norma nº 101/1995

Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian
Av- Vereador José Francisco Xavier, 01 — CEP 25870-000
Tei. (0 2 4 ) 2 5 4 -1 2 3 9 - Comendador Levy Gasparian - RJ
Lei n° 101 de 09 de Junho de S995.
Concede auxílio financeiro à Associação 
de Moradores e Amigos de Santo 
Antônio da Cachoeira.
A CÂMARA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN 
DECRETA E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
A ri 1o - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxílio financeiro 
à Associação de Moradores e Amigos de Santo Antônio da Cachoeira, 
inscritos no CGC/MF sob o n° 28.466.928/0001-85, com Sede na Rua 
Geraldo Duarte n° 85, no valor de R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais) em 
uma única parcela, mediante requerimento da interessada.
§ Único - O auxílio de que trata este artigo, é destinado à realização 
das festividades tradicionais do Padroeiro do Bairro “Santo Antônio” a 
realizar-se nos dias 10 e 11 de junho de 1995.
Art. 2o »As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por 
conta da dotação n° 24.08482472.034-32.33.00.00, do orçamento vigente.
Art. 3o - Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Joel da Silva Maia 
Prefeito
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARTAN
1 ,0-4
L S I Re 101 DE DE .i-iinha. D3 199 í),
Concede a u x í l i o f ira n c G irp A
A s so c ia ç ã o de M oradores 
Amigos de San to A ntônio <ú> 
C acho e i r a .
A CÍMARA MUNICIPAL DE COMEEDADOR LEVY GASPAR IAS DECRETA E EU SAFCIOEO E 
PROMULGO A SEGUISTE L S I:
>
A r t. 12 - P ic a o P oder E x e c u tiv o au tor.ir.ado a eoncmU r 
a u x ílio fin a n c e ir o à A sso c ia ç ã o de M oradores e Amigos de San to A ntônio 
C a c h o e ira , i n s c r i t o s no CGC/MF sob' o n? 2 8 .4 6 6 .9 2 6 /0 0 1 - 8 5 , com Sede na MfSi 
G eraldo D u arte nS 8 5 , no v a lo r de R$ 5 3 0 ,0 0 (q u in h en to s e t r i n t a r e a i s ) nU 
uma ú n ic a p a r c e la , m ed ian te req u erim en to da in t e r e s s a d a .
Í Único - 0 a u x í li o de que t r a t a e s t e e r t i g o , e d e » t > * 
nado à r e a l iz a ç ã o das f e s t i v i d a d e s t r a d i c i o n a i s do P a d ro e ir o do B airro "Ú !% 
to A n tôn io" a r e a l i z a r - s e nos d ia s 10 e 11 de Junho de 1995-
A r t. 22 - As d e sp e sa s d e c o r re n te s d a a p l.ic a ç ã o d e s ta ' 
L e i, c o r r e r ã o po r c o n ta da d o taç ão r e 2 4 .0 8 4 8 2 4 7 2 .0 3 4 - 3 2 .3 3 .0 0 .0 0 , do 
mento v i g e n t e .
A r t. 3 e ~ E s t a l e i e n tr a em v ig o r r.a d a t a de s u a pub'?4 
c a ç ã o , re v o g a d a s as d is p o s iç õ e s em c o n t r á r io .
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