,00
14.000,00
15.000,00
8.000,00
11.000,00
14.103,34
121.111,9t
13.879,73
159.707,30
20.581,50
102.048,86
31.064,80
62.178,38
78.925,60
14.456,00
14.040,00
108.743,30
209.197,25
29.120,00
12.480,00
20.800,00
29.120,00
12.480,00
26.000,00
12.480,00
20.800,00
15.000,00
13.520,00
218.400,00
59.280,00
12.480,00
5.200,00
10.400,00
20.800,00
7.280,00
7.280,00
8.320,00
10.400,00
8.320,00
8.320,00
12.480,00
10.400,00
8.320,00
12.480,00
12.480,00
9.360,00
14.560,00
15.600,00
8.320,00
11.440,00
125.593,05
14.393,28
165.616,47
2134302
105.824,67
32.214,20
64.478,98
81.845,85
14.990,87
14.559,48
112.766,80
216.937,55
30.197,44
12.941,76
21.569,60
30.197,44
12.941,76
26.962,00
12.941,76
21.569,60
16.177,20
14.020,24
226.480,80
61.473,36
12.941,76
5.392,40
10.784,80
21.569,60
7.549,36
7.549,36
8.627,84
10.784,80
8.627,84
8.627,84
12.941,76
10.784,80
8.627,84
12.941,76
12.941,76
2.706,32
15.098,72
16.177,20
8.627,84
11.863,28
14.625,16
Ano LDO: 2026
15.166,29
130.239,99
14.925,83
171.744,28
22132,71
109.740,18
33.406,13
66.864,70
Ba874,15
15.545,53
15.098,18
116.939,17
224.964,24
31.314,75
13.420,61
22.367,68
31.314,75
13.420,61
27.959,59
13.420,61
22.367,68
16.775,76
14.538,99
234.860,59
63.747,87
13.420,61
5.591,92
11.183,84
22.36768
7.828,69
7.828,69
8.947,07
11.183,04
8.947,07
8.947,07
13.420,61
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8.947,07
13.420,61
13.420,61
10.065,45
15.657,37
16.775,76
8.947,07
12.302,22
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29.207 - 22218)
01/10/2025 14:08
Usuário: Alessandro Batista
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mente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura
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Documento assinado
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DIÁRIO & OFICIAL Quinta-feira, 06 de novembro de 2025 | Edição Nº 2.625 | Caderno V 18
PREFEITOMA NUNICIPAL ME COMEERAMOR LEVY ASPAS
SLESISLA O
Met, 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE COM. LEVY GASPARIAN
39.554.597/0001-51
LISTAGEM DE DESPESA DO PPA POR FONTE STN Ano LDO: 2026
7 GOGOOO1B 544 0031 2181 FEIRADO MEIO AMBIENTE-ECOLEWY 30.000,00 31.200,00 32.354,40 EESC Ê
7 cosooota 541 0031 2181 FEIRA DO MEIO AMBIENTE-ECO-LEVY 10.000,00 10.400,00 10.784,80 11.183,84 g
7 eoenoots 541 0031 2187 FUNC. DO SETOR DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 42.000,00 12.480,00 12.941,76 13.420,61 4
7 60600018 541 0031 2182 FUNC. DO SETOR DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 12.000,00 12.480,00 12.941,76 13.420,61 »
7 60600018 541 0031 2184 FUNC. DO SETOR DE ABASTECIMENTO DE AGUA 150.000,00 156.000,00 164.772,00 167.757,56 B
7 0600018 544 0031 2187 FUNC. DO SETOR DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 150.000,00 156.000,00 181.772,00 167.757,58 2
7 80600018 541 0031 218% FUNC. DO SETOR DE ABASTECIMENTO DE AGUA 250.000,00 260.000,00 269.620,00 279.595,94 É
7 80600018 541 0031 2184 FUNC. DO SETOR DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 170.000,00 176.800,00 183.341,60 190.125,24 ê
7 60600g18 541 0031 218% FUNCIONAMENTO DO FUNDEMA 7.000,00 7.280,00 7.549,36 7.828,69 g Ss
7 sosaocia 541 0031 2185 FUNCIONAMENTO DO FUNDEMA 12.000,00 12.480,00 12.941,76 13.420,61 25
7 80600018 541 0031 2182 FUNCIONAMENTO DO FUNDEMA 7.000,00 7.280,00 7.549,36 7.828,69 “e
7 cosooats 544 0031 218% FUNCIONAMENTO DO FUNDEMA 8.900,00 8.320,00 827,84 8.947,07 o a
7 soBooota 544 0031 2184 FUNCIONAMENTO DO HORTO MUNICIPAL 96.000,00 99.840,00 103.534,08 107.364,84 5 E
7 co600ots 644 0031 2184 FUNCIONAMENTO DO HORTO MUNICIPAL 8.000,00 8.320,00 8.627,84 8.947,07 Ea
7 Sosooo1s 541 0031 2184 FUNCIONAMENTO DO HORTO MUNICIPAL 32.000,00 33.280,00 34.511,36 35.788,28 28
7 eosooors 541 0031 2186 MUTIRÃO DE LIMPEZA 28.000,00 29.120,00 30.197,44 31,314,75 E É
7 60600018 541 0031 218€ MUTIRÃO DE LIMPEZA 12.900,00 12.480,00 12.941,76 13.420,61 E 5
7 60600018 541 0031 2186 MUTIRÃO DE LIMPEZA 15.000,00 15.600,00 16.177,20 16.775,76 z 2
7 60600018 541 0031 218€ MUTIRÃO DE LIMPEZA 8.000,00 8.320,00 8.627,84 8.947,07 g 5
7 eosono1s 541 0031 218€ PREVENÇÃO E CONTROLE DE ACIDENTE AMBIENTE 20.000,00 20.800,00 21.569,60 22.367.68 Es
7 60600018 541 0031 248€ PREVENÇÃO E CONTROLE DE ACIDENTE AMBIENTE 20.000,00 20.800,00 21.569,60 22.367,68 2%
7 60600018 541 0034 2185 PREVENÇÃO E CONTROLE DE ACIDENTE AMBIENTE 15.000,00 16.800,00 16.177,20 18.775,76 S&
7 coBooo1s 541 0034 297C FUNCIONAMENTO DO PARQUE ECOLÓGICO 12.000,00 12.480,00 12.941,76 13.420,61 8 E
? 60600018 541 0031 297C FUNCIONAMENTO DO PARQUE ECOLÓGICO 15.000,00 15.600,00 16.177,20 18.775,76 E &
7 eoBooo1s 541 0034 297C FUNCIONAMENTO DO PARQUE ECOLÓGICO 15.000,00 15.600,00 16.177,20 18.775,76 E É
7 So6000M8 541 0031 297C FUNCIONAMENTO DO PARQUE ECOLÓGICO 15.000,00 45.500,00 48.177,20 18.775,76 ' e E
7 coso0ots 544 0031 297E SISTEMA COLETA SELETIVA RESIDUOS SOLIDOIOR 80.000,00 83.200,00 86.278,40 89.470,70 Es
7 cosooo!s 544 0031 2978 SISTEMA COLETA SELETIVA RESÍDUOS SOLIDOIOR 17.000,00 17.680,00 18.334,16 19.012,52 ! E ES
7 60600018 541 0031 297E SISTEMA COLETA SELETIVA RESIDUOS SOLIDOIOR 55.000,00 57.200,00 59.316,40 eL511m s
4 40400008 244 0040 | 207€ DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA MUNICIPES Cs 10.000,00 10.400,00 +0.784,80 11.183,84 E z
4 40400008 244 0040 2975 DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA MUNICIPES Cs 180.000,00 187.200,00 194.126,40 201.309,08 Es
