norma nº 626/2009

iviumcipio ae uomenaaaor Levy (Vasparían
Av. Vereador Jose Francisco Xavier, 01, CEP: 25.870-000
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LEI N2 626 DE 12 DE JANEIRO DE 2009.
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Em: ,
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Altera a Lei 79 de 25 de janeiro de 1995, - QUADRO
PERMANENTE DE CARGOS DOS SERVIDORES DA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR
LEVY GASPARIAN - PARTE I - CARGOS EM
PROVIMENTO EM COMISSÃO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN DECRETA E EU 
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 7- - O Quadro Permanente de Cargos dos Servidores do 
Município de Comendador Gasparian, criado pela Lei nQ 079 de 25 de janeiro de 
1995, em seu anexo I, Parte I - Cargos de Provimento em Comissão, Grupo I, 
Direção e Assessoramento Superiores, passa a ter a seguinte denominação: 
ANEXO I, PARTE I - Cargos de Provimento em Comissão, GRUPO I, CARGO DE 
DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, símbolo e nível CDA (Cargo de Direção e 
Assessoramento), passando a ter a seguinte composição e vencimentos:
QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DO 
MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN
A - PARTE I - Cargos de Provimento em Comissão
A 1 - GRUPO I - Cargo de Direção e Assessoramento - CDA
NÍVEL VENCIMENTO
CDA - 5 De iniciativa da Câmara Municipal
CDA- 4 A R$2.500,00
CDA-4 R$ 1.850,00
CDA-3 R$ 1.130,00
CDA-2 R$ 800,00
CDA - 1 R$ 520,00
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iviumcipio ae comendador JLevy Gasparian
a) No âmbito do Gabinete do Prefeito:
QUANTIDADE
DE CARGOS
CARGO NÍVEL
01 Coordenador Jurídico CDA 4
03 Coordenador Financeiro CDA 4
01 Coordenador de Divulgação CDA 4 ;
01 Coordenador de Licitações e Contratos CDA 4 !
01 Coordenador de Planejamento e Projetos CDA 4 ;
01 Assessor Especial de Assuntos Estratégicos CDA 4
02 Assessor de Projetos CDA 3 í
01 Oficial de Gabinete CDA 3
01 Assessor de Divulgação CDA 3
02 Assessor de Compras e Licitação CDA 2
01 Assessor de Licitações e Contratos CDA 2 I
02 Assessor Distrital CDA 2
02 Assessor de Gabinete CDA 2
01 Assessor Adjunto de Gabinete CDA 1
b) No âmbito da Secretaria de Serviços Públicos:
QUANTIDADE
DE CARGOS
CARGO NÍVEL
01 Coordenador Geral de Defesa Civil CDA 4
01 Coordenador de Serviços Públicos CDA 4
01 Assessor de Meio Ambiente e Agricultura CDA 3
02 Assessor de Controle de Pessoal CDA 2
01 Assessor Adjunto de Controle de Dados da Defesa Civil CDA 2
01 Administrador de Cemitério CDA 1
02 Controlador de Veículos CDA 1
05 Assessor Adjunto de Vigilância Ambiental CDA 1
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iviumcipio de Comendador JLevy Gasparian
c) No âmbito da Secretaria de Saúde:
QUANTIDADE
DE CARGOS
CARGO NÍVEL
01 Subsecretário de Saúde CDA-4A
01 Coordenador de Saúde Mental CDA 4
01 Coordenador de PSF e Atenção Básica CDA 4
01 Coordenador da Epideomologia CDA 4
01 Coordenador de Planejamento e Programas CDA 4
01 Coordenador Odontológico CDA 4
01 Coordenador Médico CDA 4
01 Assessor de UBS e Gestão de RH CDA 3
01 Assessor de Vigilância Sanitária CDA 3
01 Responsável Técnico de Farmácia CDA 3
01
Assessor Especial de Regulação, Controle, Avaliação e 
Auditoria CDA 3
01 Controlador de Frota CDA 2
01 Assessor de Compras CDA 2
01 Assessor de Controle Farmácia CDA 2
