← Comendador Levy Gasparian (RJ)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 123 / 1995 |
| Date | 1995-10-20 |
| Ementa | Cria Cargo no Quadro Permanente da Prefeitura. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN LEI Re 173 DE 20 DE outubro DE 1995. C r ia Cargo no Quadro Perm anente d a P r e f e i t u r a . A CÂMARA MUNICIPAL DE COMERDADOR LEVY GASPARIAR DECRETA E EU SANCIORO E PROMULGO A SEGUIRTE L E I: A r t. lfi - P ic a c r ia d o no Quadro Perm anente de C argos dos S e r v id o r e s da P r e f e i t u r a , 01 (hum) carg o de O d on tólogo, Sím bolo APN S , Grupo I I I , A tiv id a d e s P r o f i s s i o n a i s de N ív el S u p e r io r . A r t. 22 - As d e sp e sa s d e c o r r e n te s d e s t a L e i, c o r r e r ã o p o r c o n ta d as d o ta ç õ e s o rç a m e n tá ria s v ig e n t e s , su p le m e n ta n d o -se , se L