← Comendador Levy Gasparian (RJ)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 426 / 2003 |
| Date | 2003-01-21 |
| Ementa | Cria cargo no quadro permanente do Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências |
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V Avenida Vereador José Francisco Xavier, 01 — CEP 25870-000 Tel.: (24) 2254-1105 - Fax: 2254-1106 - Comendador Levy Gasparian - RJ Prefeitoro do Município de Comendador Levy Gispirisn CNPJ 39.554.597/0001-51 — Inscrição Estadual: Isenta LEI N° 426, DE 21 DE JANEIRO DE 2003. Cria cargo no quadro permanente do Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências A CÂMARA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1o - Fica criado no quadro permanente de cargos dos servidores do Município, 01 (um) cargo de Motorista, símbolo APNEF. Art. 2o - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias vigentes, suplementando-se se necessário; Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Jos