← Comendador Levy Gasparian (RJ)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 188 / 1997 |
| Date | 1997-04-22 |
| Ementa | Cria Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Prefeitura do Município de Comendador Levy Gasparian Inscrição no CGC (M F) 39.554.597/0001-51 — Inscrição Estadual Isenta Av. Vereador José Francisco Xavier, 01 - CEP 2 5 8 7 0 -0 0 0 Tel.: ( 0 2 4 2 ) 5 4 -1 1 0 5 - FAX: 5 4 -1 1 0 6 — Comendador Levy Gasparian - RJ LEI N° 188 DE 22 DE ABRIL DE 1997 Cria Crédito Adicional Especial e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN: FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1o - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento do corrente exercício, para implantação do Programa - Aquisição de Centro Cirúrgico - de acordo com o quadro abaixo: 25.13754281.043 4120.0000 35.000,00 Parágrafo único - Os recursos necessários a execução da crédito adicional especial a que se refere o quadro anterior, serão obtidos através da anulação de crédito das seguintes dotações orçamentarias: 24.08431991.017 4332.0000 26.13764471.028 4110.0000 26.13764481.029 4110.0000 21.08462241.005 4332.0000 10.000,00 4.756,00 10.000,00 10.244,00 Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições