norma nº 222/1997

Prefeitura do Município de Comendador Levy Gasparian
Inscrição no CGC(M F) 39 554 597/0001-51 — Inscrição Estadual Isenta
Av. Vereador José Francisco Xavier, 01 — CEP 25870-000
Tel.: ( 0 2 4 ) 2 5 4 -1 1 0 5 - FAX: 2 5 4 -1 1 0 6 — Comendador Levy Gasparian - RJ
LEI N° 222 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997
Dispõe sobre o Piano Püurianuaí do
Município de Comendador Levy Gasparian
para o Quadriênlo 1.S98 a 2.001 e dá outras
providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por seus
representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
A - - *■ m O A ri. i - f-ica instituído o Piano Kiurianuai do Município ds uomendador Levy 
Gasparian para o Quadriênio 1988 a 2001, elaborado na forma do Art. 165, inciso i, § 1o
u a l í O n s ü iu i y d v I V - V J l jrai o m i . 112, da Lei Orgânica do Município de Comendador Levy 
Gasparian, constituído pelos anexos desta Lei, contendo as diretrizes, objetivos e metas
de administração Municipal para as 
os programas de duração continuada.
C cauital e uuiras delas decorrentes a uara
Art. 2o - Integram a presente Lei os seguintes Anexos:
a) Anexo 1 - Diretrizes;
b) Anexo II — Objetivos;
c) Anexo lii - Metas de Administração.
Art. ò° - Na elaboração da proposta Orçamentária Anual, serão atualizados as 
importâncias consignadas aos projetos e atividades a fim de se adequar as Receitas 
previstas.
Art. 4o - Na elaboração da proposta Orçamentária Anua! se incluirá as dotações que 
se fizerem necessárias a continuidade de ações já iniciadas.
A rt 5° - Revogam as disposições em contrário.
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ANEXO I
DIRETRIZES
(Lei n° 222157)
001 ) interação do Legislativo com os Munícipes
- Acompanhamento das decisões do plenário;
- Melhoria das instalações;
- Melhoria do nível de informação aos Munícipes;
- hiscauzaçao das ações do Executivo.
002 ) Criar condições de Habitação própria aos Munícipes de baixa renda.
- Melnona das condições socio-economica dos Munícipes;
- Expansão da área habitacional urbana;
- Expansão da oferta de imóveis;
- Melhoria da arrecadação.
003 ) Evitar a Evasão Escolar
- Melhoria do nível escoiar fundamentai;
- Erradicar o analfabetismo;
- Melhoria sócio-econômica;
- Desenvolvimento da Cidadania;
- Reforço Alimentar.
004 i Melhoria do Atendimento Odonto-Médico Sanitário
- Prevenção e erradicação de endemias;
- Atendimento a nuirizes;
- Saúde Bucal;
- Incentivo ao Parto Natural;
- incentivo ao Aleitamento Materno;
- Atendimento de Serviços Especializados;
- Atendimento a população escolar;
- Atendimento psicossocial;
- Fiscalização Sanitária;
- Atendimento ambulatória!;
- Implantação de atendimento preventivo
005 i Promover Aumento nas Receitas Próprias
- Melhorar nível de participação nas transferências constitucionais;
- Melhorar nível de atendimento aos contribuintes;
- Melhorar os serviços de proteção ambientai;
- Promover a independência financeira do Município.
006 ) Assistência Social aos Munícipes Carentes
- Subsistência hidrato-proteica;
- Tratamento especializado;
- Apoio aos idosos;
- Apoio aos deficientes;
- Apoio ao menor;
- Serviços de atendimento ao funeral;
- Assistência Social Gerai.
1
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007 ) Apoio a Instalação de Indústrias
- Aumento da arrecadação;
- Melhoria do nível sócio-econômico:
- Promover a expansão habitacional;
- Promover a expansão industria!;
- Promover as atividades comerciais;
- Treinamento de mão-de-obra;
- Expansão do ensino profisslonaiizante.
