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← Comendador Levy Gasparian (RJ)

norma nº 237/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 237 / 1998
Date 1998-04-07
EmentaDesafeta trecho de rua e dá outras providências.
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Prefeitura do Município de Comendador Levy Gasparian
Inscrição no CGC(MF) 39554597/0001-51 — Inscrição Estadual Isenta
Av. Vereador José Francisco Xavier, 01 — CEP 25870 000
Tel.: (0 2 4 ) 2 5 4 -1 1 0 5 - FAX: 2 5 4 -1 1 0 6 — Comendador Levy Gasparian - RJ
LEI N° 237 DE 07 DE ABRIL DE 1998
Desafeta trecho de rua e dá outras
providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por
seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica desafetada trecho de 192,50m2 (cento e noventa e dois metros e 
cinqüenta decímetros quadrados) da Rua Sebastião da Silva Madeira.
Art. 2o - A área desafetada será incorporada ao imóvel da Municipalidade.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor naTâáta de sua publicação revogadas as disposições 
em contrário.
JOSEB ARGON SOBRINHO 
PREFEITO

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