4 40400008 244 0040 298C ALUGUEL SOCIAL 27.000,00 28.080,00 29.118,96 30.196,36 ; EF
4 40400008 244 0040 298C ALUGUEL SOCIAL 10.000,00 10.400,00 10.784,80 41.183,84 :2s
4 40400008 244 0040 2981 AUXILIO FUNERAL PARA MUNICIPES CARENTES 1.000,00 1.040,00 1.078,48 1.118,38 Es
4 40400008 244 0040 2981 AUXILIO FUNERAL PARA MUNICIPES CARENTES 1.000,00 1.040,00 1.078,48 1.418,38 ; E 2
4 40400008 244 0040 2984 PLANO CONTIGÊNCIAS CONTRA CALAMIDADES PU! 14.000,00 14.560,00 15.098,72 15.657,37 : 5 g
9 90900013 392 0100 2008 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 30.000,00 34.200,00 32.354,40 33.551,51 :6E
9 90900013 392 0100 200 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 80.000,00 62.400,00 64.708,80 67.103,03 : E Ê
8 Bosooo2s 695 0104 2005 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE TURISMO 80.000,00 83.200,00 86.278,40 89.470,70 BE
8 sogoooz3 695 0101 200% MANUTENÇÃO DO FUNDO DE TURISMO 35.000,00 36.400,00 37.746,80 39.143,43
1 20440004 122 0104 293% Funcionamento da secretaria de Planejamento 1.000,00 1.840,00 1.078,48 1.118,38
1 20440004 122 0704 293C Funcionamento da secretaria de Planejamento 5.500,00 5.720,00 5.931,84 845111
1 20440004 122 fudesa 29X Funcionamento da secretaria de Planejamento 14.230,21 14.799,42 15.347,00 15.914,84
1 20440004 122 0104 293€ Funcionamento da secretaria de Ptanejamento 89.789,98 93.381,58 96.836,70 100.419,66
1 20470011 334 0106 298€ FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE TRABALHO E 30.000,00 34.200,00 32.354,40 33.551,51
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01/10/2025 14:08 Usuário: Alessandro Batisla
DIÁRIO & OFICIAL
PRETENTOMA MFIPAL Pe CMENHADER LET GASMARIAS
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Quinta-feira, 06 de novembro de 2025 | Edição Nº 2.625 | Caderno V
PREFEITURA MUNICIPAL DE COM. LEVY GASPARIAN
39.554.597/0001-51
LISTAGEM DE DESPESA DO PPA POR FONTE STN
298€ FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE TRABALHO E
298€ FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE TRABALHO E
2985 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE CIENCIA E TI
2987 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE.GIENCIA E TI
2001 FUNCIONAMENTO DO PLENÁRIO - CAMARA
2001 FUNCIONAMENTO DO PLENÁRIO - CÂMARA
2004 FUNCIONAMENTO DO PLENÁRIO - CAMARA
2001 FUNCIONAMENTO DO PLENÁRIO - CÂMARA
2001 FUNCIONAMENTO DO PLENÁRIO - CAMARA
2001 FUNCIONAMENTO DO PLENÁRIO - CAMARA
998€ RESERVA DE CONTIGENCIA
60.000,00
35.000,00
1.500,00
1.500,00
186.000,00
850.000,00
24.500,00
52.000,00
6.000,00
18.456,00
431.525,26
52.400,00
36.400,00
1.560,00
1.560,00
193.440,00
884.900,00
25.480,00
54.080,00
6.240,00
19.194,24
448.786,27
37.746,80
1.697,72
1.617,72
200.597,28
916.708,00
26.422,76
56.080,96
6.470,88
19.904,43
465.391,36
Ano LDO: 2026
87.103,03
39.143,43
1.677,58
1.677,58
208.019,38
950.626,20
27.400,40
58.155,96
6.710,30
20.640,89
482.610,84
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29.207 - 22218)
01/10/2025 14:08
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nente conforme MP nº 2.200-2/2001 + que institui a Infraestrutura
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: Documento assinado
: Para verificação e detall
DIÁRIO & OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE COM. LEVY GASPARIAN
39.554,597/0001-51
LISTAGEM DE DESPESA DO PPA POR FONTE STN
30300004 122
2
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2 S0300004 122
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2 30300010 301
2 30300010 30
2 30300010 301
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2 30300010 301
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2 30300010 302
2 30300010 302
2 30300010 30s
2 30300010 32
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2 30300010 304
2 30300010 304
2 30300010 304
2 30300010 304
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Quinta-feira, 06 de novembro de 2025 | Edição Nº 2.625 | Caderno V
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0003
2020 NANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNIC
202 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNIC
202€ MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNIC
202C MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNIC
202C MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNIC
2020 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNIC
202C MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNIC
202€ MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNIC
202€ MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNIC
202€ MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNIC
202€ MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNIC
202€ MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNIC
2020 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNIC
202C MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNIC
209€ MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
209€ MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
209C MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
209 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
2097 MANUTENÇÃO DA ENFERMAGEM
2554 BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2554 BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
209:
2094 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAUDE
ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA.
