norma nº 903/2015

LEI N° 903, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015.
Cria vagas para o cargo de Professor 
I – 1º Segmento (1º ao 5º ano) no 
quadro de pessoal do Poder 
Executivo Municipal, e dá outras 
providências.
O POVO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por seus 
representantes, decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Ficam criadas 03 (três) vagas para o cargo de Professor I – 1º Segmento (1º 
ao 5º ano), no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal. 
§ 1º – As vagas criadas no caput do artigo 1º serão providas com servidores 
aprovados em concurso público. 
§ 2º - Para o desempenho das atividades previstas nos referidos cargos, 
deverão ser observadas as atribuições já previstas na legislação municipal.
Art. 2º – As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação 
orçamentária vigente.
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Cláudio Mannarino 
Prefeito