← Comendador Levy Gasparian (RJ)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 1994 |
| Date | 1994-08-29 |
| Ementa | Considera de utilidade pública o Grupo Espirita Amor e Caridade. |
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Prefeitura do Município de Comendador Levy Gasparian Estrada União Indústria, Km 130, n? 729 — Cep 25830-000 — Tel.: ( 0242 ) 52-3066 Comendador Levy Gasparian — Estado do Rio de Janeiro Inscrição no CGC(M F) n9 39.554.597/0001-51 — ®— Inscrição Estadual Isenta LEI Hfi 064 BE 29 BE agosto DE 1 9 9 4 . C o n sid era de u t ilid a d e públj. ca o Grupo E s p ír it a Amor e Caridade • A CÂMARA MUNICIPAL BE COMENDADOR LEVY GASPARIAN DECRETA E EL SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: A r t. 1® - P ic a co n sid era d o de u t ilid a d e p ú b lic a o Grupo E s p ír it a Amor e C aridade, e n tid a d e sem f i n s l u c r a t i v o s , e s t a b e le c id o n e s t a Cidade de Comendador Levy G asp arian , fundada em 1« de ja n e ir o de 1983 e com e s t a t u t o s r e g is tr a d o s no l i v r o A-2 às f i a . 0 2 3 , sob o número de ordem 289, eci 24 de junho de 1985, do c a r t ó r io do 2« o f í c i o da Comarca de T rês R io s . A r t. 25 - E s ta L ei e n tr a em v ig o r na da t a de su a p u b lic a ç ã o , rev o g a d a s as d is p o s iç õ e s em c o n t r a r io . P r e f e it o