2191 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE IMAGEM
255 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
255 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
255€ MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
255€ MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
255€ MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
255€
201% FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - ADMINSTRAÇÃ
200.000,00
50.000,00
50.000,00
100.000,00
100.000,00
28.500,00
320.000,00
30.000,00
111.728,88
60.000,00
5.000,00
3.000.000,00
780.000,00
204.967,76
100.000,00
124.014,16
309.000,00
1.000.900,90
491.018,08
200.000,00
500.000,00
200.000,00
200.000,00
300.000,00
200.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
100.000,00
20.000,00
119.167,11
22
208.000,00
Mat. 1
215.696,00
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52.000,00 63.924,00
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104.000,00 107.848,00
29.640,00 30.736,68
332.800,00 345.113,60
31.200,00 32.354,40
116.198,04 120.497,37
62.400,00 64.708,80
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3.120.000,00 3.235.440,00
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104.000,00 107.848,00
128.974,73 133.746,80
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1.040.000,00 1.078.480,00
510.658,80 529.553,18
208.000,00 215.696,00
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208.000,00 215.696,00
208.000,00 215.696,00
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208.000,00 215.696,00
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52.000,00 53.924,00
52.000,00 53.924,00
104.000,00 107.848,00
20.800,00
123.934,42
21.569,60
128.519,99
Ano LDO: 2026
65.919,19
55.919,19
111.838,38
111.838,38
31.873,94
357.882,80
33.551,51
124.955,77
67.103,03
5.591,92
3.355.151,28
872.339,33
229.232,61
111.838,38
138.695,43
335.515,13
1.118.383,76
549.146,65
223.676,75
559.191,88
223.676,75
223.676,75
335.515,13
223.676,75
55.919,19
55.919,19
55.919,19
111.838,38
— 22367675
22.367,68
Ef
133.275,23
Fionlk S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29.207 - 22218)
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Usuário: Alessandro Batista
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PREFEITURA NENICIPAL BE COMENDAMOR EVT GasPANIAX
 a
DIÁRIO E OFICIAL Quinta-feira, 06 de novembro de 2025 | Edição Nº 2.625 | Caderno V 23
PREFEITURA MUNICIPAL DE COM. LEVY GASPARIAN
39.554.597/0001-51
LISTAGEM DE DESPESA DO PPA POR FONTE STN Ano LDO: 2026
1 20240012 361 0023 2026 FUNC. DA UND. DO ENSINO FUNDAMENTAL 215.696,00 223.876,75
DA EDUCAÇÃO INFANTIL 297.325,82
319.734,97
200.000,00 208.000,00 :
1 20240012 361 0023 202€ FUNC, DA UND. DO ENSINO FUNDAMENTAL 111.345,89 115.799,73 120.084,32 124.527,44 :
1 20240012 361 0023 202 FUNC. DA UND. DO ENSINO FUNDAMENTAL 6.500,00 6.760,00 7.010,12 7.269,49 :
1 20240012 361 0023 202€ FUNC. DA UND. DO ENSINO FUNDAMENTAL. 12.567,89 13.070,61 13.554,22 14.055,73 :
1 20240012 361 0023 202E FUNC. DA UND. DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.640.273,74 1.705.884,66 1.769.002,39 1.834.455,48 :s :
1 20240012 361 0023 202€ FUNC. DA UND. DO ENSINO FUNDAMENTAL 7.500.00 7.800,00 8.088,60 8.387,88 : o ;
12020012 361 0023 202 FUNC DAUND, DO ENSINO FUNDAMENTAL 283.458,51 294.794,77 305.702,18 31701316 so
1 2OMODIZ 361 0023 2028 FUNC DAUNO. OO ENSINO FUNDAMENTAL 7234590 75.239,74 78.023,61 eos1948 :
1 20240012 361 0023 202£ FUNC. DA UNO. DO ENSINO FUNDAMENTAL TO7M7AIZ21 7.360.196,70 7.632.523,98 7.914.927,37 ; EH
1 20240012 361 0023 2028 FUNC. DAUND, DO ENSINO FUNDAMENTAL 44.845,60 46.639,42 48.365,08 50.154,59 Rs
1 20240012 361 0023 202€ FUNC. DA UND. DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.500,00 1.560,00 1.617,72 1.677,58 o:
1 20240012 361 0023 202€ FUNC. DA UND. DO ENSINO FUNDAMENTAL 110.987,00 115.426,48 119.697,26 124.126,06 : 8 a
1 20240012 385 0023 2041 FUNC. DA UNID DA EDUCAÇÃO INFANTIL 13.500,00 14.040,00 14.559,48 15.098,18 : E) E
1º 2OAOOI2 265 0023 2041 FUNC DAUNIDDA EDUCAÇÃO INFANTIL 17.500,00 18,200.00 18.873,40 1957172 ig
1 20240012 365 0023 2041 FUNC. DA UNID DA EDUCAÇÃO INFANTIL 2.138,00 222352 2.305,79 2.391,10 Es
1 20240012 365 0023 2041 FUNC. DA UNID DA EDUCAÇÃO INFANTIL 160.567,90 166.990,62 173.169,27 179.576,53 E é
1 20240012 365 0023 2041 FUNC. DA UNID DA EDUCAÇÃO INFANTIL 2.030.451,99 2.411.670,07 2.189.801,86 2.270.824,53 13 õ
1 20240012 365 0023 2041 FUNC, DA UNID DA EDUCAÇÃO INFANTIL 54.600,00 56.784,00 58.885,01 61.063,76 : E 5
1 20240012 365 0023 2041 FUNC. DA UNID DA EDUCAÇÃO INFANTIL 209.876,90 218.271,98 226.348,04. 234.722,92 : q o
1 20240012 365 0023 2041 FUNC, DA UNID DA EDUCAÇÃO INFANTIL 12.500,00 13.000,00 13.481,00 13.979,80 : s Ê
1 20240012 365 0023 2041 FUNC, DA UNID DA EDUCAÇÃO INFANTIL 23.550,00 24.492,00 25.398,20 26.337,93 : B Ea
1 20240012 365 0023 2044 FUNCIONAMENTO DA CRECHE 526.560,90 547.623,34 567.885,40 588.897,16 ! S E
1 20240012 365 0023 2044 FUNCIONAMENTO DA CRECHE 191.404,26 199.080,43 206.425,67 014.083,42 É g 5
1 20240012 305 0023 2044 FUNCIONAMENTO DA CRECHE 18.678,90 19.426,06 20.144,82 20.890,18 : a Ê
1 20240012 365 0023 2044 FUNCIONAMENTO DA CRECHE 7.500,00 4 8.088,60 8.387,88 : E E
a6ser00 50.221,56 s2079,78 ea
268.613,63 E E
ivÊ
1 i 20240012 . 361 0023 2027 DISTRIB. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 178.804,59 185.956,77 192.837,17 199.972,15 : É q
1 20240012 361 0023 202 FUNC, DA UND. DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.000,00 1.040,00 1.078,48 1.118,38 é:
1 20240012 361 0023 202E FUNC. DA UND. DO ENSINO FUNDAMENTAL 2.100,00 2.184,00 2.264,81 2.348,61 =
1 20240012 361 0023 202€ FUNC. DA UND. DO ENSINO FUNDAMENTAL 372.345,67 387.239,50 401.567,36 416.425,35 3
1 20240012 351 0023 202€ FUNC. DA UND. DO ENSINO FUNDAMENTAL 176.960,00 184.038,40 190.847,82 197.909,20 q
1 20240012 365 0023 203 FORN. DE ALIMENTAÇÃO PRE-ESCOLAR 1.000,00 1.040,00 1.078,48 1.118,38 F
É
8
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Documento assinado
2027 DISTRIB. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 156.000,00
1 20240012 0023 203€ FORN. DE ALIMENTAÇÃO PRE-ESCOLAR 60.000,00 62.400,00 64.708,80 67.103,03
1 20240012 365 0023 203€ FORNEC. DE ALIMENTAÇÃO PARA CRECHE 60.000,00 62.400,00 64.708,80 67.103,03
1 20240012 366 0023 2227 DIST. DE ALIMENTACAO ESCOLAR - EJA 30.000,00 31.200,00 32.354,40 33.551,51
1 20240012 387 0023 223 DIST. ALIM. ESCOLAR - ED. ESPECIAL 24.666,08 25.652,72 26.601,87 27.586,14
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PREFEITURA METICIDAL DE COMER LETT GASTARAM
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[) 1 20240012
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LISTAGEM DE DESPESA DO PPA POR FONTE STN
E pi
223E TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCACAO
223 TRANSPORTE DE ALUNOS DA
E
ETÁRIA - EDU
430€ CONSTRUÇÃO. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOL
2027 DISTRIS. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
