norma nº 451/2003

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR IE W GASPARIAN J|, Inscrição no CNPJ 39.554.597/0001-51 - Inscrição Estadual Isenta
Tel.: (24) 2254-1105 - Fax: 2254-1106
Av. Vereador José Francisco Xavier, 01 - CEP 25870-000 - Comendador Levy Gasparian - RJ
LEI N° 451, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003.
Denomina Estrada da Cachoeirinha a
via pública que menciona.
O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por
seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica denominado “Estrada da Cachoeirinha” a via pública com 150 
m (cento e cinqüenta metros) de extensão por 6 m (seis metros) de largura, que 
tem início no n° 45 do Km 130 da Estrada União e Industria.
Art. 2o Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Antônio Amâncio de Lima
Prefeito