norma nº 114/1995

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPAR!AN
LEI Kí 444- PE IDE CL-Q O a m DE 1995
C ria Cargo no Quadro Permanente 
P r e fe itu r a .
A CÂMARA MUNICIPAL PE COMENDADOR 
PROMULGO A SEGUINTE L S I :
LEVY GASPARIAT! DECRETA EU CÀITCIOPO
A rt. i e ~ P ica criad o no Quadro Peimrr.:ente de Cargo 
dos Serv id o res da P r e fe itu r a , 01 (hum) C argo de O d o n to lo go , Sím b olo S\
S , Grupo I I I , A tividades P r o f i s s i o n a i s de Privei S u p e r i o r ..
A rt. 25 - As despesas d eco rren tes d e sta L e i, co rrei 
por conta das dotações orçam entárias vigen tes , suplemei 1: ;iid o -o e , re í 
cessário.
A rt. 3 2 - E sta L e i e n t r a em v i g o r n a d a t a de s u a pv 
b lic a ç ã o , revogadas as d isp o siç õ e s om c o n t r á r i o .
P r e f e i t o