norma nº 52/1994

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPAKIAN
LEI EB 052 DE 06 DE maio DE 1 9 9 4 .
A CÂMARA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN DECRETOU, 0 PKENEI￾TO MUNICIPAL SANCIONOU NA NORMA DO § 18 DO .ARTIGO 59 DA LEI ORGÂNI￾CA DO MUNICÍPIO E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Denomina "R e g in a ld o M a ia ", 
v i a p ú b lic a .
A r t. 18 - N ica denominada "Rna R eg in a ld o M aia ", v i a p ú b li￾ca e x is t e n t e próxim o ao CIEP e a sed e da P r e f e it u r a M u n icip a l, que' 
dá a ce sso ao b a ir r o N onseca A.lmeida, com 10 (d e z ) m etros de la rg u ra 
p o r 525 (q u in h en tos e v in te e c in c o ) de com prim ento.
A r t . 22 - E sta L ei e n tr a em v ig o r na d a ta de sua p u b l i c a - ' 
ç ã o , revogad as as d is p o s iç õ e s em c o n t r á r io .
(gLA_A,
Mauro Machado da N onseca 
P re s id e n te