norma nº 107/1995

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN
LEI N6 - BE ____ _ B E _________..................................... ............ BE 1995
Concede a u x í li o fin a n c e ir o à P a ró q u ia 
de R ospa Sen h ora A p a r e c id a .
A CÂMARA MUNICIPAL Bfi COMENDADOR LEVY GASPARIAN DECRETA E EU SANCIONO :) 
PROMULGO A SEGUIRTE L E I:
A r t . 12 - F ic a o L 0fle r E x e c u tiv o a u to r iz a d o 
co n ced er a u x í li o fin a n c e ir o à P a ró q u ia de R o ssa Sen h ora A p a re c id a , con 
se d e n e ste M u n ic íp io , no v a lo r de R$ 7 1 6 ,0 0 ( s e te c e n to s e d e z e s s e is r e ­
a i s ) em uma ú n ic a p a r c e la .
§ Único ™ 0 a u x í lio de que t r a t a e s t e a r t i g o , <’ 
d e stin a d o à r e a l iz a ç ã o das f e s t i v i d a d e s t r a d i c i o n a i s do P a d ro e ir o do Dif 
t r i t o de A fonso A r in o s , r e l a t i v a s ao ano de 1 995.
A r t. 22 - As d e sp e sa s d e c o r re n te s d a execu ção 
d e s t a L e i, c o r r e r ã o p o r c o n ta da d o tação nV 2 4 .0 8 4 8 2 4 7 2 .0 3 4 - 3 2 .3 3 .0 0 .0 0 
c o n sig n a d a no orçam ento v ig e n te .
A r t. 3 e - E s t a L e i e n tr a em v ig o r na d a t a d* 
s u a p u b lic a ç ã o , re v o g ad as as d is p o s iç õ e s em c o n t r á r io .
Mlíaí?—
P r e f e it o