008 ) Melhoria do Serviço Público
- Apoio a segurança pública;
- Apoio as forças terrestres;
- Promover a capacitação técnica dos funcionários;
- Assistência aos funcionários;
- Melhoria a estrutura viária;
- Melhoria das vias públicas.
DOS ) Apoio a Cultura e o Desporto
- Melhoria do nível sócio-econômico;
- promover a recreação;
- Desenvolver aptidões;
- Manter e promover as tradições culturais;
- Melhoria do sistema de retransmissão de TV
010 ) Incentivar a Agricultura e Agropecuária
- Promover a fixação no campo;
- Racionalizar o uso do solo;
- Proteção a fauna e flora;
- Proteção ao rebanho;
- Expansão da área rural;
- Melhoria do nível sócio-econômico.
011 | Promover o Saneamento
- Melhoria das condições sanitárias;
- Expansão habitacional;
- Controle da poluição;
- Recuperação e proteção do solo;
- Proteção a saúde.
Prefeitura do Município de Comendador Levy Gasparian
Inscrição no CGC(M F) 39554597/0001-51 — Inscrição Estadual Isenta
Av. Vereador José Francisco Xavier, 0! — CEP 25870-000
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ANEXO i!
(Lei n° 222/97)
Objetivo : MELHORIA DAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS
Anos
Metas a Cumprir Quant. Unid. 1998 1999 2000 2001
Construção de rede de esgoto 1.025 10 Km 20% 30% 40% 10%
Construção de galerias 1.021 200 Mts. 25% 25% 30% 20%
Expansão e reforma da rede de água
potável 1.020 10 Km 20% 30% 40% 10%
Objetivo : PROMOVER A FIXAÇÃO NO CAMPO
Anos
Metas a Cumprir Quant. Unid. 1998 1999 2000 2001
Abertura e ampliação de estradas vicinais
1.016 10 Km 15% 40% 40% 05%
Aquisição de trator agrícola 01 01 — 100% — —
Objetivo : ATENDIMENTO A NUTRIZES
Anos
Metas a Cumprir Quant. Unid. 1998 1999 2000 2001
Construção de unidade Materno infantil
1.027 01 01 20% 20% 60% _
Objetivo : EXPANSÃO DA ÁREA HABITACIONAL URBANA
Anos
Metas a Cumprir Quant. Unid. 1998 1999 2000 2001
Construção de casa popular 1.034 200 Un. 20% 40% 30% 10%
Aquisição de terreno para distribuição de
lotes 10.000 m2 100%
Distribuição de Cestas de materiais 100 Un. — 60% 30% 10%
Objetivo : MELHORIA DO NÍVEL ESCOLAR FUNDAMENTAL
Anos
Metas a Cumprir Quant. Unid. 1998 1999 2000 2001
Reforma de unidade escolar 1.028 03 Un. 20% 40% 40% —
Aquisição de veículos escolares 02 Un. — 50% 50% —
Construção de creche 1.029 04 Un. 20% 40% 20% 20%
Aquisição de equipamento de informática
1.037 30 Un. 10% 30% 40% 20%
Objetivo : AUMENTO DA ARRECADAÇÃO
Anos
Metas a Cumprir Quant. Unid. 1998 1999 2000 2001
Desapropriação para instalação de
indústrias 1.030 20.000 m2 20% 30% 50% . .