202€ FUNC. DA UND. DO ENSINO FUNDAMENTAL
202 FUNC. DA UND. DO ENSINO FUNDAMENTAL
2028 FUNC. DA UND. DO ENSINO FUNDAMENTAL
202E FUNG. DA UNO. DO ENSINO FUNDAMENTAL
202E FUNC. DA UND. DO ENSINO FUNDAMENTAL
2041 FUNG. DA UNID DA EDUCAÇÃO INFANTIL
2044 FUNCIONAMENTO DA CRECHE
SD
285.000,00
500.000,00
3.000.000,00
400.000,00
484.990,61
270.000,00
500.000,00
1.000.000,00
180.000,00
90.000,00
520.000,00
3.120.000,00 3
416.000,00
504.390,23
280.800,00
520.000,00
1.040.000,00 1
187.200,00
93.600,00
Ano LDO: 2026
3.013,92
2.236,76
318.739,37
539.240,00 559.191,88
235.440,00 3.355.151,27
431.392,00 447.353,50
523.052,67 542.405,62
291.189,60 301.963,62
539.240,00 559.191,88
078.480,00 1.118.383,76
194.126,40 201.309,08
97.063,20 100.654,54
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LISTAGEM DE DESPESA DO PPA POR FONTE STN Ano DO: 2026
NE
E 1 pe a ' '
2 303000 301 0108 209 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 50.000,00 52.000,00 53.924,00 5591019 : |
2 30300010 301 0108 209 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 50.000.00 52.000,00 53.924,00 55.919,19 : :
2 30300010 301 0108 2090 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 50.000,00 52.000,00 53.924,00 55.919,19 H :
2 30300010 301 0108 209C MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA. 100.000,00 104.000,00 107.848,00 111.838,38 : :
2 sosooo 301 0108 209 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 30.000,00 31.200,00 32.354,40 33551,51 Bo:
2 gosoo 30 OIOB 2090 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 30.000,00 31.200,00 32.354,40 33.551,51 so:
2 30300010 301 0108 20X MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 124.014,16 128.974,73 133.746,80 138.695,43 : g É
2 30300010 301 0708 209% MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 20.000,00 20.800.00 21.569,60 22.367,08 : ê :
2 ao30o0to 301 0108 209€ MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 20.000,00 20.800,00 21.569,60 22.367,68 ! g gs;
2 30300010 301 0108 2090 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 25.000,00 26.000,00 26.962,00 27.959,59 es!
2 sosmoto ao! 0108 — 209C MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 900.000,00 836.000,00 970.632,00 1.006.545,36 O: :
2 30300010 301 0108 2091 MANUTENÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE 50.000,00 52.000,00 53,924,00 55.919,19 :g a :
2 30300010 301 0108 2081 MANUTENÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE 500.000,00 520.000,00 539.240,00 559.191,88 : E à :
2 30300010 302 0108 2554 BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE. 800.000,00 832.000,00 862.784,00 894.707,01 : & id :
2 30300010 302 0108 2554 BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 50.000,00 52.000,00 53.924,00 55.919,19 :e EE :
2 30300010 302 0108 2554 BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 50.900,00 52.000,00 53.924,00 55.919,19 : EE :
2 30300010 302 0108 2554 BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 50.000,00 52.000,00 53.924,00 55.919,19 :B E) '
2 30300010 302 0108 2554 BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 75.000,00 78.000,00 80.886,00 83.878,78 zo:
2 30300010 302 0108 2554 BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 75.000,00 78.000,00 80.886,00 83.878,78 : g 5 :
2 30300010 302 0108 2554 BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 75.000,00 78.000,00 80.886,00 83.878,78 E 8:
2 30300010 302 0108 2554 BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 20.000,00 20.800,00 21.589,80 22.367.68 82:
2 30300010 302 0108 2554 BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 15.000,00 15.600,00 16.177,20 16.775,76 ! S s !
2 30300010 302 0108 2554 BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 35.000,00 36.400,00 37.746,80 39.143,43 : g E
2 30300010 302 0109 209% ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA 200.000,00 208.000,00 215.696,00 223.676,75 : El ê :
2 30300010 302 0109 209% ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA 80.000,00 83.200,00 86.278,40 89.470,70 : sy & :
2 30300010 305 0110 2094 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAUDE 50.000,00 52.000,00 53.924,00 55.919,19 i = 8:
2 30300010 302 0110 219% MANUTENÇÃO DO CENTRO DE IMAGEM 100.000,00 104.000,00 107.848,00 111.838,38 ES:
2 a030001o 302 010 2191 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE IMAGEM 4.000,00 1.040,00 1.078,48 1.118,38 : z E :
2 30300010 304 0110 — 255£ MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 80.000,00 83.200,00 86.278,40 89.470,70 : a = :
2 30300010 304 0110 255€ MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 18.000,00 18.720,00 19.412,64 20.130, ! E E
2 30300010 304 ono 255€ MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 8.500,00 8.840,00 9.167,08 9.506,26 E gs '
2 30300010 304 oo 255€ MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 8.500,00 8.840,00 9.167,08 9.506,26 E) E :
2 30300010 304 0110 — 255€ MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 60.000,00 62.400,00 64.708,80 67.103,03 4 o 5 H
2 30300010 304 0110 255 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 55.000,00 57.200,00 59.316,40 61.511,11 : % 3 :
2 30300010 304 0110 — 255€ MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 85.000,00 88.400,00 91.670,80 95.062,62 : & 8 :
2 30300010 304 0110 255 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 95.000,00 98.800,00 102.455,60 106.246,46 : 2 E]
2 30300010 304 0110 255 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 850.000,00 884.000,00 916.708,00 950.626,20 : E É
2 30300010 304 oo 255€ MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 35.000,00 36.400,00 37.746,80 39.143,43 : E ê ,
2 30300010 302 0112 1551 SALA DE ESTABILIZACAO 110.000,00 114.400,00 418.632,80 12302221 ; ê s:
2 30300010 n 012 1551 SALA faça ir) ” 130.000,00 134.810,00 139.797,97 | — “
302 13.312,00
1.368.569,85 1.419.206,93 1471,717,58
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25,29.207 - 22218)
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PREFENTORA NCNICIPAL NE CONINDADOR LETY GABPARIAX
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2021 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - EDUCACAO
2021 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - EDUCACAO
2021 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - EDUCACAO
2021 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - EDUCACAO
2021 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - EDUCACAO
2021 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - EDUCACAO
2021 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - EDUCACAO
2021 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - EDUCACAO
2021 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - EDUCACAO
2021 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - EDUCACAO
2021 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - EDUCACAO
130 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOL,
130C CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOL.
