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norma nº 283/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 283 / 1998
Date 1998-12-08
EmentaEstabelece novo Quadro de cargos e dá outras providências.
native_id458

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^SÊÊf Prefeitura do Município de Comemdador Levy Gasparian
Inscrição Estadual Isenta 
— CEP 2 5 8 7 0 -0 0 0 
íendador Levy Gasparian - RJ
RO DE 1998
ece novo Quadro de cargos 
tras providências.
&AD0R LEVY GASPARIAN, por 
te Leã:
ervidores da Prefeitura Municipal 
de 25 de janeiro de 1995, passa
IDORES DA PREFEITURA DO
í í Inscricão no CGC ÍMF1 39.554.597/0001-51
(õjS>1M Av. Vereador José Francisco Xavier, 01
Tel.; (0 2 4 ) 254-1105 , FAX: 254-1106 . Corr
LEI M° 283 DE 08 DE DEZEMBÍ
Estabel 
e dá ©u
0 POVO DO MUNICÍPIO DE COMENC 
seus representantes, decreta e eu sanciono a seguin
Art. 1o - 0 Quadro Permanente de Cargos dos S 
de Comendador Levy Gasparian, criado pela Lei n.° 079 
a ser o seguinte:
QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DOS SERV 
MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN 
A - Parte I - Cargos de Provimento em Comissão 
A. 1 - Grupo I - Direção e Assessoramento Superior
Denominação do Cargo Símbolo Quantidade Vencimentc
Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito DAS 9 01 2.279,53
Secretário de Administração DAS 9 01 2.279,53
Secretário de Assistência Social DAS 9 01 2.279,53
Secretário de Educação DAS 9 01 2.279,53
Secretário de Esportes e Lazer DAS 9 01 2.279,53
Secretário de Fazenda DAS 9 01 2.279,53
Secretário de Indústria e Comércio DAS 9 01 2.279,53
Secretário de Obras e Serviços Públicos DAS 9 01 2.279,53
Secretário de Saúde DAS 9 01 2.279,53
Procurador Jurídico DAS 9 01 2.279,53
Subsecretário de Saúde DAS 8 01 1.609,08
Coordenador da Defesa Civil DAS 8 01 1.609,08
Coordenador DAS 7 08 967,98
Assessor de Imprensa DAS 7 01 967,98
Assessor Especial DAS 6 03 562,10
Agente de Serviços Especiais DAS 5 16 501,50
Assessor DAS 4 09 352,70
Assistente Especial DAS 3 14 282,90
Assistente DAS 2 06 205,90
Auxiliar Geral DAS 1 07 180,00
A . 2 - Grupo II - Direção e Assistência Superior
Denominação do Cargo Símbolo Quantidade Venciment0
Diretor de Divisão/ de Departamento/de Tesouraria/ 
Assistente do Gabinete do Prefeito DAI 1 25 110,20
Encarregado de Turma DAI 2 03 82,70
Encarregado de Serviço/Caixa DAI 3 15 55,20
Assistente Direto DAI 4 03 36,80
Auxiliar de Serviços Gerais DAI 5 04 22,20
Prefeitura do Município de Comendador Levy Gasparian
Inscrição no CGC (MF) 39.554.597/0001-51 — Inscrição Estadual Isenta
Av. Vereador José Francisco Xavier, 01 — CEP 2 5 8 7 0 -0 0 0
Tel.; (0 2 4 ) 254-1105 - FAX: 254-1106 . Comendador Levy Gasparian - RJ
(LEI N° 283 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1998)
B - Parte II - Cargos de Provimento Efetivo 
B. 1 - Grupo III - Atividades Profissionais de Nível Superior____________________________
Denominação do Cargo Símbolo Quantidade Venciment
Advogado APNS 01
o
o
o
0
Bioquímico APNS 01
o
o
o
0
Enfermeiro APNS 01 o
o
o
0
Engenheiro Civil APNS 01
o
o
o
0
Fisioterapeuta APNS 01 1.000,( 0
Médico APNS 05 o
o
o
0
Odontólogo APNS 06 1.000.Í 0
B. 2 - Grupo IV - Atividades Profissionais de Natureza Especial
Denominação do Cargo Símbolo Quantidade Venciment )
Agente de Cadastro e Dívida Ativa APNE 03 316,( 0
Agente Especial de Gabinete APNE 03 316,( 0
B. 3 - Grupo V - Atividades Profissionais de Nível Médio Técnico
Denominação do Cargo Símbolo Quantidade Venciment )
Fiscal de Obras e Posturas APNT 01 316,( 0
Fiscal de Rendas e Tributos APNT 01 316,(0
Programador de Computador APNT 01 316,(0
Técnico em Contabilidade APNT 03 316,(0
Técnico de Laboratório Analises Clínicas APNT 01 316,( 0
Técnico de Laboratório de Água APNT 02 316,1 0
Topógrafo APNT 01 316,1 I0
B. 4 - Grupo VI - Atividades Profissionais de Nível Médio
Denominação do Cargo Símbolo Quantidade Venciment D
Almoxarife APNM 03 279,: !0
Agente Administrativo APNM 13 279,: !0
Fiscal Sanitário APNM 02 279,: !0
Operador de Sistemas APNM 02 279,: !0
B. 5 - Grupo VII - Atividades Profissionais de Nível Elementar
Denominação do Cargo Símbolo Quantidade Venciment )
Agente Endêmico APNEL 01 192, )0
Auxiliar Administrativo APNEL 16 224, 0
Auxiliar de Enfermagem APNEL 07 192, )0
Bombeiro Hidráulico APNEL 04 262, '0
Carpinteiro APNEL 01 262, 70
Marteleteiro APNEL 01 262, 70
Motorista APNEL 14 262, '0
Operador de Máquina APNEL 03 262, '0
Operador de Sistema Abastecimento Água APNEL 08 262, ^0
Pedreiro APNEL 07 262, 70
Pintor APNEL 01 262, 70
Telefonista APNEL 03 192, )0
B. 6 - Grupo VIII - Atividades Profissionais de Nível Alfabetizado
Denominação do Cargo Símbolo Quantidade Venciment D
Agente de Portaria APNA 05 174, 30
Auxiliar de Serviços Gerais APNA 53 160, )0
Vigia APNA 17 169, )0
Prefeitura do Município de Comendador Levy Gasparian
Inscrição no CGC (MF) 39.554.597/0001-51 — Inscrição Estadual Isenta
Av. Vereador José Francisco Xavier, 01 — CEP 2 5 8 7 0 -0 0 0
Tel,; (0 2 4 ) 254-1105 - FAX: 254-1106 . Comendador Levy Gasparian . RJ
(LEI N° 283 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1998)
QUADRO ESPECIAL SUPLEMENTAR DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE 
COMENDADOR LEVY GASPARIAN
Emprego/Função Nível Quantidade Venciment D
Auxiliar de Serviços Gerais II 01 192,! IO
Auxiliar de Serviços Gerais III 02 211,:
o o
Auxiliar de Serviços Gerais IV 02 233,:
Auxiliar de Pedreiro II 01 211,: I0
Auxiliar de Tratamento de Água V 01 501,! >0
Coveiro III 01 255,<I0
Coveiro IV 01 281, 0
Pedreiro III 01 418, 0
Vigia IV 01 244j 0
Art. 2o - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações 
orçamentarias vigentes, suplementando-se, se necessário.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
JOSE BENT
'ÁJCA
ON SOBRINHO
FEITO

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