norma nº 1308/2026

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DIÁRIO B OFICIAL Sexta-feira, 13 de março de 2026 | Edição Nº 2.701 | Caderno |
RERENTIÇAA MENICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAS
LEI Nº 1.308, DE 12 DE MARÇO DE 2026.
Altera a tabela C. Cargos de Provimento em
Comissão (CPC) Ordenados por Símbolos do
ANEXO I da Lei nº 752, de 29 de março de
2012.
O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por seus
representantes legais, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Altera-se a tabela C. Cargos de Provimento em Comissão (CPC)
Ordenados por Símbolos, do ANEXO |, da Lei nº 752, de 29 de março de 2012.
| — Fica instituído a Cargo em Comissão de Coordenador de Gabinete da
Presidência da Câmara, símbolo CPC-5.
Parágrafo único. A tabela C. Cargos de Provimento em Comissão (CPC)
Ordenados por Simbolos do ANEXO | da Lei nº 752, de 29 de março de 2012, passa a
vigorar com a seguinte redação:
C. Cargos de Provimento em Comissão (CPC) Ordenados por Símbolos
Nº DE VENCIMENTO
CARGO SÍMBOLO | carGOS | MENSAL R$
Chefe do Gabinete da Presidência da crC-6 01 . 9.068,39
Câmara
Controlador Interno CPC-6 01 9.068,39
Ouvidor CPC-6 01 9.068,39
Procurador Geral (Lei 1.014 de 28 de
maio de 2019) CPC-6 01 9.068,39
Coordenador de Gabinete da
Presidência da Câmara GRua bi S72,74
Assessor de Tesouraria CPC-4 01 3.399,23
Coordenador de Imprensa CPC-4 01 3.399,23
Assessor da Mesa Diretora e de Direito
do Consumidor CPE-3 02 2.955,86
Assessor das Comissões Permanentes | CPC-2 02 2.364,68
Assistente Parlamentar CPC-1 16 1.655,27
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Telefone:
Av. Vereador José Francisco Xavier, O1 - Centro - Comencador Levy Gasparias - RJ - CEP 25579-000
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ira -ICP-Bra: si
Claudio Mannarino
Prefeito
nfraestrutura de Chaves Pú
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talmente conforme MP nº 2.200-2/2001 , que instit
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