← Comendador Levy Gasparian (RJ)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 503 / 2005 |
| Date | 2005-04-19 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 45.000,00 e dá outras providências. |
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- rnbjtmi PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN Inscrição no CNPJ 39.554.597/0001-51 - Inscrição Estadual Isenta Tel.: (24) 2254-1105 - Fax: 2254-1239 Av. Vereador José Francisco Xavier, 01 - CEP 25870-000 - Comendador Levy Gasparian - RJ PUBLICADO NO: Em, j ) í ../.. .0.5.-' -a Gustavo áfrires de Alaaida. Ag, Adminitrativo - Mat. 586-0 LEI N° 503, DE 19 DE ABRIL DE 2005. Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 45.000,00 e dá outras providências. O POVO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1o - Fica aberto no orçamento vigente os Créditos Adicionais Especiais por anulação, para criação de dotações no orçamento vigente, e respectivos valores na forma abaixo: I) - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE LAZER a\ p r o p r a m a ESPORTE LAZER PARA -- a) PROGRAMA - MELHOR V|VER AÇÃO _ Promoção ao Esporte Amador ELEMENTO DE DESPESA — 31901101 - Vantagens Fixas Vencimentos e R$ 30.000,00 II) - SECRETARIA DE OBRAS a) PROGRAMA AÇÃO INFRA ESTRUTURA URBANA Construção Ampliação da Sede da Usina de Asfalto ELEMENTO DE DESPESA — 44905100 - Obras e Instalações R$ 15.000,00 Art. 2o - os recursos necessários à execução do crédito adicional especial serão obtidos por meio de anulação de dotação no orçamento vigente na forma abaixo: a) PROGRAMA ASSITENCIA SANITÁRIA MEDICA E - AÇÃO Ação de Saúde Ambiental ELEMENTO DE DESPESA — 33504100 - Contribuições R$ 45.000,00 L - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN Inscrição no CNPJ 39.554.597/0001-51 - Inscrição Estadual Isenta Tel.: (24) 2254=1105 - Fax: 2254=1239 Av. Vereador José Francisco Xavier, 01 - CEP 25870-000 - Comendador Levy Gasparian-RJ Art. 3o - Considerando a criação dos créditos adicionais especiais acima, fica alterado o PPA (Plano Plurianual) para o exercício vigente nos seus anexos I e III. Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. e s J CjlLu. 2__ Antônio Amâncio de Lima Prefeito PUBLICADO NO: Em,.oi