01 Assessor de Controle de Endemias e Zoonoses CDA 2
02 Assessor Adjunto de Controle de Medicamentos CDA 1
d) No âmbito da Controladoria Geral:
QUANTIDADE
DE CARGOS CARGO NÍVEL
01 Assessor de Prestação de Contas de Convênios, 
Programas e Fundos CDA 3
03 Assessor Adjunto de Controle Orçamentário CDA 2
i | § | f
^ iv iu m c ip io ae c o m e n d a d o r JLevy C a s p a ria n
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e) No âmbito da Secretaria de Administração:
QUANTIDADE
DE CARGOS
CARGO
NÍVEL
01 Chefe do Departamento da Folha de Pagamento CDA 4
01 Chefe do Departamento de Patrimônio CDA 3
01 Chefe do Almoxarifado Geral CDA 3
01 Chefe do Departamento de Pessoal CDA 3
01 Assessor Adjunto Departamento de Patrimônio CDA 1
01 Assessor Adjunto do Almoxarifado Geral CDA 1
f) No âmbito da Secretaria de Transporte:
QUANTIDADE
DE CARGOS CARGO NÍVEL
01 Coordenador de Transporte CDA 4
02 Assessor de Controle de Frota CDA 2
01 Assessor Adjunto de Controle de Compras CDA 1
01 Assessor Adjunto de Controle de Pessoal CDA 1
01 Controlador de Manutenção de Frota CDA 1
g) No âmbito da Secretaria de Obras:
QUANTIDADE
DE CARGOS CARGO NÍVEL
01 Coordenador Técnico de Obras e Projetos CDA 4
01 Coordenador Licenças e Processos CDA 4
01 Coordenador de Serviços de Água CDA 4
01 Assessor Adjunto de Controle de Pessoal CDA 2
01 Assessor Adjunto de controle de licenças e processos CDA 1
02 Assessor Adjunto de controle de lançamentos do serviço 
de água
CDA 1
01 Assessor Adjunto de Serviços de Água CDA 1
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iviumcipio ae comendador JLevy Gasparían
h) No âmbito da Secretaria de Esportes e Lazer:
QUANTIDADE
DE CARGOS
CARGO NÍVEL
01 Coordenador Geral CDA 4
02 Assessor Especial de Esportes e Lazer CDA 2
01 Assessor Especial de Turismo CDA 2
04 Assessor Adjunto de Controle de Atividades CDA 1
i) No âmbito da Secretaria de Educação:
QUANTIDADE
DE CARGOS
CARGO NÍVEL
01 Coordenador Financeiro CDA 4
01 Coordenador Educacional CDA 4
01 Coordenador de Censo Escolar e de Frequência CDA 4
01 Coordenador de Compras e de Merenda Escolar CDA 4
01 Assessor Especial de Cultura CDA 3
01 Assessor Especial de Nutrição CDA 3
01 Assessor de Controle de Pessoal CDA 2
05 Assessor Adjunto de Disciplina CDA 1
02 Assessor Adjunto de Atividades Infantis CDA 1
j) No âmbito da Secretaria de Assistência Social:
QUANTIDADE
DE CARGOS
CARGO NÍVEL
01 Coordenador de Programas e Convênios CDA 4
01 Assessor Geral Especial CDA 4
01 Assessor de Controle Financeiro de Convênios, Projetos 
e de Pessoal
CDA 3
01 Assessor Adjunto de Assistência Social CDA 1
01 Assessor Adjunto de Controle de Compras CDA 1
03 Assessor Adjunto de Atividades Sociais CDA 1
É § f
rü
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iviumcipio ae comendador JLevy Casparian
k) No âmbito da Secretaria de Indústria e Comércio:
QUANTIDADE
DE CARGOS
CARGO NÍVEL
01 Assessor de Contratos e Convênios CDA 2
01 Assessor de Apoio ao Emprego CDA 2
I) No âmbito da Secretaria de Fazenda:
QUANTIDADE
DE CARGOS
CARGO NÍVEL
01 Coordenador Financeiro CDA 4
01 Chefe da Contabilidade CDA 3
01 Chefe de Tesouraria CDA 3
03 Assessor Adjunto de Tesouraria e Contabilidade CDA 1
m) No âmbito da Secretaria de Governo:
QUANTIDADE
DE CARGOS
CARGO NÍVEL
02 Assessor de Projetos Especiais CDA 2
PARÁGRAFO ÚNICO - Os níveis acima sofrerão reajustes nos 
mesmos índices praticados na data base para aumento do funcionalismo municipal.
