norma nº 126/1995

I S f
tf REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN
LET n® 126 DE 14 DE -Q.Q..V.J Í I É I I J l DE 194
A utoriz x o E xecu tivo a conceder |au
x í l i o fin a n c e iro o. Entidade Espc
t i v a .
0 PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LIWY GASPARm r
FAÇO PAPER QlíE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
A rt. 1® - F ic a o Poder E xecu tivo au to rizad o a conc|?-
der a u x ílio fin a n ce iro ao E sp o rte Clube S e r r a r ie n s e , no v a lo r fte
RS 1 ,4 7 0 ,0 0 (hum m il, q u atrocen tos e s e te n ta r e a i s ) , era. 07 ( s e te ) parce|
la s ig u ais de R$ 2 1 0 ,0 0 (duzentos e dez r e a i s ) cada uma.
§ 1® - 0 pagamento de cada p a rc e la s e r á efetuado s<
manalmente, sempre às s e x ta s f e i r a s , mediante requerim ento da Entidade lie
n e f i c i á r i a , in stru id o com cóp ia do ato a u to riz a tiv o e có p ia da Nota de l|m
penho .
§ 2® - E xcep cion alm en te, o pagamento poderá s e r efe
tuado fo ra do dia. e s ta b e le c id o , desde que a p a rc e la s e ja r e f e r e n te à uma
etap a já r e a liz a d a , considerando que o Campeonato tem seu in íc io p revis￾p ara o d ia 05 do novembro de 1 9 9 5 , ou se a d a ta f xada fo r f e r ia d o .
A rt. 2® - As despesas d e co rre n te s da execução desta|'
l e i , c o rre rã o por con ta da dotação n® 2 4 .0 8 4 6 2 2 4 2 ,0 2 9 /3 2 3 3 * 0 0 0 0 , consi^
da no orçamento v ig e n te , suplem entando-se, se n e c e s s á r io .
A rt. 3 e - E s ta Lei e n tra em v ig o r na d a ta de sua pu|
b lic a ç ã o , revogadas as d isp o siçõ e s em c o n tr á r io .
r p
~ Maia