norma nº 152/1996

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPAR I AN
LEI N2 152 DE 20 DE junho DE 1996.
Concede auxílio financeiro à 
Paróquia Nossa Senhora de Mont 
Serrat - Capela Santo Antônio.
0 PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN : 
PAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE ' 
LEI:
Art. 12 - Pica o Poder Executivo autorizado a con - 
ceder auxílio financeiro à Paróquia Nossa Senhora de Mont* Serrat - Ca 
pela de Santo Antônio, localizada na Rua Santo Antônio s/nV, Afonso A￾riros, inscrita no CGC soh o nS 32.356.438/0019-22, no valor de 
R$ 600,00 ( seiscentos reais ), em uma única parcela, mediante requerí 
mento da interessada.
§ Único - 0 auxílio de que trata este artigo e des￾tinado à realização das festividades tradicionais do Padroeiro do Dis￾trito Afonso Arinos, Santo Antônio, nos dias 13, 14, 15 e 16 de junho' 
de 1996.
Art. 22 _ As despesas decorrentes da execução desta 
Lei, correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento vi 
gente.
Art. 3 e - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu 
hlicação, revogadas as disposições em contrário.