2027 DISTRIB. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
202€ FUNC. DA UND. DO ENSINO FUNDAMENTAL
202 FUNC. DA UND. DO ENSINO FUNDAMENTAL
202€ FUNC. DA UND. DO ENSINO FUNDAMENTAL
202E FUNC. DA UND. DO ENSINO FUNDAMENTAL
202€ FUNC. DA UND. DO ENSINO FUNDAMENTAL
202€ FUNC. DA UND. DO ENSINO FUNDAMENTAL
202€ FUNC. DA UND. DO ENSINO FUNDAMENTAL
202€ FUNC. DA UND. DO ENSINO FUNDAMENTAL
202 FUNC. DA UND. DO ENSINO FUNDAMENTAL
202€ FUNC. DA UND. DO ENSINO FUNDAMENTAL
202€ FUNC. DA UND. DO ENSINO FUNDAMENTAL
202€ FUNC. DA UND. DO ENSINO FUNDAMENTAL
203 FORN. DE ALIMENTAÇÃO PRE-ESCOLAR
203€ FORNEC. DE ALIMENTAÇÃO PARA CRECHE
2041 FUNG. DA UNID DA EDUCAÇÃO INFANTIL
2041 FUNC. DA UNID DA EDUCAÇÃO INFANTIL
2041 FUNC. DA UNID DA EDUCAÇÃO INFANTIL
2041 FUNC. DA UNID DA EDUCAÇÃO INFANTIL
2041 FUNC. DA UNID DA EDUCAÇÃO INFANTIL
2041 FUNC. DA UNID DA EDUCAÇÃO INFANTIL
2041 FUNC. DA UNIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
2041 FUNC. DA UNID DA EDUCAÇÃO INFANTIL
2041 FUNG. DA UNID DA EDUCAÇÃO INFANTIL
2044 FUNCIONAMENTO DA CRECHE
2044 FUNCIONAMENTO DA CRECHE
2044 FUNCIONAMENTO DA CRECHE
2044 FUNCIONAMENTO DA CRECHE
2044 FUNCIONAMENTO DA CRECHE
2044 FUNCIONAMENTO DA CRECHE
2044 FUNCIONAMENTO DA CRECHE
2044 FUNCIONAMENTO DA CRECHE
16.852,00
7245120
46.451,80
18.500,00
60.000,00
42.671,00
55.612,12
579.264,95
87.631,71
27.897,14
56.854,31
80.000,00
80.000,00
77.350,10
128.547,00
3.500,00
8.194,00
160.000,00
65.450,12
360.000,00
80.000,00
180.000,00
750.000,00
98.451,60
170.000,00
65.474,00
34.254,00
18.765,90
12.324,90
13.456,80
24.765,87
110.000,00
3.041,70
13.876,87
60.000,00
221.000,00
23.897,60
65.000,00
41.890,90
13.567,90
5.789,60
13.456,90
28.785,90
221.000,00
7.123,50
17.526,08
75.349,25
48.309,87
19.240,00
62.400,00
44 3T7 84
57.836,60
602.435,55
91.136,98
29.013,03
59.128,48
93.600,00
83.200,00
80.444,10
133.688,08
3.640,00
8.521,76
166.400,00
88.068,12
374.400,00
93.600,00
187.200,00
780.000,00
102.389,66
176.800,00
68.092,96
35.624,16
19.516,54
12.817,90
13.995,07
25.758,50
114.400,00
3.163,37
14.431,94
62.400,00
229.840,00
24.853,50
67.500,00
43.566,54
14.110.62
6.021,18
13.995,18
29.916,54
229.840,00
7.408,44
ESISLAT AO
ati, 1
18.174,54
78.137,17
50.097,34
19.951,88
64.708,80
46.019,82
59.976,55
624.725,67
94.509,05
30.086,51
61.316,23
97.063,20
86.278,40
83.420,53
138.635,37
3.774,68
8.837,07
172.556,80
70.586,64
388.252,80
97.063,20
194.126,40
808.850,00
106.178,08
183.341,60
70.612,40
36.942,25
20.238,65
13.292,16
14.512,89
26.709,49
118.632,80
3.280,41
14.965,92
64.708,80
238.344,08
25.773,08
70.101,20
45.178,50
14.632,71
6.243,96
14.513,00
31.023,45
238.344,08
7.682,55
Ano LDO: 2026
18.847,00
61.028,25
51.950,94
20.690,10
67.103,03
47.722,55
62.195,68
647.840,52
98.005,88
31.199,71
63.584,93
100.654,54
89.470,70
86.507,09
143.764,88
3.914,34
9.164,04
178.941,40
73.198,35
402.618,15
100.654,54
201.309,08
838.787,82
110.106,67
190.125,24
73.225,06
38.309,11
20.987,48
13.783,97
15.049,87
27.697,74
123.022,21
3.401,79
15.519,66
67.103,03
247.162,81
26.726,68
72.694,94
46.850,10
15.174,12
6.474,99
15.049,98
32.171,32
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PRETENTORA NUTICIPAS DE CORETALZOR LETF GAMPARTAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COM. LEVY GASPARIAN
39.554.597/0001-51
LISTAGEM DE DESPESA DO PPA POR FONTE STN
Quinta-feira, 06 de novembro de 2025 | Edição Nº 2.625 | Caderno V
2044 FUNCIONAMENTO DA CRECHE
23.456,89
24.395,17
Ano LDO: 2026
26.233,81
O 20240012 365 25.297,18
1 20240012 361 0023 222º FUNC. DA ESCOLA EM HORARIO INTEGRAL 8.000,00 8.320,00 8.627,84 8.947,07
1 20240012 361 0023 2228 CAPACITACAO DOS PROFESSORES 21.568,57 22.431,31 23.261,27 24.121,94
1 20240012 361 0023 222 CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES 13.512,20 14.052,69 14.572,64 15.111,83
1 20240012 361 0023 222 CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES 52.410,20 54.506,61 56.523,35 58.614,71
1 20240012 361 0023 222€ FUNCIONAMENTO DE CONSELHOS DA EDUCACAO 28.370,00 29.504,80 30.596,48 31.728,55
1 20240012 361 0023 222€ FUNCIONAMENTO DE CONSELHOS DA EDUCACAO 2.980,23 3.099,44 3.214,12 3.333,04
1 20240012 361 0023 222€ FUNCIONAMENTO DE CONSELHOS DA EDUCACAO 23.668,00 24.614,72 25.525,46 26.469,90
1 20240012 366 0023 2227 DIST. DE ALIMENTACAO ESCOLAR - EJA 35.123,80 36.528,75 37.880,31 39.281,88
1 20240012 366 0023 222º FUNCIONAMENTO DO EJA 28.345,90 29.479,74 30.570,49 31.701,60
1 20240012 566 0023 222º FUNCIONAMENTO DO EJA 13.567,90 14.110,62 14.632,71 15.174,12
1º DOBMOOIZ 367 0023 2230 OIT. ALIM, ESCOLAR -ED.ESPECIAL 35.450,20 36.868,21 38.232.33 39.546,93
1 20240012 367 0023 2232 FUNCIONAMENTO DO ATENDIMENTO AEE. 14.000,00 14.560,00 15.098,72 15.657,97
1 20240012 as” 0023 2232 FUNCIONAMENTO DO ATENDIMENTO AE É. 14.500,00 15.080,00 15.637,96 16.216,56
1º 2OBAOOIZ 381 0023 223 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCACAO 121.000,00 125.840,00 130.496,08 135.324,43
1 20240012 361 0023 2238 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCACAO 121.000,00 125.840,00 130.496,08 135.324,43
1 20240012 361 0023 2238 TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCACAO 2.541,00 2.642,64 2.740,42 2.841,82
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Naty, 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE COM. LEVY GASPARIAN
39.554.597/0001-51
LISTAGEM DE DESPESA DO PPA POR FONTE STN Ano LDO: 2026
ERMAGEM
30300010 “208 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 195.192,52 203.000,22 210.511,23 218.300,15
