← Comendador Levy Gasparian (RJ)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 87 / 1995 |
| Date | 1995-03-28 |
| Ementa | Cria Cargos no Quadro Permanente da Prefeitura. |
| native_id | 216 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN t f LEI R2 087 DE 28 DE março DE 1995 Cria Cargos no Quadro Permanente da Prefeitura. A CÂMARA MUI; IC IP AL PE COME KL APOR LEVY GASPAR I AP DECRETA E EU SAKCIOKO E PROMULGO A SEGUISTE LEIs Art* 1B - Picam criados 03 (três) Cargos de Provimento em Comissão de Agente de Serviços Especiais, símbolo DAS 4, do Grji po I, Direção e Assessoramerto Superiores, no Quadro Permanente de Cargos dos Servidores da Prefeitura, Parte I. Art. 2® - As despesas decoríentes da execução desta Lei, correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente. Art. 3B - Esta Lei entra em vigor na data de sua ' publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeito