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norma nº 238/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 238 / 1998
Date 1998-04-07
EmentaRevoga Leis e dá outras providências.
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Prefeitura do Município de Comendador Levy Gasparian
Inscrição no CGC(MF) 39554597/0001-51 — Inscrição Estadual Isenta
Av. Vereador José Francisco Xavier, 01 — CEP 25870-000
Tel.: (0 2 4 ) 2 5 4 -1 1 0 5 - FAX: 2 5 4 -1 1 0 6 — Comendador Levy Gasparian - RJ
LEI N° 238 DE 07 DE ABRIL DE 1998
Revoga Leis e dá outras providências.
O POVO DO SiUNSCíPSO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por 
seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o- Fica revogada a Lei n° 179, de 13 de janeiro de 1997.
Art. 2o - Fica revogada a Lei n° 218, de 04 de dezembro de 1997.
Art. 3o - Fica revogada a Lei n° 226, de 29 de dezembro de 1997.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua pubjicação revogadas as disposições 
em contrário.
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JOSÉ BENTO ARGON SOBRINHO
PREFEITO / /

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