norma nº 40/1993

Prefeitura do Município de Comendador Levy Gasparian
Estrada União Indústria km. 130, 729 - Cep 25830-000 - Tel.: (0242) 52-3066
Comendador Levy Gasparian - Estado do Rio de Janeiro 
Inscrição no CGC(MF) n2 39.554.597/0U01-51 — Inscrição Estadual Isenta
LEI Nfl 040 DE 15 d e desembro DE 1993#
Considera de UtiI idade Publica 
o Esporte Clube Serrariense.
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A CÂMARA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN DECRETA E EU SANCI0 
N0 E PROMULGO A SEGUINTE LEIs
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Art. I® «Fica considerado de Utilidade Publica o 
Esporte Clube Serrariense, entidade sem fins lucrativos, estabelecí^ 
do nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, fundada em 25 de maio 
de 1919 e com Estatutos registrados no Livro A-l, fls. 81, sob o n® 
de ordem 109, em 23 de janeiro de 1974, do Cartório do 2® Ofício da 
Comarca de Tree Rios.
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Art. 2® » Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.