norma nº 498/2005

Tel.: (24) 22S4-110S - Fax: 2254=1108
Av. Vereador José Francisco Xavier, 01 - CEP 25870-000 - Comendador Levy Gasparian - RJ
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN
Inscrição no CNPJ 39.554.597/0001-51 - Inscrição Estadual Isenta
LE! N° 498, DE 26 DE JANEIRO DE 2005
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
por anulação no orçamento vigente no valor de
R$ 495.000,00 e dá outras providências.
O POVO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por seus
representantes, decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1o - Fica aberto no orçamento vigente os Créditos Adicionais 
Especiais por anulação, com a inclusão de programa e elementos de despesas e 
respectivos valores na forma abaixo:
I) - SECRETARIA DE TRANPORTES
a) PROGRAMA — Apoio Administrativo - Transportes
AÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA —
b) PROGRAMA 
AÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA ™
Funcionamento da Secretaria
31901101 — Vencimentos e
Vantagens Fixas
33903000 — Material de
Consumo
33903600 — Outros Serviços de 
Terceiros Pessoa Física
33903900 — Outros Serviços de 
Terceiros Pessoa Jurídica
44905200 — Equipamentos e 
Material Permanente
Utilidade Pública
Aquisição Veículos Máquinas e 
Equipamentos Setor de
Transporte
44905200 — Equipamento e
material permanente
R$40.000,00 
R$ 100.000,00 
R$ 20.000,00 
R$ 30.000,00 
R$ 10.000,00
R$ 40.000,00
II) - CONTROLADORIA GERAL
Apoio a) PROGRAMA Administrativo 
Controladoria
... Funcionamento da Secretaria
PUBLICA Ü Ü l'J C
________ ............................ _
Em:, JÍ^.LLlL.IÂí£-
G iis ia vo ae A l m e i d a
Acenls Administrativo 
ü/lair. 586-0
AÇÃO
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ELEMENTO DE DESPESA
31901101 — Vencimentos e 
Vantagens Fixas
R$ 50.000,00
33903000 — Material de 
Consumo
R$ 20.000,00
33903600 — Outros Serviços de 
Terceiros Pessoa Física
R$ 10.000,00
33903900 — Outros Serviços de 
Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 10.000,00
44905200 — Equipamentos e 
Material Permanente -
R$ 10.000,00
III) - SECRETARIA DE OBRAS
a) PROGRAMA — Esporte e Laser para melhor viver
AÇÃO
Construção de Cobertura de 
— Quadra Poliesportiva - Vinculado
ELEMENTO DE DESPESA ... 44905100 --- Obras e Instalações R$ 50.000,00
AÇÃO Construção de Cobertura de 
Quadra Poliesportiva - Ordinária
... 44905100 — Obras e Instalações R$ 5.000,00
IV) - SECRETARIA DE GOVERNO
Apoio Administrativo - Secretaria
a) PROGRAMA de Governo
AÇÃO _ Funcionamento da Secretaria
ELEMENTO DE DESPESA
31901101 --- Vencimentos e
Vantagens Fixas
33903000 --- Material de
Consumo
33903600 — Outros Serviços de 
Terceiros Pessoa Física 
X 33903900 — Outros Serviços de 
Terceiros Pessoa Jurídica 
44905200 — Equipamentos e 
Material Permanente
R$ 50.000,00 
R$ 20.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 10.000,00
í + \
c m :
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Art. 2o - os recursos necessários à execução do crédito adicional 
especial serão obtidos por meio de anulação de dotações no orçamento vigente na 
forma abaixo:
2031041220252070 ----- 31901101 ---- R$ 40.000,00
2031041220252070 33903000 ---- R$ 100.000,00
2031041220252070 33903600 ---- R$ 20.000,00
2031041220252070 33903900 ---- R$ 30.000,00
2031041220252070 44905200 ---- R$ 10.000,00
2031154520251060 44905200 ----- R$ 40.000,00
2026175120241072 ....... 44905100 ----- R$ 255.000,00
TOTAL: ---------- R$ 495.000,00
Art. 3o - Considerando a criação dos créditos adicionais especiais acima, 
fica alterado o PPA (Plano Plurianual) para o exercício vigente nos seus anexos I e 
III.
Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
T_
Antônio Amâncio de Lima
Prefeito
PUBLICADO Mu
Agente Administrativo 
P/iair. 586-0