Art. 23 - Os cargos de Agentes Políticos, ocupados pelo Chefe de 
Gabinete, Procurador Geral e pelos Secretários passam a fazer parte do Quadro 
Permanente de Pessoal, Cargos em Comissão, Direção e Assessoramento Superior, 
Nível CDA- 5 cuja remuneração, será fixada anualmente por iniciativa da Câmara 
Municipal, sofrendo os reajustes que forem definidos na data base de todo o 
funcionalismo municipal.
iviumcipio ae uomenaaaor JLevy Lrasparian
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Art. 33 - Competem aos cargos criados no artigo 1 - :
Coordenador Jurídico do Gabinete:
Coordenar e assessorar o Prefeito e o Chefe de Gabinete em 
todos os procedimentos técnicos, processuais e judiciais, classificar os documentos 
oficiais oriundos de órgãos judiciais e normativos, elaborar leis, decretos-lei e outros 
instrumentos normatizadores.
Coordenador Financeiro do Gabinete do Prefeito:
Coordenar e assessorar o Prefeito e o Chefe de Gabinete nos atos 
pertinentes à execução orçamentária, verificar a execução das prestações de contas 
financeiras dos convênios, programas, projetos e fundos, providenciar junto às 
Secretarias os procedimentos necessários para a prestação de contas dos mesmos 
e providenciar a expedição de certidões negativas necessárias para o Município 
efetuar convênios, programas, fundos e projetos.
Coordenador de Divulgação
Coordenar as atividades inerentes à divulgação dos atos do
governo.
Coordenador de Licitações e Contratos
Ficará responsável pela confecção dos contratos e pelas 
licitações, bem como, no cumprimento dos aspectos legais inerentes à licitações.
Assessor Especial de Assuntos Estratégicos
Assessorar o Prefeito nas estratégias de integração dos atos do 
governo na esfera estadual e federal.
Coordenador de Planejamento e Projetos
Gerir e coordenar os atos relacionados à implantação e 
planejamentos estratégicos na área de projetos a serem propostos a nível de
iviumcipio ae comendador Cevy Gasparian
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governo federal e estadual. Coordenar as atividades ligadas as secretarias cuja 
finalidade seja a de atendimento a liberações de projetos especiais.
Assessor de Projetos do Gabinete do Prefeito
Assessorar os trabalhos necessários para a elaboração de 
projetos a serem apresentados aos vários órgãos federais ou estaduais.
Oficial de Gabinete:
Gerir e zelar pela correspondência do Prefeito, recebida e 
expedida; cuidar do arquivo de documentos do Gabinete; supervisionar a limpeza 
das instalações do Gabinete do Prefeito e efetuar os serviços externos.
Assessor de Divulgação
Assessorar o Coordenador de Divulgação nos trabalhos de 
implantação dos periódicos e atos oficiais do governo.
Assessor de Compras e Licitações:
Assessorar as diversas Secretarias em suas necessidades de materiais 
de consumo, encaminhando os pedidos aprovados para o Departamento de 
Licitações e Contratos Administrativos (DELICAD) e acompanhar a permanência de 
estoque mínimo de cada produto, elaborando estatísticas de consumo, por produto e 
por setor.
