norma nº 28/1993

• -f }
* . $::: 7 •?
v i:;v
.•Vv* - -
v. ■ v:
.1,
.v
Prefeitura do Município de Comendador Levy Gasparian
Estrada União Indústria Km 130. n.° 729 - Cep 25830 000 - Tel.-' (0242) 52 3066
Comendador Levy Gasporian - Estado do Rio de Janeiro
Inscrição no C G C (M F) n.° 39.554.597/0001-51 — Inscrição Estadual Isenta
LEI NQ 028 DE I* DE setembro DE 1993-
Concede a u x íIio ao Espor 
to Clube S e rrarie n se .
A CÂMARA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN DECRETA 
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LE I:
E EU
; 1 i • ;
A rt. I fi - Fica o; Poder Executivo autor içado a con￾ceder a u x ílio fin a n c e iro aoo Eeporte Clube S e rrarie n se , no va 
lo r de CR$ 35*000,00 (t r i n t a e cinco mil cru ze iro s re a is )*
■’ • Y ; J, r : , .JJ rf# ;y Sft
§ Unico - 0 auxílio de que trata este artigo será 
concedido em uma úhica par«#la, mediante requerimento do inte
ressado» o \>; .*• - ^ • ' y .
; v • v . « j v v
\Y-; ; i
A r t .2 * -A s d e e p e s a s d e c o r r e n t e s d e s t a L e i, corre 
rão por conta da DotaçÕo M 24.08462212.012/3132*01.10, devida 
mente consignada no orçamento vig e n te . ■ j \
A rt. 3* - Esta Lei entra em v ig o r na data de sua *
publicação, revogadas as disposições em c o n trá rio .