← Comendador Levy Gasparian (RJ)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 237 / 1998 |
| Date | 1998-04-07 |
| Ementa | Desafeta trecho de rua e dá outras providências. |
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Prefeitura do Município de Comendador Levy Gasparian Inscrição no CGC(MF) 39554597/0001-51 — Inscrição Estadual Isenta Av. Vereador José Francisco Xavier, 01 — CEP 25870 000 Tel.: (0 2 4 ) 2 5 4 -1 1 0 5 - FAX: 2 5 4 -1 1 0 6 — Comendador Levy Gasparian - RJ LEI N° 237 DE 07 DE ABRIL DE 1998 Desafeta trecho de rua e dá outras providências. O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o - Fica desafetada trecho de 192,50m2 (cento e noventa e dois metros e cinqüenta decímetros quadrados) da Rua Sebastião da Silva Madeira. Art. 2o - A área desafetada será incorporada ao imóvel da Municipalidade. Art. 3o - Esta Lei entra em vigor naTâáta de sua publicação revogadas as disposições em contrário. JOSEB ARGON SOBRINHO PREFEITO