← Comendador Levy Gasparian (RJ)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 355 / 2000 |
| Date | 2000-10-19 |
| Ementa | Altera a redação dos incisos I, II, e III do artigo 3º da Lei nº 333. de 20 de dezembro de 1999. |
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Prefeitura do Município de Comendador Levy Gasparian Inscrição no CGC (MF) 39.554.597/0001-51 — Inscrição Estadual Isenta A v . V e re a d o r José F ra n c is c o X a v ie r, 0 1 — C E P 2 5 8 7 0 - 0 0 0 T e l,; ( 0 2 4 ) 2 5 4 -1 1 0 5 - F A X : 2 5 4 -1 1 0 6 . C o m e n d a d o r L e v y G a sp a ria n - RJ1 LEI 355 DE 19 DE O U TU B R O DE 2000. AStera a redação dos incisos I, li e SSS do artigo 3o da Lei n° 333. de 20 de dezem bro de 1999. O POVO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, POR MEIO DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, decreta a seguinte Lei: Alt. Io - Os Incisos L II e III do Artigo 3o,da Lei n° 333 de 20 de dezembro de 1999, passam a ter a seguinte redação: Art. 3o - .......... I - DESPESA DOS PODERES Legislativo 476.700,00 Executivo 8.828.900,00 Reserva de Contingência 303.200,00 Total 9.608.800,00 DESPESAS POR ÓRGÃO DO PODER EXECUTIVO Gabinete do Prefeito 446.500,00 Secretaria de Administração 692.000,00 Secretaria de Fazenda 256.000,00 Secretaria de Educação, Cult, Esp. e Tur 3.023.800,00 Secretaria de Saúde 1.536.100,00 Secretaria de Obras 2.124.540,00 Secretaria de Assistência Social 148.500,00 Secretaria de Indústria e Comércio 65.500,00 Procuradoria Jurídica 101.000,00 Secretaria de Esporte e Lazer 79.000,00 Secretaria Serviços Públicos 355.960,00 Sub - Total 8.828.900,00 Reserva de Contingência 303.200,00 T r\tí»1 J - v y i u i 9.132.100,00 Total de Despesas do Legislativo 476.700,00 Total Geral 9.608.800,00 Prefeitura do Município de Comendador Levy Gasparian Inscrição no CGC (MF) 39.554.597/0001-51 — Inscrição Estadual Isenta A v . V e re a d o r José F ra n c is c o X a v ie r, 0 1 — C E P 2 5 8 7 0 - 0 0 0 T e l.; ( 0 2 4 ) 2 5 4 -1 1 0 5 , F A X : 2 5 4 -1 1 0 6 . C o m e n d a d o r L e v y G a sp a ria n - RJ III - DESPESA POR FUNÇÃO Legislativo 476.700,00 Judiciária 23.500,00 Administração e Planejamento 1.471.000,00 Agricultura 57.500,00 Comunicação 42.000,00 Defesa Nacional e Segurança Pública 32.500,00 Educação e Cultura 3.180.800,00 Elabitação e Urbanismo 970.000,00 Indústria, Comércio e Serviços 65.500,00 Saúde e Saneamento 2.398.600,00 Trabalho 67.000,00 Assistência e Previdência 506.500,00 Transporte 14.000,00 Total da Despesa por Função 9.305.600,00 Reserva de Contingência 303.200,00 Total Geral 9.608.800,00 Alt. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,