norma nº 121/1995

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN
LEI 17° 121 nc 05 setembro ons
C ria Carros r.io Quadro Permanente da 
P refei tura.
A OÂLTAHA IíILTICIPAL PE CCKEITADOE LEVY GADPALIAI! P2CF2TÀ E EU GATTJCFO 
ILOrULCO A CEGUriTE 121:
A r t . 1? - Fjcam c r i a d o s ro Quadro P e r m a r e ito do Cargo 
dos S e r v i d o r e s da P r e f e i t u r a . SRUPO IX, A t i v i d a d e s P r o f i s s i o n a i s de Magj;_ 
f e r i o , os seg u in tes carg o s:
I - 0.1 (hum) cargo do provjunerto e f e t i v o de O r i r r t a d o
Zducacjonal;
I I - 01 (hum) c arg o de pro v im erto e f e t i v o de P r o f e s s o 
do CA e 1" o. 4 R- s e r i e s ;
I I I - 01 (hum) c argo de pro v im erto e f e t i v o dn P r o t c s
s o r de P re-E sco1a r ;
A r t . 0- - As d e s p e s a s d e c o r r e r t e s d e s t a L e i , c o r r e r 
por c o r t a das d o taçõ es orçarmortárias v i g e n t e s , su p lem e n ta n d o -se , s e r.eceç
e
r 3 X J O
A r t . 3- - E s t a Lei e n t r a om v i g o r r a d atn de suo pu 
b l i c a ç ã o , re v o g a d a s es d i s p o s i ç õ e s em c o n t r á r i o .
P r e fe ito