norma nº 82/1995

Prefeitura do Município de Comendador Levy Gasparian
Estrada União Indústria, Km 130, n9 729 -— Cep 25830-000 -—- Tel.: ( 0242 ) 52-3066 
Comendador Levy Gasparian — Estado do Rio de Janeiro 
Inscrição no CG C(M F) n9 39.554.597/0001-51 — ®— Inscrição Estadual Isenta
LE I TTfi de
-22 DE
jTéiyèí-eTFtS' DE 1 9 9 5 .
Concede a u x í li o fin a n c e ir o a A s￾s o c ia ç ã o dos M oradores de A fonso 
A r in o s .
A CÂMARA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN DECRETA E EU SANCIO 
NO E PROMULGO A SEGUINTE L E I:
A r t . 1^ - P ic a o P od er E x e c u tiv o a u to r iz a d o a con 
c e d e r a u x í li o f in a n c e ir o à A sso c ia ç ã o dos M oradores do D i s t r i t o de 
A fonso A r in o s, i n s c r i t a no CGC/MF so b o n 2 2 7 .9 6 3 .3 0 5 /0 0 0 1 - 5 5 , com 
se d e n a A ven ida A m aral P e ix o to , 867» no v a lo r de Rf. 1 .0 0 0 ,0 0 ( hum
m il r e a i s ) , em uma u n ic a p a r c e la , m ed ian te req u erim en to d a i n t e r e s ­
s a d a .
§ Único - 0 a u x í li o de que t r a t a e s t e a r t i g o , e 
d e stin a d o à r e a l i z a ç ã o d as f e s t i v i d a d e s c a r n a v a le s c a s , em r e c in t o ' 
fe c h a d o ou a b e r t o , n as lo c a lid a d e s de A fonso A rin os e Mont' S e r r a t , 
sen do v ed ad a q u a lq u e r co b ran ça dos u s u á r io s a t í t u l o de in g r e s s o .
A r t . 22 - As d e sp e sa s d e c o rre n te s d a a p lic a ç ã o • 
d e s t a L e i , c o r r e r ã o p o r c o n ta d a d o taç ão n2 2 4 .0 8 4 8 2 4 7 2 .0 3 4 -3 2 .3 3 .0 
0 .0 0 , do orçam ento v ig e n t e .
A r t . 3 2 - E s t a L e i e n tr a em v ig o r n a d a t a de su a 
p u b lic a ç ã o , re v o g a d a s a s d is p o s iç õ e s em c o n t r á r io .
ia " S ilv a Mí 
P r e f e it o
e