norma nº 438/2003

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN
Inscrição no CNPJ 39.554.597/0001-51 - Inscrição Estadual Isenta
Tel.: (24) 2254-1105 - Fax: 2254-1106
Av. Vereador José Francisco Xavier, 01 - CEP 2587Q-QQ0 - Comendador Levy Gasparian - RJ
LEI N.° 438 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2003.
Autoriza a abertura de créditos adicionais
especiais por anulação no orçamento vigente e
dá outras providências.
0 POVO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por seus
representantes, decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1o - Fica criado no orçamento vigente os Créditos Adicionais 
Especiais com a inclusão de programa e elementos de despesas e respectivos 
valores, na forma abaixo:
PROGRAMA - APOIO INTEGRAL A FAMÍLIA - (030)
1 - AÇÃO: OFICINA DE COSTURA - Código: 2.116
Elementos de Despesas:
3390300000 Material de Consumo R$ 4.520,00
3390360000 Serv. Terceiro P. Física R$ 1.200,00
R$
5.720,00
2 -AÇÃO: OFICINA DE BRINQUEDOS E BRINDES - Código: 2.117
Elementos de Despesas:
3390300000 Material de Consumo R$ 2.000,00
3390360000 Serv. Terceiro P. Física R$ 1.200,00
R$
3.200,00
3 -AÇÃO: ATENDIMENTO A MULHER - Código: 2.118
Elementos de Despesas:
3390300000 Material de Consumo R$ 4.500,00
3390360000 Serv. Terceiro P. Física R$ 1.580,00
6.080,00
TOTAL.....
15.000,00
R$
R$
Art. 2o - Fica anulado do orçamento vigente a dotação com o 
respectivo valor na forma abaixo:
PROGRAMA - APOIO INTEGRAL A FAMÍLIA - (030)
1 - AÇÃO: FÁBRICA DE FRALDAS DESCARTÁVEIS - Código: 1.045
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Em:
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN
Inscrição no CNPJ 39.554.597/0001-51 - Inscrição Estadual Isenta
Tel.: (24) 2254-1105 - Fax: 2254-1106
Av. Vereador José Francisco Xavier, 01 - CEP 25870-000 - Comendador Levy Gasparian • RJ
Elementos de Despesas:
3390300000 Material de Consumo
4490520000 Equip. Mat. Permanente
8.920,00
R$ 5.720,00
R$ 3.200,00
R$
2 - AÇÃO:ESPORTE CULTURA PROM. INT. SOCIAL - Código: 2.093
Elementos de Despesas:
3390360000 Serv. Terceiro P. Física R$
6.080,00
TOTAL............... R$
15.000,00
Art. 3o - Considerando a criação dos créditos adicionais especiais 
acima, fica alterado o PPA (Plano Plurianual) para o exercício vigente nos seus 
anexos I e V.
Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário'r
Antônio Amâncio de Lima
PREFEITO
p UBLICADO SM U
Em:
.JLJ,.AL. / Ml