norma nº 138/1996

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN
LEI Ne 138 DE 29 DE fe v e r e ir o _________________ DE 1996
C r ia C argos no Quadro Perm anentí 
d a P r e f e i t u r a .
0 PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COMEM)ADOR LEVY GASPARIAN 
PAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTl 
L E I:
A r t. l e - Picam c r ia d o s no Quadro Perm anente de Car-^ 
gos dos S e r v id o r e s d a P r e f e i t u r a , 01 (hum) Cargo de O d on tologo, Sím bolo 
APNS, Grupo I I I , A tiv id a d e s P r o f i s s i o n a i s de N ív e l S u p e r io r e 03 ( t r ê s 
C argos de P r o f e s s o r de P r e - E s c o la r , Sím bolo APG, Grupo IX , A tiv id a d e s 
P r o f i s s i o n a i s de M a g is té r io .
A r t. 22 - As d e sp e sa s d e c o r re n te s d e s t a L e i, c o r r e r ã o 
p o r c o n ta deis d o ta ç õ e s o rç a m e n tá ria s v ig e n t e s , su p le m e n ta n d o -se , s e n e￾c e s s á r io .
b l ic a ç ã o ,
A r t.
re v o g a d a s as
32 _ E s t a L e i e n tr a em v ig o r na d a t a de s u a pu 
d isp o siç õ e s- em c o n t r á r io .