l l S f c Prefeitura do Município de Comendador Levy Gasparian
‘H m Inscricão no CGC(MF) 39554597/0001-51 — Inscricão Estadual Isenta
0 ®J M Av. Vereador José Francisco Xavier, 01 — CEP 25870-000
Tel.: (024) 254-1105 - FAX: 254-1106 — Comendador Levy Gasparian - RJ
(Lei n° 222/97)
Objetivo : MELHORIA DAS VIAS URBANAS
Anos
Metas a Cumprir Quant. Unid. 1998 1999 2000 2001
Pavimentação de vias 1.015 10 Km 25% 25% 30% 20%
Obras de contenção de encostas 100 m — 100% — —
Aquisição de trator D4 1.018 01 Un. — 100% — —
Aquisição de retroescavadeira 1.018 01 Un. 100% — — —
Expansão/Modificação rede iluminação
pública 1.033 01 Km 25% 25% 25% 25%
Construção/ampliação abrigo de
passageiros 1.024 10 Un. 30% 70%
Objetivo : PROMOVER A RECREAÇÃO
Anos
Metas a Cumprir Quant. Unid. 1998 1999 2000 2001
Construção de quadras poliesportivas 1.023 02 Un. 50% 50% — —
Transferência a entidade esportiva 1.004 01 Un. 100% 100% 100% 100%
Construção/ampliação, praças, parques e
jardins 04 Un 25% 50% 25%
Objetivo : ATENDIMENTO DE SERVIÇOS ESPECIALIAZADOS
Anos
Metas a Cumprir Quant. Unid. 1998 1999 2000 2001
Aquisição de veículo 1.036 01 Un. 100% — — —
Aquisição de equipamento de laboratório
1.012 01 Un. 100% _ . . . .
Aquisição de equipamento de informática
1.014 01 Un. 100% . . . .
Objetivo : SAÚDE BUCAL
Anos
Metas a Cumprir Quant. Unid. 1998 1999 2000 2001
Aquisição de equipamento odontológico
1.013 01 Un. 100% . .
Objetivo : MELHORIA DO ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE
Anos
Metas a Cumprir Quant. Unid. 1998 1999 2000 2001
Aquisição de equipamento de informática
1.009/1.007/1.011 06 Un. 100% . . „ . .
Aquisição de equipamento de escritório
1.008/1.010/1.035/1.032 01 Un. 100% . . . . _
Objetivo : MELHORIA DAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA
Anos
Metas a Cumprir Quant. Unid. 1998 1999 2000 2001
Aquisição de linha telefônica 1.001 01 Un. 100% — — —
Aquisição de equipamento de informática
1.002 01 Un. 100% __ 100% __
Aquisição de equipamento de escritório
1.003 01 Un. 100% 100% /O “ “
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Inscrição no CGC(M F) 39554597/0001-51 — Inscrição Estadual Isenta
Av. Vereador José Francisco Xavier, 0! — CEP 25870-000
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(Lei n° 222/97)
Objetivo : ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Anos
Metas a Cumprir Quant. Unid. 1998 1999 2000 2001
Ampliação/reforma de cemitérios 1026 01 Un. 50% 50% — —
Objetivo : MELHORIA DO SINAL DE RETRANSMISSÃO DE SINAL DE TV
Anos
Metas a Cumprir Quant. Unid. 1998 1999 2000 2001
Aquisição de eq. De retransmissão de sinal
de TV 01 Un. 20% 50% 30% _
r
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ANEXO m
METAS DA ADMINISTRAÇÃO - DESPESAS DE CAPITAL
(Lei n° 222/97)
Metas da A dm inistração p/Q uadriênio 1998 1999 2000 2001
1001 Aquisição de veículo - Câmara 15.000,00 — — —
1002 Aquisição de linha tel. - Câmara 2.000,00 — — —
1003 Aquisição equip. inf. - Câmara 3.000,00 — 3.300,00 —
1004 Ajuda a entidade esportiva 2.500,00 2.600,00 2.700,00 2.800,00
1005 Aquisição de equip.escr. - Câmara 3.000,00 — 3.300,00 —
