norma nº 313/1999

Prefeitura do Município de Comendador Levy Gasparian
Inscrição no CGC (MF) 39.554.597/0001-51 — Inscrição Estadual Isenta
Av. Vereador José Francisco Xavier, 01 — CEP 25870-000
Tel.; (024) 254-1105 - FAX: 254-1106 . Comendador Levy Gasparian - RJ
LEI N° 313, DE 16 DE AGOSTO DE 1999.
Considera de Utilidade
Pública instituto projeto VIDA.
O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN
,por seus representantes legais aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
Art. Io - Fica considerado de Utilidade Pública o Instituto Projeto 
Vida, sem fins lucrativos, estabelecido na Avenida Zacaron, n° 128, centro, 
nesta cidade, com Estatutos registrados no Cartório do 2o Ofício, da Comarca 
de Três Rios - RJ, Livro A - 3, fls 226, sob o numero de ordem 942.
Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.