norma nº 296/1999

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura do Município de Comendador Levy Gasparia
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LEI N° 296 de 09 de Março de 1999
Autoriza a concessão de auxílio
financeiro e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY
GASPARIAN, por seus representantes, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei: ^ ;
Art. 1o - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxílio financeiro ao 
ATLÉTICO CLUBE OPERÁRIO, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).
§ 1o - O pagamento do auxílio financeiro será feito em 2 (duas) parcelas 
mensais, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), até o dia 20 de cada mês.
§ 2o - O auxílio financeiro ora concedido destina-se à manutenção e 
conservação das instalações do clube. ”
§ 3o - O Atlétièo Clube Operário apresentará à Prefeitura Municipal de 
Comendador Levy Gasparian no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, balancete com 
comprovante da aplicação do auxílio financeiro de que trata o “eaput” deste artigo.
Art. 2o - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta 
do orçamento vigente. ->
Av. Vereador José Francisco Xavier, 01 Comendador Levy Gasparian - RJ Telefone: (024) 254 1105 FAX : 254-1106