1007 Aquisição de equip.inf.- Gabinete 3.000,00 — — —
1008 Aquisição de equip.escr. - Gabinete 2.000,00 — — —
1009 Aquisição de equip.inf. - Admin. 2.000,00 — — --
1010 Aquisição de equip.escr. - Admin. 1.000,00 — — —
1011 Aquisição de equip.inf.- Fazenda 5.000,00 — — —
1012 Aquisição de equip.de Lab. - Saúde 4.000,00 — — —
1013 Aquisição de equip.odont. - Saúde 10.000,00 — — —
1014 Aquisição de equip.inf. - Saúde 3.000,00 — — —
1015 Ampl.aber.pav.vias urb. - Obras 15.000,00 17.000,00 22.000,00 16.000,00
1016 Abert.amp.estrada vicinal - Obras 5.000,00 14.000,00 14.700,00 2.000,00
1017 Aquisição de equip.retr. TV - Obras 7.000,00 17.850,00 — —
1018 Aquisição de veículo equip.transp. 20.000,00 40.000,00 — —
1020 Const.amp.ref.Serv.água potav. 15.000,00 23.500,00 32.700,00 8.100,00
1021 Const.amp.rede áquas pluviais 10.000,00 10.500,00 13.200,00 9.000,00
1022 Ampl.const.par.praç. e jardins 10.000,00 21.000,00 11.000,00 —
1023 Const.de quadra poliesportiva 10.000,00 31.500,00 — —
1024 Const.amp.abriqo passageiros 10.000,00 23.760,00 14.541,00 —
1025 Const.amp. rede de esgoto 10.000,00 15.700,00 21.800,00 5.400,00
1026 Const. amp. Reforma cemitério 10.000,00 10.500,00 — —
1027 Const. unid.materno infantil 10.000,00 10.500,00 33.000,00 —
1028 Const. reforma unidade escolar 15.000,00 22.000,00 23.100,00 —
1029 Construção de creche 15.000,00 22.000,00 11.500,00 12.100,00
1030 Desapropriação 10.000,00 15.700,00 27.300,00 —
1032 Aquisição de equip.inf. - Obras 3.000,00 — — ~
1033 Exp. Mod. Rede iluminação pública 15.000,00 16.000,00 17.000,00 18.000,00
1034 Const. de casas populares 20.000,00 42.000,00 44.000,00 15.200,00
1035 Aquisição de equip. de esc. - Faz. 2.000,00 — — —
1036 Aquisição de veículos 20.000,00 — — —
1037 Aquisição de equip.inf. - Educação 5.000,00 15.300,00 20.755,00 10.896,00
Total 292.500,00 371.410,00 315.896,00 99.496,00
METAS DA ADMINISTRAÇÃO - DESPESAS DE CAPITAL
Metas da Administração p/Quadriênio 1998 1999 2000 2001
Aquisição de trator agrícola — 20.000,00 — --
Aquisição de terreno p/dist.de lotes — 40.000,00 — —
Distribuição de cestas de materiais — 20.000,00 10.500,00 4.000,00
Aquisição de veículos escolares — 15.000,00 15.700,00 —
Obras de contenção de encostas — 20.000,00 — —
Total 297.500,00 445.200,00 312.300,00 98.300,00
f p } \
| L | ® J
Prefeitura do Município de Comendador Levy Gasparian
Je Inscrição no CGC(M F) 39554597/0001-51 — Inscrição Estadual Isenta
m Av. Vereador José Francisco Xavier, 01 — CEP 25870-000
Tel.: (0 2 4 ) 254-1105 - FAX: 254-1106 — Comendador Levy Gasparian - RJ
(Lei n° 222/97)
ANEXO m
METAS DA ADMINISTRAÇÃO - PROGRAMA DE AÇÃO CONTINUADA
Metas da Administração p/Quadriênio 1998 1999 2000 2001
2002 Secretaria da Câmara Func. 96.500,00 101.000,00 106.000,00 111.000,00
2003 Plenário da Câmara - Func. 193.000,00 202.000,00 212.000,00 223.000,00
2005 Direção Superior - Adm Geral 309.500,00 330.000,00 346.000,00 363.000,00
2006 Posto de Alistamento Militar - Apoio 5.500,00 5.700,00 6.000,00 6.300,00
2008 Posto da EMATER - Apoio 6.500,00 6.800,00 7.000,00 7.300,00
