norma nº 197/1997

Av. Vereador José Francisco Xavier, OI - CEP 25870-000 
Tel.: (0 2 4 2 ) 54-1105 - FAX: 54-1106 — Comendador Levy Gasparian - RJ
Inscrição no CGC (M F) 39 .554.597/0001-51
Prefeitura do Município de Comendador Levy Gasparian
Inscrição Estadual Isenta
LEI N° 197 DE 23 DE JUNHO DE 1997
Altera Lei n° 032/93 e dá outras
providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por seus
representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o - O Art. 1o da Lei n° 032 de 05 de outubro de 1993, passa a ter a seguinte 
redação:
Art. 1o - São feriados municipais:
I. - a sexta feira da paixão;
II. - o dia de “Corpus Christi”;
III. - 02 de novembro, dia de finados; e,
IV. - 30 de junho, comemoração da emancipação do Município.
Art. 2o - Esta Lei entra publicação revogadas as
disposições em contrário.
JOSE