norma nº 433/2003

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN
Inscrição no CNPJ 39.554.597/0001-51 - Inscrição Estadual Isenta
Tel.: (24) 2254=1105 - Fax: 2254=1106
Av. Vereador José Francisco Xavier, 01 - CEP 25870-000 - Comendador Levy Gasparian - RJ
LEI N° 433, DE 12 DE AGOSTO DE 2003.
Denomina de “Nilo Guaraciaba de
Almeida” o bem público que
menciona.
O POVO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, POR MEIO
DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1o - Fica denominado de “Nilo Guaraciaba de Almeida” o 
reservatório de Água Potável do Bairro Fonseca Almeida, neste município.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
PUBLICADO NO
f 1 T___
Em:
ú l !<& I cvL ?