← Comendador Levy Gasparian (RJ)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 482 / 2004 |
| Date | 2004-06-07 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal do Pastor no âmbito do Município e dá outras providências |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIÂN Inscrição no CNPJ 39.554.597/0001-51 - Inscrição Estadual Isenta Tel.: (24) 2254-1,105 - Fax: 2264-1239 Av. Vereador José Francisco Xavier, 01 - CEP 25870-000 - Comendador Levy Gasparian - RJ LEI N° 482, DE 07 DE JUNHO DE 2004. Institui o Dia Municipal do Pastor no âmbito do Município e dá outras providências. O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1o - Fica instituído o Dia Municipal do Pastor, a ser comemorado anualmente, nos segundo domingo de junho. Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Antônio Amâncio de Lima Prefeito / Em: m \ ------ nr /y