← Comendador Levy Gasparian (RJ)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 231 / 1998 |
| Date | 1998-02-18 |
| Ementa | Autoriza concessão de auxílio financeiro e dá outras providências. |
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Inscrição no CGC(MF) 39 554 597/0001-51 — Inscrição Estadual Isenta Av. Vereador José Francisco Xavier, 01 — CEP 25870-000 Tel.: (0 2 4 ) 2 5 4 -1 1 0 5 - FAX: 2 5 4 -1 1 0 6 — Comendador Levy Gasparian - RJ Prefeitura do Município de Comendador Levy Gasparian LEI N° 231 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998 Autoriza concessão de auxíln financeiro e dá outras providências. O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxílio financeiro ao Centr d Comunitário Luiz de Gonzaga Santos, Associação dos Moradores de Afonso Ari nos, CGC n° 27.963.305/0001-55, sediada a Av. Amaral Peixoto, 867, no Distrito de AfonsD Arinos no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Parágrafo único - O pagamento do auxílio financeiro será feito em uma parcela. Art. 2o - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta d d orçamento vigente. Art. 3o - Esta Lei ení . . . iblicação, revogadas as disposições em contrário.