Assessor de Licitações e Contratos
Assessorar o Coordenador de Licitações e Contratos em todos 
os atos do Departamento de Licitações e Contratos.
Assessor Distrital
Assessorar o Prefeito no contato com os Distritos, mantendo 
uma boa relação com os moradores, permeando as necessidades mais urgentes do
Município de comendador JLevy Casparian
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local, ouvindo a comunidade dos Distritos e registrando as prioridades apontadas 
para que sejam levadas ao conhecimento do Prefeito.
Assessor de Gabinete:
Assessorar diretamente o Prefeito em seus contatos externos, 
com a comunidade e com os órgãos estaduais. Assessorar os diversos setores 
ligados ao Gabinete em suas necessidades de materiais de consumo, 
encaminhando os pedidos aprovados para o Departamento de Licitações e 
Contratos Administrativos (DELICAD) e acompanhar a permanência de estoque 
mínimo de cada produto, elaborando estatísticas de consumo, por produto e por 
setor.
Assessor Adjunto (Gabinete do Prefeito)
Ficará responsável pelo atendimento secundário no Gabinete do 
Prefeito, assessorará os Assessores Jurídicos e Financeiros nas atividades que 
envolvam procedimentos de formalização de processos administrativos.
Coordenador Geral de Defesa Civil:
Gerir, coordenar e cumprir as metas de prevenção e as 
determinações previstas em Lei Federal, Estadual e Municipal relacionadas à 
Defesa Civil.
Coordenador de Serviços Públicos:
Coordenar o pessoal, a distribuição de tarefas e o Secretário de 
Serviços Públicos diretamente.
Assessor de Meio Ambiente e Agricultura:
Fazer cumprir as leis de preservação do meio ambiente-, elaborar 
planos para desenvolvimento da agricultura local, bem como, intensificar os
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iviumcipio ae comendador Cevy Casparían
trabalhos de conscientização da população. Terá o apoio direto do Setor de 
Fiscalização do Município.
Assessor de Controle de Pessoal (Sec. Serviços Públicos):
Controlar no âmbito da Secretaria o ponto e a assiduidade do 
funcionário, mantendo o Secretário devidamente informado.
Assessor Adjunto de Controle de Dados da Defesa Civil:
Auxiliar o Assessor da Defesa Civil em tudo que for necessário.
Administrador de Cemitério:
Auxiliar o Secretário de Serviços Públicos na supervisão da 
administração dos cemitérios municipais.
Controlador de Veículos (Sec. Serviços Públicos):
Assistir as Secretarias que possuam frotas de veículos, na 
distribuição das tarefas dos motoristas e na execução do controle de entrada e saída 
dos mesmos.
Assessor Adjunto de Vigilância Ambiental:
Assistir e assessorar o Coordenador de Meio Ambiente nas 
tarefas de cumprimento das leis de preservação do meio ambiente, bem como, 
intensificar os trabalhos de conscientização da população.
Subsecretário de Saúde
Gerir em conjunto com o Secretário de Saúde as atividades da 
saúde. Responder diretamente na ausência do Município do Secretário de Saúde.
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iviumcipio ae comendador Levy Gasparian
Coordenador de Saúde Mental
Coordenar e assessorar o Secretário de Saúde nos programas e 
convênio ligados à área de saúde mental.
Coordenador PSF e da Atenção Básica:
Coordenar os trabalhos dos Postos de Saúde de Família, 
mantendo o Secretário de Saúde informado de todos os trabalhos executados no 
PSF e coordenar todos os atos necessários para cumprimento da atenção Básica.
Coordenador de Epideomologia:
Coordenar os trabalhos dos agentes Endêmicos e praticar todo e 
qualquer ato relativo a controle de zoonoses, prestar esclarecimentos aos órgãos 
conveniados, manter as estatísticas obrigatórias devidamente informadas ao 
Ministério da Saúde e aos Órgãos Estaduais.