2 30300010 301 0108 — 209C MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 300.000,00 312.000,00 323.544,00 335.515,13
208.900,00 215.896,00 223.676,75
E 5
300!
PESE Ra EE
2 30300010 301 1306 REFORMAS, CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES NA AT 200.000,00 "208.000,00 215.596,00. 223.676,75
2 30300010 301 otos 130€ REFORMAS, CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES NA AT 500.000,00 520.000,00 539.240,00 559.191,88
2 SONOOCIO 301 0108 209 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 100.000,00 104.900,00 107.848,00 t1.83858
2 SOM0ODIO 301 0108 209 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 300.000,00 312.000,90 323.544,00 335.515,14
2 30390010 301 0108 2092 MANUTENÇÃO DA ENFERMAGEM 50.000,00 52.000,00 53.924,00 55.919,19
2 30300010 302 0108 2554 BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE. 50.000,00 52.000,00 53.924,00 55.919,19
2 JOB0ODIO 302 0108 2554 BLOCO MEDIAE ALTA COMPLEXIDADE 234.031,47 243.302,41 252.397. 98 261.736,65
2 30300010 302 0109 209% ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA. 300.000,00 312.000,00 323.544,00 335.515,13
2 30300010 305 010 2094 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE. 100.000,00 104.000,00 107.848,00 111.838,38
2 30300010 305 0110 2094 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 100.000,00 104.000,00 107.848,00 141.838,38
2 30300010 ' 302 0110 2191 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE IMAGEM 300.000,00 312.000,00 323.544,00 " 335.515,12
4 ADACOCOS 243 0028 2122 SRÇS PROG AS FAMÍLIAS DO PREG BOLSA FAN 2.400,00 2.496,00 258855 268412
4 40400008 243 0026 2122 SRÇS. PROG. ÀS FAMÍLIAS DO PREG. BOLSA FAMÍL' 15.000,00 15.600,00 16.177,20 16.775,76
4 40400008 2a 0028 2122 SRÇS. PROG. ÀS FAMÍLIAS DO PREG. BOLSA FAMIL. 12.000,00 12.480,00 12.941,76 13.420,61
4 40400008 243 0028 212: SRÇS. PROG. ÀS FAMÍLIAS DO PREG. BOLSA FAMÍL; 10.000,00 10.400,00 10.784,80 11.183,84
4 40400008 244 0028 212€ FUNCIONAMENTO DO CRAS 3.500,00 3.640,00 3.774,68 3.914,34
4 40400008 244 0028 212€ FUNCIONAMENTO DO CRAS 1.000,00 1.040,00 1.078,48 1.118,38
4 40400008 244 0028 212£ FUNCIONAMENTO DO CRAS 1.000,00 1.040,00 1.078,48 1.118,38
a 40400008 244 0028 2126 FUNCIONAMENTO DOCRAS 1.800,00 1.872,00 1.941,26 2.013,09
4 40400008 244 0026 212€ FUNCIONAMENTODOCRAS 9.500,00 8.880,00 10.245,56 10.624,65
4 400 244 0028 2128 FUNCIONAMENTODOGRAS 64.915,76 6751239 70.01035 72.600,70
4 40400008 244 0028 212€ FUNCIONAMENTO DO CRAS 3.000,00 3.120,00 3.235,44 3.355,15
4 40400008 244 0028 213% FUNCIONAMENTO DOCREAS 1.000,00 1.040,00 1.078.48 1.118,38
4 40400008 244 0028 213€ FUNCIONAMENTO DOCREAS º 2.000,00 2.080,00 2.156,96 2.238,77
4 4AD400008 244 0028 213€ FUNCIONAMENTO DO CREAS 4.000,00 4.160,00 4.313,92 4.473,54
4 40400008 244 0028 213 FUNCIONAMENTO DO CREAS 4.000,00 4.160,00 4.313,92 4.473,54
4 40400008 244 0028 213 FUNCIONAMENTO DO CRE AS 5.000,00 5.200,00 5.392,40 5.591,92
4 40400008 244 0028 213 FUNCIONAMENTO DO C.REAS 32.000,00 33.280,00 34.511,36 35.788,28
4 40400008 243 0028 218 Serviço de Conv.e Fort Vincutos 12.000,00 12.480,00 12.941,76 13.420,61
4 40400008 243 0028 218E Serviço de Conv.e Font Vinculos 12.000,00 1248000 12.941,76 13.420,61
4 40400008 241 0028 2751 FUNCIONAMENTO DO CENTRO DO IDOSO 5.000,00 5.200,00 5.392,40 5.591,92
4 40400008 281 0028 275% FUNCIONAMENTO DO CENTRO DO IDOSO 5.000,00 5.200,00 5.392,40 5.591,92
4 40400008 243 0028 2752 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 4.000,00 4.160,00 4.313,92 AMTISA
4 40400008 243 0028 2752 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 1.200,00 1.248,00 1.294,18 1.342,08
4 40400008 2.3 0028 2752 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 1.200,00 1.248,00 1.294,18 1.342,06
4 40400008 243 0028 275% MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 6.500,00 6.760,00 7.010,12 7.269,49
4 40400008 243 0028 275% MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 13.000,00 13.520,00 14.020,24 14.538,99
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/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasi
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PREFEIKICRA MENUCIPAL DE CORTERAROS LEVY GAMPARIA
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DIÁRIO & OFICIAL Quinta-feira, 06 de novembro de 2025 | Edição Nº 2.625 | Caderno V 27
PREFEITURA MUNICIPAL DE COM. LEVY GASPARIAN
39.554.597/0001-51
LISTAGEM DE DESPESA DO PPA POR FONTE STN Ano LDO: 2026
4 40400008 244 0028 2126 FUNCIONAMENTO DOCRAS 18.000,00 18.720,00 19.412,64 2043091 : Ê
4 40400008 244 0028 2126 FUNCIONAMENTO DOCRAS 10.000,00 10.400,00 10.784,60 11.183,84 : &
4 40400008 244 0028 212€ FUNCIONAMENTO DOCRAS 82.000,00 85.280,00 88.435,36 91.707,47 : 5
4 40400008 244 0028 212€ FUNCIONAMENTO DOCRAS 25.000,00 26.000,00 26.962,00 27.958,59 Er
4 40400008 244 0028 213 FUNCIONAMENTO DOCREAS 89.347,18 92.921,07 96.359,15 99.924,44 :
4 40400008 244 0028 213 FUNCIONAMENTO DOCREAS 22.000,00 22.880,00 23.726,56 24.604,44 :
4 '
40400008 243 FUNCIONAMENTO DO CREAS x 17.680,00 18.334,16
aves Públicas Bra:
rênci
20230004 2018 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - FAZENDA 608.400,00 630.910,80 654.254,50
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ja assinatura utilize o software BRy Signer ou o verificador de sua pl
1 20230004 123 0004 2018 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - FAZENDA 1.580.678,00 1.643.905,12 1.704.729,61 1.767.804,62
