norma nº 165/1996

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN
LEI No 165 DE 22 DE n o v e m b ro DE 1996
Extingue cargos no Quadrí
Permanente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN:
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DECRETA E EU SANCIONO
SEGUINTE LEI:
Art. Io — Ficam declarados extintos, 
fins e efeitos, no Quadro Permanente de Cargos 
Públicos da Prefeitura, os seguintes cargos:
para todos osl 
dos Servidores
I — Grupo I - Direção e Assessoramento Superiores: 
a) Assessor Especial Simbolo DAS 3 = 5 cargos
b) Agente Serviços Especiais
c) Assessor
d) Assistente Especial
e) Assistente
f) Auxiliar Serviços Gerais
DAS
DAS
DAS
DAS
DAS
1
5
4
4
1
cargo 
cargos I 
cargos 
cargos 
cargo
II — Grupo II - Direção e Assistência Intermediária:
a) Encarregado de Turma
b) Encarregado de Serviço
c) Assistente Direto
d) Auxiliar Serviço Gerais
DAI 2 =14 cargos 
DAI 3 = 5 cargos 
DAI 4 =12 cargos 
DAI 5 =16 cargos
III - Grupo III - Atividades Profissionais de Nivel
Superior: Médico
IV — Grupo V - Atividades 
Médio Técnico: Técnico em Fisioterapia
Simbolo APNS = 7 cargos
Profissionais de Nivel 
Simbolo APNT = 1 cargo
Grupo VI - Atividades Profissionais de Nivel
Médio:
a) Almoxarife
b) Desenhista Copista
c) Técnico Retransmissão TV
Simbolo APNM = 1 cargo 
" APNM = 1 cargo 
" APNM = 1 cargo
1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN
L e i na 1 6 5 , 2 2 / 1 1 / 9 6
VI — Grupo VII - Atividades Profissionais de Nivel
Elementar:
a) Eletricista Simbolo APNE = 1 cargo
b) Mecânico de Máquina Pesada " APNE = 1 cargo
c) Pedreiro " APNE = 1 cargo
VII — Grupo VIII - Atividades Profissionais de Nivel 
A 1fabet i zado:
a) Auxiliar Serviços Gerais Simbolo APNA = 18 cargos
b) Vigia " APNA = 1 cargo
c) Auxiliar de Topógrafo " APNA = 1 cargo
VIII — Grupo IX - Atividades Profissionais de
Magistério: Professor 5a a 8a (inglês) Simbolo APG = 1 cargo
Art. 2o — 0 Secretário de Administração determinará 
as providências cabiveis à necessária adequação dos cargos e das 
vagas existentes.
Art. 3o — As despesas decorrentes da aplicação desta 
Lei, correrão por conta das dotações próprias consignadas no 
orçamento vigente, suplementando-se, se necessário.
Art. 4o — Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
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