norma nº 112/1995

REPÜBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN
l e i Re 1 1 ? d e 22 d e __________ itmhn ___ .______ d e 199
Cria Cargo r.o Quadro Permanente
da Prefeitura.
A CÂMARA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN DECRETA E EU SANCIONO S
PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 12 - Fica criado um cargo de provimento e n
Comissão de Coordenador Administrativo dos Serviços de Saúde, Símbolo 3
DAS 2, do Grupo I, Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Perma￾nente de Cargos dos Servidores da Prefeitura, Parte I.
Art. 22 - As despesas decorrentes da aplicação 1
desta Lei, correrão por conta das dotações próprias consignadas no orça￾mento vigente, suplementando-se, se necessário.
Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de junho de 1995, revoga -
das as dispôsj.ções em contrário.
Prefeito
V TI