1 20260004 122 0007 | 205 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - OBRAS 74712818 777013N 805.762,80 835.576,02
1 20310015 452 0029 2407 FUNC. DE SERÇS DE REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLIC 610.000,00 834.400,00 657.872,80 682.214,09
1 20210004 334 0102 130 PROGRAMA CAFÉ DO TRABALHADOR 35.000,00 36.400,00 37.746,80 39.143,43
mente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura!
9
Para verificação e detal
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01/10/2025 14:08 Usuário: Alessandro Batista
DIÁRIO ê OFICIAL Quinta-feira, 06 de novembro de 2025 | Edição Nº 2.625 | Caderno V
VRRFENTOA CIICIPA, DE IRNDASeR ANY MAPAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COM. LEVY GASPARIAN
39.554.597/0001-51
LISTAGEM DE DESPESA DO PPA POR FONTE STN Ano LDO: 2026
2.785.474,63 2.888.537,19 2.995.413,07
20210004 2878.340,09
1 20220004 122 0003 2011 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP - ADMINISTRAÇÃO 116.336,61 120.990,07 125.466,70 130.108,97
1 20220004 +22 0003 20%: FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - ADMINSTRAÇA 918.770,40 955.521,22 890.875,51 1.027.537,90
1 20220004 122 0003 201% FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - ADMINSTRAÇÃ -199.000,00 -206.960,00 -214 617,52 «222.558,37
t 20230004 123 0004 201 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - FAZENDA 3.308.533,77 3.440.875,12 3.568.187,50 3.700.210,44
1 20230004 123 0004 201 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - FAZENDA 1.391.765,34 1.447.435,95 1.500.991,08 1.556.527,75
1 20260004 122 0007 205 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - OBRAS 132.456,89 13775847 142.852,11 148.137,64
1 20260004 122 0007 2054 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - OBRAS 36.456,78 37.915,05 39.317,91 40.772,67
1 20280004 122 0007 205% FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA - OBRAS. 112.952,10 s1747018 121.816,58 126.323,79
1 20460013 392 0024 204€ FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL 20.000,00 20.800,00 21.569,60 22.367,68
' 20480013 382 0024 2048 FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL 20.000,00 20.800,00 21.569,60 22.367,68
) 1 20260027 813 0025 4148 CONST. REF. E AMPL DE PRAÇAS DE LAZER 101.000,00 105.040,00 108.926,48 112.956,76
1 20360027 Bt? 0025 — 124€ CONST DE QUADRAS, GINÁSIOS POLIESP. OUTRO! 101.000,00 105.040,00 108.926,48 112.958,76
1 20360027 812 0025 — 214€ PROMOÇÃO AO ESPORTE AMADOR 8.500,00 8.840,00 9.187,06 9.506,26
1 20260015 451 0027 — 205€ CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS 140.499,95 146.119,95 151.526,39 157.132,87
1 20260015 451 0028 124 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA PREFEIT! 27.587.90 28.670.62 2973143 30.831,49
1 20260015 451 0029 JONSTRUÇÃO E REFORMA DE CALÇADAS E CICLO" 19.890,00 20.685,60 21.450,97 22.244,66
1 20260025 751 0029 1304 IMPLANT E MANUT SERV DE ENERGIAS ALTERNATT 43.500,00 14.040,00 14.559.48 15.098,18
1 20260025 751 0029 1304 IMPLANT E MANUT SERV DE ENERGIAS ALTERNATT 14.500,00 15.080,00 15.637,96 16.216,56
1 20310015 452 0029 210€ FUNCIONAMENTO DO SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBL 3.709.346,06 3.857.719,90 4.000.455,54 4.148.472,39
1 20310015 as2 0029 2107 FUNC. DE SERÇS DE REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLIC 1.342.567,09 1.396.269,77 1.447.93175 1.501.505,22
1 20310015 512 0029 2984 FUNC.SERCS DE REDE ABASTECIMENTO AGUA PO” 59.500,00 61.880,00 64.169,56 86.543,63
1 20310015 512 0029 2984 FUNC.SERCS DE REDE ABASTECIMENTO AGUA PO” 282.245,89 293.535,73 304.396,55 315.659,22
1 20390023 695 0030 2143 PROMOÇÃO TURÍSTICA DO MUNICÍPIO 13,500.00 14.040,00 14.559,48 15.098,18
1 20260017 512 0031 1167 CONSTR. DE REDE DRENAGEM 401.000,00 105.040,00 108.926.48 112.956,76
1 20260018 541 0031 4197 CONSTRUÇÃO DE TALUDES 101.000,00 105.040,00 108.926,48 112.956,76
1 20450004 122 0105 2931 Funcionamento da secretaria de Ordem Publica 23.500,00 24.440,00 25.344,28 26.282,02
1 20450004 122 0105 2931 Funcionamento da secrotaria de Ordem Publica 78.309.90 81.442,30 84.455,67 87.580,53
20450004 3.235,44 3.355,15
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À 6 TOMOOS 272 ON3 220;ENCARGOS COM INATIVOS E NIS 180.000,00 15640000 17255680 “17894140
6 zor10cos 272 0103 2207 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 20.000,00 20.800,00 21.569,60 2236768
6 TOTrOCOS 272 oto3 2204 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 720.000,00 748.800,00 776.505,60 805.236,31
6 70710009 272 0103 220% ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 5.000.000.00 5.200.000,00 5.392 400,00 5.591,918,77
6 70710009 999 9999 999€ RESERVA DE CONTIGENCIA 5.542.105,18 5.763.789,40 5.977.049,61 6.198.200,45
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01/10/2025 14:08 Usuário: Alessandro Basta
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DIÁRIO à OFICIAL Quinta-feira, 06 de novembro de 2025 | Edição Nº 2.625 | Caderno V 29
PREFEITURA MUNICIPAL DE COM. LEVY GASPARIAN
39.554.597/0001-51
LISTAGEM DE DESPESA DO PPA POR FONTE STN Ano LDO: 2026
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TOMODOO 422 0032 220€ MANUTENÇÃO DAS ATIMIDADES DO LEVY PREV. 500.00 52000 5302 55910]
TOTNOOS 122 0032 220€ MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEVY PREV 500,00 520.00 539,24 559,19
70710009 122 0032 220 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEVY PREV 1.000,00 1.040,00 1.078,48 1.118,38
