norma nº 85/1995

REPÜBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN
LEI HS 065_______ DE 02 DE março DE 1995 o
'
C ria cargos no Quadro Permaneço
te da P r e f e itu r a .
A CÂMARA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN DECRETA E EU SANCIONO E
PROMULGO A SEGUINTE L E I;
A rt. 12 - Picam criad os 03 ( t r ê s ) cargos de p ro v i￾mento e fe tiv o de P ro fe sso r de CA e 1& a 4® s e r i e s , Símbolo APG, Gru
po IX . A tividades P ro fis s io n a is de M ag istério , no Quadro Permanente de
Cargos dos Servid ores da P r e f e itu r a .
A rt. 22 - As despesas d eco rren tes da execução d e sta
L e i, co rre rã o por cou ta das dotações orçam entarias p ró p ria s .
A rt. 32 — E s ta Lei e n tra em v ig o r na d a ta de sua pu￾b lic a çã o , revogadas as d isp osiçõ es em c o n tr á r io .