Coordenador de Planejamento e Programas (Sec. De Saúde):
Coordenar os trabalhos ligados à implantação e execução de 
programas da Secretaria de Saúde.
Coordenador Odontológico:
Coordenar a área odontológica e orientar os profissionais da 
área para o cumprimento das metas comprometidas do Município.
Coordenador Médico:
Coordenar os trabalhos dos médicos e manter o Secretário de 
Saúde informado sobre as reais condições da saúde no Município.
iviumcipio ae uomenaaaor JLevy (^asparían
Av. Vereador Jose Francisco Xavier, 01, CEP: 25.870-000 
CNPJ: 39.554.597/0001-51 Inscrição Estadual: Isenta 
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Assessor de USB e de Gestão de RH:
Assessorar os trabalhos das Unidades de Saúde Básica 
Municipal, mantendo o Secretário de Saúde informado de todos os procedimentos ali 
praticados.
Assessor de Vigilância Sanitária:
Assessorar e responder por procedimentos necessários 
relacionados à vigilância sanitária e de controles nas áreas de veterinária.
Responsável Técnico de Farmácia
farmacêutica.
Responder por todos os atos pertinentes à responsabilidade
Assessor Especial de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria
(Sec. Saúde):
Controlar, fazer a avaliação, providenciar a regulação, 
providenciar a execução de diversos convênios estaduais e federais e prestar as 
devidas contas aos entes conveniados.
Controlador de Frota da Saúde:
Coordenar os motoristas e os veículos da saúde que prestam 
atendimento aos pacientes e manter informado o setor de manutenção de veículos 
oficiais das condições dos mesmos.
Assessor de Compras Saúde:
Assessorar o Secretário de Saúde nos diversos setores da 
Secretaria de Saúde em suas necessidades de materiais de consumo, 
medicamentos, encaminhando os pedidos aprovados para o Departamento de 
Licitações e Contratos Administrativos (DELICAD) e acompanhar a permanência de
iviumcipio ae comendador Levy Casparian
Av. Vereador Jose Francisco Xavier, 01, CEP: 25.870-000
CNPJ: 39.554.597/0001-51 Inscrição Estadual: Isenta 
TEL:2254-1105 - FAX: 2254-1106 - Comendador Levy Gasparian - RJ
estoque mínimo de cada produto, elaborando estatísticas de consumo, por produto e 
por setor.
Assessor de Controle de Farmácia:
Assessorar e auxiliar na distribuição e controle de estoque dos 
diversos medicamentos nas farmácias do Posto de Saúde e dos Postos de Saúde 
da Família.
Assessor de Controle de Endemias e Zoonoses
Assessorar e executar as ações necessárias para o total 
controle de Endemias, desenvolvendo programas e projetos.
Assessor Adjunto de Controle de Medicamentos:
Assistir o Coordenador de Compras da Saúde e cuidar dos atos 
administrativos pertinentes ao controle de medicamentos.
Assessor de Prestação de Contas de Convênios, Programas e
Fundos
Assessorar as ações necessárias para a fiel prestação de contas 
de convênios, programas e projetos, fiscalizando e assessorando o fechamento 
financeiro.
Assessor Adjunto de Controle Orçamentário:
Assessorar o Controlador Geral no controle orçamentário de 
convênios, programas e fundos (estadual e federal).
Chefe do Departamento da Folha de Pagamento:
Chefiar todos os atos praticados para a confecção da folha de 
pagamento e na emissão de relatórios pertinentes à mesma.
íviumcipio ae Gomenciaclor Levy Gasparian
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Chefe do Departamento de Patrimônio:
Chefiar o Departamento, respondendo por todos os atos 
normativos e legais que envolvem o mesmo, inclusive pelo cumprimento das 
prestações contas junto ao TCE.