2009 Posto de Identificação - Apoio 7.500,00 7.800,00 8.300,00 8.700,00
2011 Sec. de Administração - Func. 198.000,00 207.000,00 218.000,00 229.000,00
2012 021 Vale Transporte 37.000,00 38.800,00 40.700,00 42.700,00
2014 Contribuição ao PASEP 50.000,00 57.700,00 60.600,00 63.600,00
2015 Encargos Sociais do empregador 135.000,00 141.700,00 148.700,00 156.100,00
2016 017-030 Reforço Alim. Trabalhador 62.000,00 65.000,00 68.300,00 71.700,00
2018 Sec. de Fazenda - Func. 146.000,00 153.300,00 160.900,00 169.000,00
2020 Sec. de Educação - Adm. Geral 58.500,00 61.400,00 64.400,00 67.700,00
2031 029 - Ensino Fundamental - Func. 186.500,00 195.800,00 205.600,00 215.800,00
2032 Pré-escolar - Func. 192.000,00 201.600,00 211.600,00 222.200,00
2036 039 - Sec. de Saúde e -Funcion. 136.700,00 143.500,00 150.700,00 158.200,00
2037 Fundo Municipal de Saúde 691.700,00 726.200,00 762.500,00 800.700,00
2040 041 - Sec. de Obras,Serv.Ad.Geral 240.200,00 252200,00 264.800,00 278.000,00
2046 2050 Vias Urbanas - Conserv. 95.700,00 100.400,00 105.500,00 110.700,00
2051 Retransmissão sinais de TV 19.000,00 19.900,00 20.800,00 21.900,00
2066 Fund.Mun.M.Ens.Fun.Val.Mag. 582.000,00 611.100,00 641.600,00 673.700,00
2067 Fund.Est..M.Ens.Fun.Val.Mag. 612.000,00 642.600,00 674.700,00 708.400,00
Total 4.060.800,00 4.271.500,00 4.484.700,00 4.708.700,00
METAS DA ADMINISTRAÇÃO - PROGRAMA DE AÇÃO CONTINUADA
Metas da Administração p/Quadriênio 1998 1999 2000 2001
2010 Fundo Mun.da C. e Adol. 15.000,00 15.700,00 16.500,00 17.300,00
2023 Fundo M.Assist. Social 6.000,00 6.300,00 6.600,00 6.900,00
2026 028 - Conv.Alimen.aos Alunos da rede 
púb. 55.000,00 57.700,00 60.60000 63.600,00
2042 Estradas vicinais - conserv. 20.000,00 21.000,00 22.000,00 23.100,00
2043 Praças, Parques e Jardim conserv. 9.000,00 9.400,00 9.900,00 10.400,00
2049 Rede de esgoto - conserv. 23.000,00 24.100,00 25.300,00 26.600,00
2052 Setor de abastecimento de água 235.000,00 246.700,00 259.000,00 272.000,00
2053 Setor de transportes - Func. 119.000,00 124.900,00 131.100,00 137.700,00
2054 Iluminação pública 81.000,00 85.000,00 89.000,00 93.700,00
2055 Limpeza pública - Func. 166.500,00 174.800,00 183.500,00 192.700,00
2056 Serviços funerários - Func. 13.000,00 13.600,00 14.300,00 15.000,00
2057 Sec. de Ação Social - Func. 51.500,00 54.000,00 56.700,00 59.600,00
2058 Assist. aos Defic. fisicos 9.000,00 9.400,00 9.900,00 10.400,00
2059 Assistência aos idosos 6.000,00 6.300,00 6.600,00 6.900,00
2060 Assistência Comunit. Geral 7.000,00 7.300,00 7.700,00 8.100,00
2061 Distribuição de medicamento 2.000,00 2.100,00 2.200,00 2.300,00
2062 Auxílio para funeral 15.000,00 15.700,00 16.500,00 17.300,00
2063 Reforço alimentar 8.000,00 8.400,00 8.800,00 9.200,00
2064 Sec. de Ind. Com. Adm. Geral 48.500,00 50.000,00 53.000,00 55.500,00
2065 Proc. Jurídica - Adm Geral 48.500,00 50.000,00 53.000,00 55.500,00
2068 Enc.INSS - Exerc.ant.parc. 28.000,00 31.600,00 35.600,00 40.100,00
Total 
Total Geral
966.000,00 1.014.000,00 1.067.800,00 1.123.900,00
5.026.800,00 5.285.500,00 5.552.500,00 5.832.600,00