70710009 122 0032 22X MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEVY PREV 1.000,00 1.040,00 1.078,48 1.118,38
70740009 122 0032 220 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEVY PREV 550 000.00 572.000,00 593.164,00 615.111,07
220 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEVY PREV 127.890,97 133.006,61 137.927,86 143.031,16
220€ MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEVY PREV 5.000.00 5.200,00 5.392,40 5.591,92
220 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEVY PREV 40.000,00 +0.400,00 10 784,80 11.183,84
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220 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEVY PREV 10.000,00 10.400,00 10.784,80 11.183,84
220€ MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEVY PREV 100,00 104,00 107,85 vim
220% MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEVY PREV 180.000,00 187.200,00 194.126,40 201.309,07
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10 990104 122 01t3 298€ FUNCIONAMENTO DO BANCO DIGITAL COMENDA 1.000,00
10 gi9t0104 122 0113 2988 FUNCIONAMENTO DO BANCO DIGITAL COMENDADX 1.000,00.
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MANNARINO:6132 MANNARINOS1326186787 :
Dados: 2025.1001 154759
6186787 0300
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Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29.207 - 22218)
01/10/2025 14:08 Usuário: Alessandro Babsla
PREPEITORA NCRICIPAL DE COREIDANOR LIM GABPANIAS
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DIÁRIO E OFICIAL Quinta-feira, 06 de novembro de 2025 | Edição Nº 2.625 | Caderno V 30
PREFEITURA MUNICIPAL DE COM. LEVY GASPARIAN
39.554.597/0001.51
COMPARATIVO DA RECEITA X DESPESA DO PPA POR FONTE STN
40,323.605,77
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000 9.625.680,86 000 9.981.891,07
000 8925228,88 0,00
RAROS ANTI ERES Eita Hier
1.540.0000 Transterências do FUNDEB - Iimposios a Transferências de Impostos (Exerc.Corrento) 12.883,80.59
101810047 101810047 1O5B4O 105802449
1.559.000 Transteráncias de Recursos do FNDE Referontos ao Programa Nacional de Apoio ao Transpc assa se
5.083,34 Sosa 525088 6.250,68
1.600.0000 Tranet Fundo a Fundo de Recursos da SUS proveniantes do Governo Federal - Bico de Man SISSOIAIS GISSDIAIG 536121473 536121473 555957968 555957968 576528413 576528413
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aminas mistura É abs
1.604.000 Tronsteróncias proveniantes do Govomo Federal dautinadas no vencimento dos agentes
131590255
1.821.000 Trancierparcas Fundo à Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Estaca! (Ener 60519252 69519252 72300022 72300022 rear qaarsr2s TMAO TITAOS
241.296,38 250.224,35
18267308 18267508
1467703067 146770367 1526412126 15.828,893,75
70019071 T28196,34
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1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Adranistração (Exerc Corte) 92099097 920.990,97 957.830,61 957.830,61 90327033 9932703 408002133 103002133
Fiorili S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29.207 - 22218)
0/2025 14:10 Usyário: Messandro Bati DOMINGOS
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasi
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Quinta-feira, 06 de novembro de 2025 | Edição Nº 2.625 | Caderno V 31
DIÁRIO & OFICIAL
PREPITÃA MERICIPAL DE COMEXIAROO AEYY CASE ARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COM. LEVY GASPARIAN
29.554.597/0001-51
Ano LDO: 2026
COMPARATIVO DA RECEITA X DESPESA DO PPA POR FONTE STN
Assinado de forma digital por
Dados: 2025.10.01 15:48:37 -0300'
CLAUDIO
MANNARINO61326186787
MANNARINO:613261
CLAUDIO
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Florll SC Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29.207 - 22218)
011102025 14:10
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DIÁRIO & OFICIAL Quinta-feira, 06 de novembro de 2025 | Edição Nº 2.625 | Caderno V 32
PRENPITURA MUNICIPAL DE COMCHADOR EVT Grana
LESISLA PC
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Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2025
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1)
TOTAL () T
DESPESAS EXECUTADAS
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS(II)
TOTAL (il)
SALDO FINANCEIRO
VALOR (Il)
FONTE:Dados Retirados do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 6º (2023/2024) e 3º Bimestre (2025).
raestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasi
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DIÁRIO & OFICIAL Quinta-feira, 06 de novembro de 2025 | Edição Nº 2.625 | Caderno V 33
PREFERVORA NUXICIPAL ME COMENRADOR LEVY LASAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE COM. LEVY GASPARIAN
39.554.597/0001-51
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2026
Lei LDO: 0000, Data da Lei: - Ano LDO: 2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COM. LEVY GASPARIAN
39.554.597/0001-51
LE! DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2026 Lei LDO: 0000, Data da Lei: - Ano LDO: 2026
3.384.022,66
(:) Transferências Constituciônais 0,00
(:) Transferências ao FUNDEB 482.758,23
“Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 2.901.284,43
Redução Permanente de Despesa (ll) 172.482,56
Marge + Bruta qu) = (Hj
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
Novas DOCC geradas por PPP
Margom Liquida de Expansão de DOCC (V) = (I-HV)
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