← Comendador Levy Gasparian (RJ)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1007 / 2019 |
| Date | 2019-03-19 |
| Ementa | Revoga a Lei nº 973, de 14 de dezembro de 2017 e dá outras providências. |
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LEI N° 1.007, DE 19 DE MARÇO DE 2019. Revoga a Lei nº 973, de 14 de dezembro de 2017 e dá outras providências. O POVO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica revogada a Lei nº 973, de 14 de dezembro de 2017. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Valter Luis Lavinas Ribeiro Prefeito