← Comendador Levy Gasparian (RJ)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 350 / 2000 |
| Date | 2000-09-04 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. |
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Prefeitura do Município de Comendador Levy Gaspariart Inscrição no CGC (MF) 39.554.597/ 0001-51 — Inscrição Estadual Isenta Av. Vereador José Francisco Xavier, 01 — CEP 25870-000 Tel.: (024) 254-1105 - FAX: 254-1106 . Comendador Levy Gasparian - RJ LEI N° 350 DE 04 DE SETEMBRO DE 2000. Institui o Dia Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. O POVO DE COMENDADOR LEVY GASPARSÂN POR MEIO DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, Decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. Io - Fica instituído o Dia Municipal do Meio Ambiente, que será comemorado todo o dia 29 de Junho. Art. 2o - No dia dedicado ao Meio Ambiente na esfera municipal, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura promoverá palestras e cursos visando conscientizar a população estudantil de sua importância, marcando sempre a data com plantio de árvores. Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.