norma nº 263/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN
Inscrição no CGC(MF) 39554597/0001-51 — Inscrição Estadual Isenta
Av. Vereador José Francisco Xavier, 01 — CEP 25870-000
Tel.: (0 2 4) 254-1105 - FAX: 254-1106 — Comendador Levy Gasparian - RJ
LEI N.° 263 DE 06 DE AGOSTO DE 1998
Estabelece novo Quadro de cargos e
dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por
seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o - O Quadro Permanente de Cargos dos Servidores da Prefeitura Municipal de 
Comendador Levy Gasparian, criado pela Lei n.° 079 de 25 de janeiro de 1995, passa a ser 
o seguinte:
QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DO 
MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN 
A - Parte I - Cargos de Provimento em Comissão 
A. 1 - Grupo I - Direção e Assessoramento Superior
Denominação do Cargo Símbolo Quantidade Vencimento
Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito DAS 9 01 2.279,53
Secretário de Administração DAS 9 01 2.279,53
Secretário de Assistência Social DAS 9 01 2.279,53
Secretário de Educação DAS 9 01 2.279,53
Secretário de Fazenda DAS 9 01 2.279,53
Secretário de Indústria e Comércio DAS 9 01 2.279,53
Secretário de Obras e Serviços Públicos DAS 9 01 2.279,53
Secretário de Saúde DAS 9 01 2.279,53
Procurador Jurídico DAS 9 01 2.279,53
Subsecretário de Saúde DAS 8 01 1.609,08
Coordenador da Defesa Civil DAS 8 01 1.609,08
Coordenador DAS 7 07 967,98
Assessor de Imprensa DAS 7 01 967,98
Assessor Especial DAS 6 03 562,10
Agente de Serviços Especiais DAS 5 16 501,50
Assessor DAS 4 09 352,70
Assistente Especial DAS 3 14 282,90
Assistente DAS 2 06 205,90
Auxiliar Geral DAS 1 07 180,00
A . 2 - Grupo II - Direção e Assistência Superior
Denominação do Cargo Símbolo Quantidade Vencimento
Diretor de Divisão/ de Departamento/de Tesouraria 
/Assistente do Gabinete do Prefeito DAI 1 25 110,20
Encarregado de Turma DAI 2 01 82,70
Encarregado de Serviço/Caixa/Diretor de Escola DAI 3 11 55,20
Assistente Direto DAI 4 03 36,80
Auxiliar de Serviços Gerais DAI 5 04 22,20
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN
jS Inscrição no CGC(MF) 39554597/0001-51 — Inscrição Estadual Isenta
M Av. Vereador José Francisco Xavier, 01 — CEP 25870-000
Tel.: (0 2 4) 254-1105 - FAX: 254-1106 — Comendador Levy Gasparian - RJ
(Lei n° 263 de 03 de agosto de 1998)
1e II - Cargos de Provimento Efetivo
3rupo III - Atividades Profissionais de Nível Superior
Denominação do Cargo Símbolo Quantidade Vencimento
Advogado APNS 01 1.000,00
Bioquímico APNS 01 1.000,00
Enfermeiro APNS 01 1.000,00
Engenheiro Civil APNS 01 1.000,00
Fisioterapeuta APNS 01 1.000,00
Médico APNS 05 1.000,00
Odontólogo APNS 06 1.000,00
B. 2 - Grupo IV - Atividades Profissionais de Natureza Especial
Denominação do Cargo Símbolo Quantidade Vencimento
Agente de Cadastro e Dívida Ativa APNE 03 316,00
Agente Especial de Gabinete APNE 03 316,00
B. 3 - Grupo V - Atividades Profissionais de Nível Médio Técnico
Denominação do Cargo Símbolo Quantidade Vencimento
Fiscal de Obras e Posturas APNT 01 316,00
Fiscal de Rendas e Tributos APNT 01 316,00
Programador de Computador APNT 01 316,00
Técnico em Contabilidade APNT 03 316,00
Técnico de Laboratório Analises Clínicas APNT 01 316,00
Técnico de Laboratório de Água APNT 02 316,00
Topógrafo APNT 01 316,00
B. 4 - Grupo VI - Atividades Profissionais de Nível Médio
Denominação do Cargo Símbolo Quantidade Vencimento
Almoxarife APNM 03 279,20
Agente Administrativo APNM 13 279,20
Fiscal Sanitário APNM 02 279,20
Operador de Sistemas APNM 02 279,20
B. 5 - Grupo VII - Atividades Profissionais de Nível Elementar
Denominação do Cargo Símbolo Quantidade Vencimento
Agente Endêmico APNEL 01 192,90
Auxiliar Administrativo APNEL 16 224,10
Auxiliar de Enfermagem APNEL 07 192,90
Bombeiro Hidráulico APNEL 04 262,70
Carpinteiro APNEL 01 262,70
Marteleteiro APNEL 01 262,70
Motorista APNEL 14 262,70
Operador de Máquina APNEL 03 262,70
Operador de Sistema Abastecimento Água APNEL 08 262,70
Pedreiro APNEL 07 262,70
Pintor APNEL 01 262,70
Telefonista APNEL 03 192,90
B. 6 - Grupo VIII - Atividades Profissionais de Nível Alfabetizado
Denominação do Cargo Símbolo Quantidade Vencimento
Agente de Portaria APNA 05 174,50
Auxiliar de Serviços Gerais APNA 53 160,00
Vigia APNA 17 169,00
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Inscrição no CGC(MF) 39 554 597/0001-51 — Inscrição Estadual Isenta
Av. Vereador José Francisco Xavier, 01 — CEP 25870-000
Tel.: (0 2 4) 254-1105 - FAX: 254-1106 — Comendador Levy Gasparian - RJ
(Lei n° 263 de 03 de agosto de 1998)
QUADRO ESPECIAL SUPLEMENTAR DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE 
COMENDADOR LEVY GASPARIAN
Emprego/Função Nível Quantidade Vencimento
Auxiliar de Serviços Gerais II 01 192,90
Auxiliar de Serviços Gerais III 02 211,30
Auxiliar de Serviços Gerais IV 02 233,30
Auxiliar de Pedreiro II 01 211,30
Auxiliar de Tratamento de Água V 01 501,50
Coveiro III 01 255,40
Coveiro IV 01 281,10
Pedreiro III 01 418,80
Vigia IV 01 244,30
Art. 2o - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações 
orçamentarias vigentes, suplementando-se, se necessário.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos a 
partir de 01 de agosto de 1998, revogadas ardisposições em contrário.
JOSE BENTD-ARGON'SoèRINHO
PREFEITO