← Comendador Levy Gasparian (RJ)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 314 / 1999 |
| Date | 1999-08-16 |
| Ementa | Revoga Lei nº 083/95 |
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Prefeitura do Município de Comendador Levy Gasparian Inscrição no CGC (MF) 39.554.597/0001-51 — Inscrição Estadual Isenta Av. Vereador José Francisco Xavier, 01 — CEP 25870-000 Tel.; (024) 254-1105 - FAX: 254-1106 . Comendador Levy Gasparian . RJ LEI N° 314, DE 16 DE AGOSTO DE 1999. Revoga Lei n0 083/95 O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN ,por seus representantes legais aprovou, e eu sanciono a seguinte lei: Art. Io - Fica revogada a Lei n° 083, de 20 de Março de 1995. Alt. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.