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norma nº 231/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 231 / 1998
Date 1998-02-18
EmentaAutoriza concessão de auxílio financeiro e dá outras providências.
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Inscrição no CGC(MF) 39 554 597/0001-51 — Inscrição Estadual Isenta
Av. Vereador José Francisco Xavier, 01 — CEP 25870-000
Tel.: (0 2 4 ) 2 5 4 -1 1 0 5 - FAX: 2 5 4 -1 1 0 6 — Comendador Levy Gasparian - RJ
Prefeitura do Município de Comendador Levy Gasparian
LEI N° 231 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998
Autoriza concessão de auxíln
financeiro e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por seus
representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxílio financeiro ao Centr d
Comunitário Luiz de Gonzaga Santos, Associação dos Moradores de Afonso Ari nos, 
CGC n° 27.963.305/0001-55, sediada a Av. Amaral Peixoto, 867, no Distrito de AfonsD 
Arinos no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).
Parágrafo único - O pagamento do auxílio financeiro será feito em uma parcela.
Art. 2o - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta d d
orçamento vigente.
Art. 3o - Esta Lei ení . . . iblicação, revogadas as
disposições em contrário.

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