norma nº 397/2002

Prefeitura d® Município de Comeododer Levy Gosporian
CNPJ 39.554.597/0001-51 — Inscrição Estadual: Isenta
Avenida Vereador José Francisco Xavier, 01 — CEP 25870-000 
Tel.: (24) 2254-1105 - Fax: 2254-1106 - Comendador Levy Gasparian - RJ
LES N° 397, DE 08 DE MARÇO DE 2002.
Cria cargos no quadro permanente do
Município de Comendador Levy
Gasparian e dá outras providências
O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN,
POR MEIO DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, decreta e eu sanciono a 
seguinte Lei.
Art. 1o - Ficam criados no quadro permanente de cargos dos 
servidores do Município, 10 (dez) cargos de Professor Ensino Fundamental - 1o 
Seguimento, símbolo APM (Atividades Profissionais de Magistério); 05 (cinco) 
vagas de Professor Educação Infantil, símbolo APM (Atividades Profissionais de 
Magistério); 09 (nove) vagas de Auxiliar de Secretaria, símbolo APNM (Atividades 
Profissionais de Nível Médio); 07 (sete) vagas de Merendeira, símbolo APNEF 
(Atividades Profissionais de Nível de Ensino Fundamental); 03 (três) vagas de 
Chefe de Disciplina, símbolo APNEF (Atividades Profissionais de Nível de Ensino 
Fundamental); 11 (onze) vagas de Auxiliar de Serviços Gerais, símbolo APNEF ( 
Atividades Profissionais de Nível de Ensino Fundamental); 04 (quatro) cargos de 
Operador de Sistema de Tratamento de Água, símbolo APNEF (Atividades 
Profissionais de Nível de Ensino Fundamental);
Art. 2o - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta das 
dotações orçamentárias vigentes, suplementando-se se necessário;
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,