Chefe do Almoxarifado Geral:
Chefiar o Almoxarifado Geral, respondendo por todos os atos 
normativos e legais que envolvem o mesmo, inclusive pelo cumprimento das 
prestações contas junto ao TCE.
Chefe do Departamento de Pessoal:
Chefiar o Departamento de Pessoal respondendo por todos os 
atos inerentes ao andamento do Setor, inclusive, os lançamentos obrigatórios 
exigidos pelo TCE, bem como, responder os questionamentos do mesmo. 
Acompanhar os lançamentos na folha de pagamento e praticar os atos de controle 
do Departamento Pessoal.
Assessor Adjunto do Departamento de Patrimônio:
Assessorar o Chefe do Departamento de Patrimônio, ajudando-o 
no controle patrimonial e dos levantamentos físicos de materiais permanentes.
Assessor Adjunto do Almoxarifado Geral:
Assessorar o Chefe do Almoxarifado Geral, ajudando-o no 
controle de registros dos bens.
Coordenador de Transportes:
Coordenar os motoristas e a frota de veículos do Município ou 
em cada Secretaria, zelando, em todos os sentidos, pela manutenção de uma frota 
capaz de atender as necessidades imediatas do Município.
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Município de Comendador Levy Gasparian
Assessor de Controle de Frota (Secretaria de Transportes):
Assessorar as Secretarias que possuam frotas de veículos, no 
sentido de manter os Secretários devidamente informados sobre os aspectos 
administrativos e legais de utilização de veículo oficial, controlar a liberação e o 
consumo de combustível
Assessor Adjunto de Controle de Compras (Secretaria de
Transportes):
Assessorar as Secretarias que possuam frotas de veículos, no 
sentido de manter os Secretários devidamente informados as necessidades de 
compras de materiais de reposição para os veículos.
Assessor Adjunto de Controle de Pessoal (Secretaria de
Transportes):
Assistir o Secretário e Coordenadores nas tarefas de distribuição 
de pessoal, controlar a assiduidade dos mesmos ao serviço e na execução dos 
trabalhos.
Controlador de Manutenção de Frota (Secretaria de Transportes)
Controlar as fichas de manutenção de veículos, mantendo-os 
devidamente aptos para a utilização, informar o Secretário de Transportes das 
necessidades de manutenção e dos serviços a serem executados.
Coordenador Técnico de Obras e Projetos:
Coordenar e assessorar o Secretário de Obras em todas as 
Obras realizadas no Município e providenciar a execução de plantas necessárias 
para a realização de convênios e projetos.
Município de comendador cevy casparian
Av. Vereador Jose Francisco Xavier, 01, CEP: 25.870-000
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Coordenador de Licenças e Processos:
Coordenar os procedimentos necessários para o licenciamento 
de obras e na abertura de processos administrativos.
Coordenador de Serviços de Água:
necessidades.
Coordenar o Departamento de Água em todas as suas
Assessor Adjunto de Controle de Pessoal da Secretaria de Obras:
Assessorar o Secretário de Obras no controle e distribuição de
pessoal nas obras.
Assessor Adjunto de Controle de Licenças e Processos:
Assessorar o Secretário de Obras e o Coordenador Licenças e 
Processos em todos os procedimentos necessários para o licenciamento de obras e 
na abertura de processos administrativos.
Água:
Assessor Adjunto de Controle dos Lançamentos do Serviço de
Assistir o Coordenador do Serviço de Água no que for 
necessário e efetuar os lançamentos de todos os usuários do serviço de água do 
Município.
Assessor Adjunto de Serviços de Água:
Assistir o Assessor do Serviço de Água na execução dos 
serviços necessários para a regularidade do abastecimento.
