norma nº 91/1995

REPÜBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN
l e i m 091 DE 07 DE .afogLL DE 1995.
D isp õe so b r e a in c lu s ã o nos c u r r ic u
l o s e s c o la r e s de m a té r ia s so b re 
p rev en ção a d ro g as e n to r p e c e n te s .
a
A CÂMARA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAL DECRETA E EU SAHCIOKO S 
PROMULGO A SEGÜIETE LE I*
A r t . I 9 ~ Picam in c lu íd a s no e u r r ic u lo d as e s c o la s mu 
n i c i p a i s em to d a s a s s é r i e s do prim e i r o g ra ti n oções p r e v e n tiv a s de comba 
te ao consumo de d ro g as e n to r p e c e n te s, ao u so de m edicam entos sem p r e s c r i 
ção m édica e s e u s e f e i t o s so b re a sa ú d e , além de n oções so b re se x o e A id s .
A r t . 22 - T a is m a té r ia s p o d erão s e r a d m in istr a d a s a 
t r a v é s de p a i n é i s , e x p o s iç õ e s , p a l e s t r a s e /o u o r ie n ta ç ã o p e d a g ó g ic a por 
con vid ad os e /o u p e lo quadro de p r o f e s s o r e s m u n ic ip a is.
A r t. 3 6 - A in c lu s ã o c u r r i c u l a r e a ép o ca em que se. 
r ã o a d m in istra d o s os tem as c it a d o s no a r t . I 9 , f i c a a carg o d a S e c r e t a r i a 
de Educação e C u ltu r a do M u n ic íp io .
A r t. 4 9 - E s t a L e i e n tr a em v ig o r na d a t a de s u a pu 
b l i c a ç ã o , re v o g a d a s as d is p o s iç õ e s em c o n t r á r io .