Av. Vereador Jose Francisco Xavier, 01, CEP: 25.870-000
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íviumcipio ae comendador JLevy l.asparian
Coordenador Geral da Secretaria de Esporte e Lazer:
Coordenar todos os seguimentos inerentes ao esporte, laser e 
turismo no Município, implantando projetos e zelando pelos procedimentos de 
implementação de esportes nas comunidades.
Assessor Especial de Esportes e Lazer:
Assessorar o Secretário de Esporte, Lazer em todos os 
seguimentos inerentes ao esporte e lazer no Município.
Assessor Especial de Turismo
Assessorar o Coordenador de Esportes no desenvolvimento de 
projetos e eventos que visem o incentivo ao turismo local.
Assessor Adjunto de Controle de Atividades (Sec. de Esportes e
Lazer):
Praticar, através de supervisão superior, atos inerentes à 
certames e de educação física no Município, implantando projetos e zelando pelos 
procedimentos de implementação de esportes e atividades físicas comunitárias.
Coordenador Financeiro da Secretaria de Educação:
Coordenar o controle financeiro de todos os fundos, programas, 
convênios e projetos, principalmente o FUNDEB.
Coordenador Educacional:
Coordenar os trabalhos inerentes aos procedimentos 
educacionais em conjunto com os profissionais de ensino, assessorar o Secretário 
de Educação nas tarefas de execução das Diretrizes Básicas da Educação.
iviumcipio ae comenaaaor Levy (Vasparian
Av. Vereador Jose Francisco Xavier, 01, CEP: 25.870-000
CNPJ: 39.554.597/0001-51 Inscrição Estadual: Isenta 
TEL:2254-1105 - FAX: 2254-1106 - Comendador Levy Gasparian - RJ
Coordenador de Censo e de Frequência Escolar
escolar.
Coordenar os trabalhos pertinentes ao censo e a freqüência
Coordenador de Compras e de Merenda Escolar
Coordenar e assessorar o Secretário de Educação nas compras 
de materiais e merenda necessários para o bom andamento da Secretaria.
Assessor Especial de Cultura:
Assessorar o Secretário em todos os seguimentos inerentes à 
Cultura no Município, implantando projetos e zelando pelos bens históricos 
existentes.
Assessor Especial de Nutrição (Sec. de Educação):
Planejar todo o trabalho nutricional da Secretaria de Educação.
Assessor de Controle de Pessoal (Sec. De Educação):
Assessorar e controlar no âmbito da Secretaria na execução do 
controle de pessoal lotado nos programas e convênios celebrados.
Assessor Adjunto de Disciplina (Sec. de Educação):
Assessorar os profissionais de ensino e chefes de disciplina nos 
contatos diretos entre aluno, pais de aluno e professores, visando a boa relação 
entre as partes e zelando pela assiduidade dos alunos nas aulas.
Assessor Adjunto de Atividades Infantis (Sec. De Educação):
iviunicipio ae comendador Levy Gasparian
Av. Vereador Jose Francisco Xavier, 01, CEP: 25.870-000 
CNPJ: 39.554.597/0001-51 Inscrição Estadual: Isenta 
TEL:2254-1105 - FAX: 2254-1106 - Comendador Levy Gasparian - RJ
Zelar pelo bom andamento dos trabalhos nas unidades 
pertinentes e mantendo o seu superior hierárquico informado das atividades 
praticadas diariamente.
Coordenador de Programas e Convênios (Sec. Assistência Social):
Coordenar a execução dos programas e convênios celebrados 
no âmbito das Secretarias, zelando pelo bom andamento dos mesmos e exigindo a 
regular prestação de contas.
Assessor Geral Especial (Sec. Assistência Social):
Assessorar tecnicamente o Secretário de Assistência Social na 
implantação de todos os programas e convênios a serem executados no âmbito da 
Secretaria.
Assessor de Controle Financeiro de Programas, Convênios e
Projetos (Sec. Assistência Social):
Assessorar as Secretarias na execução financeira dos 
programas e convênios celebrados, zelando pelo bom andamento dos mesmos e 
providenciando toda a documentação necessária para a regular prestação de 
contas.
Assessor Adjunto de Assistência Social (Sec. Assistência Social):
Assessorar o Secretário e o Coordenador de Assistência Social 
em todas as atividades inerentes à Assistência Social e na implantação de projetos, 
programas e convênios.
Assessor de Compras (Sec. de Assistência Social)
Providenciar e assessorar o Secretário de Educação nas 
compras de produtos e materiais necessários para o bom andamento da Secretaria.
Av. Vereador Jose Francisco Xavier, 01, CEP: 25.870-000
CNPJ: 39.554.597/0001-51 Inscrição Estadual: Isenta 
TEL:2254-1105 - FAX: 2254-1106 - Comendador Levy Gasparian - RJ
ivmmcipio de comendador Levy Gasparian
Assessor Adjunto de Atividades Sociais (Sec. Assistência Social:
Assistir o Coordenador de Assistência Social nas atividades da 
Secretaria, junto às comunidades.
Assessor de Contratos e Convênios da Secretaria de Indústria e
Comércio:
Assessorar na elaboração de contratos e convênios.
Assessor de Apoio ao Emprego (Sec. De Indústria e Comércio):
Implantar o serviço de apoio ao emprego, criando mecanismos 
que possam manter um cadastro de solicitações de empregos, tanto das empresas 
quanto de profissionais que estejam fora do mercado de trabalho. Criar mecanismos 
para implantação do ensino técnico profissionalizante no Município.
Coordenador Financeiro da Secretaria de Fazenda:
Coordenar as movimentações financeiras da Secretaria, 
assessorando o Secretário no acompanhamento da execução orçamentária.
Chefe da Contabilidade da Secretaria de Fazenda:
Chefiar e executar as funções pertinentes a Contabilidade.
Chefe da Tesouraria da Secretaria de Fazenda:
Chefiar e executar as funções pertinentes a Tesouraria, nas 
movimentações financeiras, as conciliações bancárias e os fechamentos inerentes à 
contabilidade.
município de Comendador Levy Gasparian
Av. Vereador Jose Francisco Xavier, 01, CEP: 25.870-000
CNPJ: 39.554.597/0001-51 Inscrição Estadual: Isenta 
TEL:2254-1105 - FAX: 2254-1106 - Comendador Levy Gasparian - RJ
Assessor Adjunto de Tesouraria e Contabilidade:
Assessorar o Chefe da Tesouraria nas tarefas inerentes à
Tesouraria.
Assessor de Projetos Especiais (Secretaria de Governo):
Assessorar o Secretário de Governo na elaboração de projetos 
especiais e nas tarefas técnicas inerentes à Secretaria.
Art. 42 - O artigo 62 da Lei 079 de 25 de janeiro de 1995, passa a viger 
com a seguinte redação:
“...Art. 6Q - O Grupo I, denominado CARGO DE DIREÇÃO E
ASSESSORAMENTO, símbolo e nível CDA - Cargo de Direção e
Assessoramento, será constituído de cargos de provimento em comissão,
preenchidos pelo critério da confiança, por designação e nomeação do Chefe
do Executivo Municipal...” (NR)
Art 5Q - As despesa decorrentes da presente Lei correrão por conta 
das dotações próprias do orçamento em vigor.
Art. 62 - Ficam extintos os cargos em comissão criados pela Lei 79 de 
25 de janeiro de 1995, constantes do QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DOS 
SERVIDORES DA PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN - PARTE 
I - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - GRUPO I DIREÇÃO E 
ASSESSORAMENTO SUPERIOR, mantendo os direitos àqueles servidores que 
legalmente se beneficiaram de dispositivos legais que garantam o recebimento de 
incorporações, desde que não exista nenhum impedimento legal para a 
incorporação.
Art. 7-- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Cláudio Mannarino
Prefeito